Jornal Diário do Minho: PPM quer hortas urbanas a moldar o rosto à cidade

Avançar com medidas concretas que criem na cidade de Braga uma agricultura de matriz urbana e de acesso público. Foi a recomendação que o deputado Manuel Beninger do Partido Popular Monárquico (PPM) fez aprovar na Assembleia Municipal de Braga de sexta-feira.

A proposta, que passou com a abstenção da maioria socialista, recomenda à Câmara a concretização de um pacote de seis medidas, de entre as quais se destaca «a inclusão da agricultura urbana em todas as políticas urbanas». Em concreto, o deputado monárquico preconiza que o executivo municipal passe a incluir na acção as políticas de uso do sol e de segurança alimentar, política de saúde, ambiental e de desenvolvimento social.

Beninguer deixou claro que a concretização da recomendação que o órgão máximo do município vai transmitir á edilidade deve ganhar forma concreta na «criação de espaços verdes» que possam ser usados como hortas urbanas com jardim ou jardins com produção agrícola, podendo as hortas assumir a figura de espaços individuais ou comunitários.

Inspirado num modelo urbanístico que pretende humanizar os espaços urbanos e dotá-los de uma vertente assumidamente ecológica, a iniciativa do PPM contempla também o aproveitamento, para fins hortícolas, dos «espaços abandonados, degradados, baldios e incultos da cidade». A Câmara Municipal de Braga é ainda exortada a disponibilizar terrenos do município para a criação de hortas urbanas em regime de arrendamento, precisando Manuel Beninguer que a concretização das medidas propostas seja «devidamente ajustada às características e necessidades da cidade de Braga».

O deputado monárquico alega serem «inúmeros» os benefícios que as hortas urbanas têm ao nível ambiental , urbano, social e económico, vertente em que «representam um contributo para a menor dependência dos produtos exteriores, a poupança de energia e ainda para a afirmação do direito à soberania alimentar».

Mas também ao nível ambiental são notórios os benefícios da agricultura urbana, na medida em que as hortas assumem um papel de «preservação dos espaços verdes», ao mesmo tempo que garantem a «reabilitação de espaços públicos abandonados ou degradados» e asseguram a «ligação de corredores verdes».

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Assembleia Municipal - Plenário: Hortas Urbanas

MOÇÃO

A SUSTENTABILIDADE DAS HORTAS URBANAS

O desenvolvimento sustentável é compreendido como uma forma de mudança social que acrescenta aos tradicionais objectivos de desenvolvimento o objectivo da obtenção da sustentabilidade ecológica. Em geral, o desenvolvimento sustentável procura uma melhor qualidade de vida para todos, hoje e amanhã. É uma visão progressista que associa três aspectos chave para a sua concretização: a justiça social, o desenvolvimento económico e a protecção do ambiente.
A cidade sustentável é um conceito que incorpora a dimensão do ambiente no desenvolvimento denso e complexo da urbe e o carácter participativo e solidário, e que faz da diversidade a chave da sua existência e o seu principal sinal de identidade.
Na caminhada para alcançar a cidade sustentável deve-se começar por preservar os espaços verdes urbanos e, sempre que necessário, aumentar os mesmos. Esses espaços embora nem sempre tenham sido alvo da atenção merecida, representam uma componente indiscutível à qualidade de vida urbana, cujo conceito e necessidade tem vindo a evoluir e crescer com o aumento das cidades ao longo dos tempos, sobretudo com o crescimento dos espaços urbanizados.
Consoante o tipo de espaço verde urbano varia naturalmente a riqueza biológica. Entre os espaços que apresentam maiores valores de riqueza biológica encontram-se as hortas urbanas.
São inúmeros os benefícios das hortas urbanas, sejam elas sociais, de recreio ou pedagógicas. A nível ambiental, desempenham uma função importante na potenciação da biodiversidade local, na infiltração das águas pluviais e na diminuição do ruído e da poluição. De salientar que por norma as hortas urbanas respeitam os princípios da agricultura biológica e podem servir para reciclar os resíduos orgânicos da cidade para além de aproveitar as águas residuais. Ao nível do planeamento urbano, têm um papel na preservação de espaços verdes, de reabilitação de espaços públicos abandonados ou degradados e de ligação dos corredores verdes. No campo social, podem assumir uma vertente comunitária, de lazer e recreio que proporciona momentos de descontracção e integração social. Por fim, no plano económico, representam um contributo para a menor dependência dos produtos exteriores, a poupança de energia e ainda para a afirmação do direito à soberania alimentar.
Hoje, 50% da população humana vive em cidades, criando uma pressão insustentável sobre os recursos naturais.
Em 1995, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da cidade de Braga, a relação era 12 m2 de zona verde por habitante.
Comparativamente em França essa relação é de 25 m2. Em Inglaterra 52 m2. Segundo a Profª Raposo Magalhães, o ideal será 40 m2 por habitante.
O plano de “cidade sustentável com hortas urbanas” já existe em várias cidades europeias. Como exemplo, pode-se citar Barcelona, Berlim, Copenhaga ou Estocolmo, entre outras.
A Alemanha tem mais de 1,4 milhões de hortas comunitárias ocupando uma área de 47.000 há.
Berlim possui mais de 80.000 hortas comunitárias em mais de 2.000 locais. O terreno é normalmente propriedade do Estado, de agentes públicos ou de Instituições Sociais: escolas, hospitais, igrejas, etc.
Na Holanda existem mais de 6.000 hortas, só em Amesterdão, com uma área perto dos 22.000 ha. As hortícolas ocupam 3.000 ha. numa cidade com 20.000 habitantes por km2.
Mundialmente 800 milhões de pessoas dedicam-se à agricultura urbana (FAO 1998).
Em Portugal, em muitos casos são as autarquias que incentivam à prática das hortas urbanas, como uma forma de promover o desenvolvimento sustentável.
No Concelho do Seixal, por exemplo, a Câmara Municipal está a trabalhar na criação de uma rede de hortas urbanas e na requalificação das já existentes, integrando-as na Estrutura Ecológica Municipal.
No Porto, o projecto Horta à Porta, visa promover a qualidade de vida da população, através de boas práticas agrícolas. Esta iniciativa passa não só pela criação de espaços verdes dinâmicos mas também pela promoção do contacto com a Natureza e de hábitos saudáveis sem esquecer a redução de resíduos.
O projecto Horta à Porta surgiu em Julho de 2003 devido à necessidade de articular a disponibilidade de várias entidades numa rede que viabilizasse uma estratégia para a Região do Grande Porto no domínio da Compostagem Caseira, na criação de Hortas e na promoção da Agricultura Biológica.
Na prática, este projecto pretende disponibilizar talhões de aproximadamente 25 m2 a particulares interessados em praticar a agricultura biológica e a compostagem. Ao receber o talhão de terreno, os futuros agricultores recebem também formação em agricultura biológica (para amadores!).
Os produtos são para consumo próprio, é disponibilizada água e um local para armazenar as ferramentas. É ainda disponibilizado um compostor comum.
Neste momento estão a funcionar 10 hortas.
O projecto é dinamizado pela Lipor, Serviço Inter municipalizado de Gestão de resíduos do Grande Porto, em parceria com as Juntas de Freguesia de S. Pedro de Rates, Aver-o-mar e Maia e os Municípios de Matosinhos, Póvoa de Varzim, Maia e Porto.

No seguimento de tudo o que até aqui foi dito,

o P.P.M. propõe a esta Assembleia, que aprove uma moção de recomendação à C.M.B., à semelhança de outros municípios portugueses, para:
1. a criação de espaços verdes de usos mistos (hortas urbanas com jardim ou jardins com produção agrícola);
2. a criação de hortas urbanas individuais, comunitárias, ou de outro tipo;
3. a transformação de espaços abandonados, degradados, baldios e incultos da cidade em hortas urbanas;
4. a disponibilização de terrenos pela Câmara Municipal para hortas urbanas sob arrendamento;
5. a criação de um departamento sobre a agricultura urbana ou a selecção de uma entidade para ser referência local de trabalho intersectorial urbano;
6. a inclusão da agricultura urbana em todas as políticas urbanas: política de uso do solo, política de segurança alimentar, política de saúde, política ambiental, política de desenvolvimento social, entre outras.
A concretização das acções propostas, à semelhança do que acontece na área metropolitana do Porto e no concelho de Seixal, deve ser devidamente ajustada às características e necessidades da cidade de Braga.

Na sequência da proposta anteriormente feita, e tendo conhecimento de um estudo sobre hortas urbanas em Braga, o PPM vem comunicar a esta Assembleia Municipal a sua vontade de realizar um seminário, em parceria com a Universidade do Minho, sob a temática em questão, com o objectivo de informar e sensibilizar a sociedade civil.
Deste modo, iremos propor à Comissão de Urbanismo, Trânsito, Protecção Civil, Actividades Económicas e Ambiente a sua participação.

Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M.
na Assembleia Municipal de Braga

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Comunicado - PPM Braga: Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Ex.mo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Braga

Dr.º António Braga

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico que represento, pedir a sua melhor ajuda para a situação que passo a expor:

- A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude tem reunido esporadicamente sem que se perceba por que não respeita o calendário regimentalmente previsto. Para tal, já o P.P.M. tem alertado, tanto nos Plenários da Assembleia Municipal como nas reuniões da Comissão Permanente.

- Foi com surpresa que recebemos a convocatória para o dia 21 de Junho de 2008, Sábado, quando as reuniões habitualmente se realizam à noite e durante a semana, excepto nos casos em que há visitas a instituições, equipamentos ou outros.

- Pelo que pudemos apurar, esta marcação foi unilateralmente decidida pelo Presidente da Comissão sem audição dos elementos pertencentes aos maiores partidos que integram aquele grupo de trabalho.

- Mais espantados ficamos quando comparecemos no dia e hora marcada e verificamos que a reunião tinha sido adiada, sem conhecimento do P.P.M.

Agradeço a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Braga para que cessem este tipo de actuações e que o respeito por qualquer partido, seja ele de maior ou menor representatividade, seja ele qual for o seu espectro político, ou seja ele republicano ou monárquico, tenha um tratamento igual.

Manuel Beninger

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