ORDEM DE TRABALHOPONTO Nº 2 - Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Braga para o ano de 2009
Como sempre o dissemos, e voltamos a reafirmar, o Plano de Actividades deve anunciar iniciativas realizáveis no exercício orçamental que se lhe segue, dando prioridade à resolução dos problemas que afectem o maior número de concidadãos.
É, mais uma vez, tão cândido o Plano apresentado que qualquer força crédula nas virtualidades da edilidade o poderia subscrever. As opções nele relatadas são um acervo de lugares comuns, de promessas douradas que qualquer cidadão gostaria de ter para qualquer cidade de Portugal ou de outro país.
Após um estudo aprofundado sobre o Plano apresentado pela Autarquia a esta Câmara, o mesmo nos apraz dizer:
Pintaram e repintaram a dama para ela se parecer formosa no dia do casamento, esquecendo-se de que de bela já só tinha pouco.
De facto, este Plano é um Plano sem inovação, sem ideias novas, sem alma, sem novidade e sem criatividade, que se limita a copiar quase tudo como que de fotocópia de fotocópia se tratasse de Planos anteriores.
Ou seja, nada de novo nos é aqui com entusiasmo apresentado, não existe um objectivo claro, não passando de conceitos muito vagos.
Veja-se o caso do Rio Este, que desagua de Plano em Plano sem resolução à vista.
Parece que vai ser em 2008.
Mas poderemos dizer mais:
Continuam a não apostar nas esculturas como meio de embelezamento das áreas urbanas, nos parques e novas zonas pedonais, ou seja, não está previsto nenhum embelezamento dos espaços a nível escultural.
O PPM veio nesta Câmara propor para que a Câmara Municipal de Braga cabimentasse no orçamento algum enriquecimento monumental, dotando a cidade e os parques existentes de estatuária de qualidade. Resposta à nossa solicitação? Ouvidos de mercador.
A nível de espaços verdes e jardins não há nenhum projecto arrojado neste Plano que a edilidade aqui propõem.
Para os Espaços Verdes e Jardins, mencionados na pag. 21 do respectivo Plano, estão referidas tão somente pequenas cosméticas e pouco mais que, segundo o texto, “plantações de árvores e arbustos em toda a área do municipio”. Muito pouco, ou seja, continuamos a não ter uma proposta para um jardim de raiz.
O PPM tentou este ano nesta Câmara, sensibilizar a CMB para a construção de um jardim com as características similares ao da Rua de Díu. Resposta à nossa solicitação? Ouvidos de mercador.
Quanto ao Parque da Ponte, esperamos que seja desta.
De facto parece que vai ser tudo em 2008.
Para o dia Mundial da Floresta, 21 de Março, o que vem proposto é tão somente distribuir arvores e arbustos à população. Fotocópia do que tem vindo a ser feito nos últimos anos. Seria contudo interessante integrarem como actividade paralela a esta a sensibilização à população para a necessidade de limpeza das matas para evitar os incêndios que tantas vezes assolam o nosso concelho.
Sobre o Parque Norte, que vem especificado no Plano, só relembramos que o Euro foi em 2004. Ou seja, caminhamos para os 4 anos da comemoração do evento, e os jardins do Parque Norte, nada. Esperamos, mais uma vez, que seja o próximo ano aquele que irá trazer, de facto, o famingerado jardim à cidade, ou como diz o texto, que esteja o jardim “para receber bem a população” pronto. Até lá, só por um canudo.
De facto parece que vai ser tudo em 2008.
Em relação aos deficientes, está dita muita coisa, mas o que se pode ver nesta cidade, muito mais se poderia ter feito, esperando que efectivamente o próximo ano seja o ano da mudança.
De facto parece que vai ser tudo em 2008.
2007 foi o Ano Internacional da Igualdade de Oportunidades, onde a Câmara Municipal de Braga poderia ter feito um brilharete. Como exemplo basta pensar nos tuneis e nas conhecidas pontes pedonais da Av. da Liberdade e da Rodovia, para percebermos que qualquer deficiente motor tem bastantes dificuldades em ultrapassar estes obstáculos.
Pensar que os deficientes ficam servidos com passagens superiores e inferiores sobre auto-estradas citadinas, é castrante. Nesta matéria, a Câmara Municipal de Braga deveria repensar, por exemplo, na política dos passeios. É que os deficientes motores muitas vezes são confrontados com variadissima sinalétiva vertical, de tal modo que lhes é vedado o andar sobre os mesmos passeios.
Neste Plano, sobre o Turismo, só e apenas 2 páginas. Nada do que foi aqui apresentado nos choca, mas achamos que é bastante redutor e pouco arrojado, para a cidade que queremos ser e queremos ter.
Poderia a CMB apostar nas novas tecnologias, e criar por exemplo, um serviço de guia turístico virtual, um aparelho em várias linguas, onde os turistas poderiam alugar o tal aparelho pelo período de visita à cidade. Seria de todo interessante para a municipio.
Sobre o problema dos arrumadores de carros que abundam na nossa cidade, nem uma palavra neste Plano para 2008.
Procuramos nas rúbricas Acção Social, nada. Na rúbrica Saúde, nada. Tentamos na rúbrica Ambiente, também nada. Na rúbrica Polícia Municipal, o resultado foi o mesmo, nada.
O PPM propôs a esta Assembleia Municipal que o municipio camarário efectuasse um levantamento das zonas onde os arrumadores actuam, e também de saber o seu universo, com vista a um encaminhamento social futuro, implementando as estratégias e parcerias adquadas para a resolução deste grave problema social.
Resposta à nossa solicitação? Ouvidos de mercador.
Ficamos sem saber se a Câmara irá solicitar a força policial para acabar com os arrumadores de carros, como defendido pela bancada do partido socialista, ou se irá tapar os olhos com a peneira e deixar que este problema tome dimensões maiores.
De facto, parece que vai ser tudo em 2008.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
Senhoras e senhores:
Nada de novo, nada de substancial se alterou desde o ano passado. Como tal, para os menos atentos à nossa intervenção, sugerimos que no lugar 2008, coloquem ano de 2009. Nem mais. Assim, a nossa intervenção do ano passado continuará actual.
O PPM tem vindo, ao longo deste mandato, a manifestar uma preocupação com a forma que este executivo vê, pensa e projecta esta nossa cidade. Desejávamos, um presidente da Câmara que tivesse uma visão de futuro e temos a mesma pessoa há mais de 30 anos no poder, o que é um exemplo da necessidade de existir limitação de mandatos. Queríamos uma cidade com um desenvolvimento empresarial, que interagisse com a universidade e temos na nossa urbe, empresas com debilidades e bastantes com poucas perspectivas de aguentarem uma crise como a que vem aí. E como é óbvio, não havendo empresas fortes, não há grande interacção com a Universidade. Entretanto temos uma indústria muito forte na construção civil, temos algumas obras de vulto previstas para o Concelho e que “aguentarão o barco” até 2009, mas depois disso, não existe nenhuma previsão do que se poderá fazer por forma a evitar o desemprego neste sector.
Pretendíamos urbanizações de referência arquitectónica e temos uma cidade de Braga com um desenvolvimento urbano enorme mas com a tal visão quadrada do futuro, com a maior parte dos prédios ao bom estilo da “Porcalhota”, bons para servirem de dormitórios e sem trazer algo de novo para a arquitectura da cidade. A cidade foi sendo vítima de uma gestão imobiliária sem ordenamento, com várias situações polémicas como o caso do Carandá, das Parretas, das Andorinhas e casos mais recentes como o Vale de Lamaçães, a chamada Favela dos Ricos.
Queríamos um centro histórico requalificado e com a harmonia necessária mas muito está por fazer e temos um centro que apenas tem vida durante o dia.
Queríamos uma maior actividade cultural e uma cultura aberta a todos, pobres e ricos. Mas continua-se a pensar apenas nos espectáculos do Theatro Circo e pouco mais. Não há uma aposta séria em eventos que tragam vida à nossa urbe e que atraíam turistas portugueses e estrangeiros.
Assim, não concedendo qualquer benefício de dúvida a um Plano que se limita a repetir intenções sucessivamente repetidas, esperamos no entanto, no período de um ano, avaliar as concretizações que Vossas Excelências apresentam.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M.
na Assembleia Municipal de Braga
Tendo como pano de fundo as consequências sociais da crise económica, o PPM, apresentou uma proposta à Assembleia para que seja nomeada uma comissão que reúna as forças vivas da cidade e, através de protocolos e parcerias com entidades signatárias, estabeleça planos de actuação eficazes que ajudem a minimizar os problemas das famílias bracarenses afectadas pela crise.
