RECOMENDAÇÃO
”Regionalização como factor de desenvolvimento sustentável”
A Constituição da República de 1976 previa, no artigo 238º, a existência de regiões administrativas como autarquias locais, além dos municípios e das freguesias. Contudo, na prática nunca foram instituídas seja por omissão do legislador, face à complexidade da questão, seja porque foi referendada no dia 8 de Novembro de 1998, tendo os portugueses respondido «não» por grande maioria.
Está na altura de analisar e debater a regionalização, como pólo de desenvolvimento, como solução económica e social, de muitos dos problemas que Portugal enfrenta.
Em presença da situação económica, empresarial, social e laboral, que o país vive, impõem-se soluções rápidas e eficazes. Perante a crise financeira mundial e nacional, parece-nos ser a altura certa para prosseguirmos com uma regionalização assumida e que signifique desenvolvimento.
Uma das soluções é avançar com o processo de regionalização, política, administrativa e financeira do continente português, o que vai permitir novos caminhos económicos e possibilitará que as futuras regiões, ganhem um estatuto de força e esperança no futuro.
O Estado terá que se decidir e assumir uma descentralização de poderes, de modo a criar responsabilidades aos futuros governos regionais, que devem ser eleitos pelos cidadãos dessas regiões. Os partidos políticos portugueses tem de assumir uma postura de Estado e encontrar na regionalização um passo fundamental para o Estado, sem receios, nem com discussões de malquerenças.
Um poder regional capaz permite um maior desenvolvimento, correcção de assimetrias, um reequilibro populacional e a criação de novas dinâmicas financeiras, nas áreas empresariais. Importa termos um projecto de regionalismo assumido, na realidade do Estado e proporcionando mais solidez ao próprio país.
É importante recordar que a criação das regiões administrativas
Actualmente Lisboa recebe todo o dinheiro do País e não o redistribui equitativamente por todo o País. As únicas regiões que têm os seus interesses protegidos são os Açores e a Madeira.
No espaço de uma década, o Norte perdeu o comboio da União Europeia e ficou mais pobre. Foi a única região a chegar a 2007 pior do que estava dez anos antes, isto ainda antes de a crise económica ter atingido em cheio as regiões mais exportadoras, como esta.
Em
Dez anos depois, a região não tinha recuperado face aos parceiros comunitários, ou seja, não tinha diminuído a distância face à riqueza produzida no resto da Europa. Pelo contrário, estava comparativamente mais pobre, já que o Produto Interno Bruto tinha caído para 60,3% da média comunitária.
Os dados do Eurostat, organismo estatístico europeu, dizem respeito ao ano de 2007, antes portanto da crise financeira e económica. É, por isso, de supor que os dados relativos a 2008 e, sobretudo, a 2009 venham a revelar um empobrecimento ainda maior da região Norte.
Em resumo, na década de 1997 e 2007, segundo o Eurostat, Portugal teve um desempenho heterogéneo. O país andou a várias velocidades. O Norte perdeu terreno face à UE. O Centro manteve praticamente a mesma posição. O resto do país cresceu.
É imperioso pensar a Regionalização não como uma oportunidade de confronto político, partidário e ideológico, mas como um factor de desenvolvimento sustentável, o que se exige cada vez mais face ao clima de crise financeira mundial e nacional e aos últimos dados demográficos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Neste sentido, o P.P.M. propõem a Assembleia Municipal de Braga para que se aprove a seguinte recomendação:
Que a Assembleia Municipal de Braga diligencie todos os esforços para que se promova e se realize um debate aberto e participado sobre a regionalização, para que o desenvolvimento sustentável da nossa região possa ser um facto.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
[Aprovada a Recomendação por unanimidade]
