"PPM cobra promessa de referendo ao regime feita há um século"

…

Mantém a defesa de referendar o regime em Portugal, sendo que para tal é preciso alterar a Constituição?

Sim, consideramos que é fundamental para qualquer democracia e se estudarmos as constituições em países monárquicos, como por exemplo a espanhola ou a sueca, verificamos que existem mecanismos constitucionais que permitem, a todo o momento, que a população possa exprimir-se em relação à forma de regime. A Constituição espanhola tem uma série de mecanismos que permitem que a população venha a ser consultada e que Espanha deixe de ser uma Monarquia e possa vir a ser uma República, sem que seja necessário uma revolução…

[…] Os republicanos defendem que a maior parte da população é, inequivocamente, republicana… Bom, mas o facto de existir essa percepção não significa que os mecanismos democráticos não tenham que existir e a percentagem de portugueses, muito ou poucos, que são monárquicos tem o direito de colocar a questão do ponto de vista democrático, de ser referendada! […].

E, já agora, que estamos – ou melhor, alguns estão – a comemorar os 100 anos da República, lembro que essa foi uma promessa deixada pelos republicanos, há cerca de 100 anos, de que seria referendada a questão do regime em Portugal e, a verdade, é que nunca o foi!

Jornal "Açoriano Oriental"

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Tertúlia “Monarquia versus República”

Tertúlia “Monarquia versus República”, evento organizado pela Câmara Municipal de Ovar e integrado nas Comemorações do Centenário da República, contou, no passado dia 8 de Julho, com a participação do Drº António Neto Brandão e Drº Flávio Ferreira Sardo, representantes da Comissão Nacional das Comemorações da Implantação da República, Drº Luís Bívar, do Instituto Duque de Loulé e do deputado municipal Manuel Beninger, em representação da Distrital de Braga do Partido Popular Monárquico.

Tratou-se de uma oportunidade importante para transmitir a ideia de que a Monarquia que defendemos não é só uma forma política actual como pode configurar uma mudança de paradigma social e cultural.

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É por esta e por outras que o P.P.M. faz falta…

A recomendação apresentada pelo P.P.M. em sede da Assembleia Municipal de Braga e aprovada por unanimidade, “Regionalização como factor de desenvolvimento sustentável”, colheu parecer favorável por parte do executivo socialista.

“Na sequência do vosso ofício S/2/AMB/2010 relativo à recomendação apresentada pelo grupo Municipal do P.P.M. tendo em vista a organização de um debate acerca da “Regionalização”, … , a CMB concorda que se impõe uma discussão aprofundada sobre o modelo de desenvolvimento do País, sobre a sua governação e mais particularmente sobre a relação entre a administração central e a administração local.

Assim, uma vez que foi agora constituída formalmente a Associação de Municípios do Quadrilátero, …, pareceu-nos útil e com o devido enquadramento sugerir a esta Associação a organização de um ciclo alargado de conferências que aprofundem a discussão dos actores políticos da região com os cidadãos, na procura de uma posição formal informada, activa e capaz de influenciar o rumo da questão.

Do ponto de vista prático a proposta de organização da(s) conferência(s) foi já efectuada, a CMB ofereceu a sua disponibilidade para participar das mesmas, mas deixou o exacto modelo e calendarização ao cuidado do secretário executivo da dita Associação.”

Sempre com sentido de serviço e espírito democrático.

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"Quero o PPM de volta ao Governo" (2)

Disse a este jornal que o PPM não apoiaria, para já, qualquer candidato à corrida a Belém. No entanto, o PPM Açores deu o seu apoio a Fernando Nobre. Quer clarificar a sua posição?

Sim. O PPM não decidiu, para já, apoiar qualquer candidatura presidencial. No entanto eu, em termos exclusivamente pessoais, anunciei, muito antes de passar a ser o Presidente do Partido, o apoio à candidatura do Dr. Fernando Nobre.

Este apoio é de natureza pessoal e não vincula o Partido nos Açores ou no resto do país.

Devo dizer que se já fosse Presidente do Partido, há data em que anunciei esse apoio, não teria, certamente, tomada essa posição, uma vez que este tipo de situações cria, inevitavelmente, equívocos. Agora, resta-me cumprir a palavra dada ao Dr. Fernando Nobre. Vejo nele um homem altruísta, um patriota e alguém desligado de obrigações partidárias.

Como monárquico defendo a existência de um Chefe de Estado hereditário, um árbitro isento, preparado e carismático – pelos valores históricos e nacionais que encarna – do sistema político. Como cidadão desta República decadente não me isento de escolher – dentro da mediocridade do sistema – a situação que melhor foge ao regime de tutela partidária (do PS ou do PSD) sobre a Chefia do Estado.

Um dos maiores princípios não escritos do PPM é que se extinguirá no momento em que o regime em Portugal voltar à monarquia. Concorda?

Sim. A principal razão da nossa existência, para além de um Programa partidário muito rico em causas nacionais, tem a ver com a defesa de um sistema constitucional monárquico à semelhança dos que existem em países tão desenvolvidos e estáveis como a Suécia, a Holanda, a Nova Zelândia, a Bélgica, a Grã-Bretanha, o Luxemburgo, o Canadá, a Espanha, a Austrália, a Dinamarca, a Noruega, o Japão e muitos outros.

Somos monárquicos que acreditamos que a alteração do nosso sistema de governo se deve fazer no âmbito da luta partidária e democrática.

Aliás, os republicanos fizeram o mesmo durante a nossa monarquia constitucional.

O Partido Republicano Português obteve várias vezes representação parlamentar e diversas figuras emblemáticas da I República, como o Afonso Costa ou o Manuel de Arriaga, integraram o Parlamento da Monarquia Constitucional Portuguesa.

O que se passou é que como nunca lograram ganhar nas urnas decidiram matar o Rei e provocar um golpe de Estado contra um Governo eleito democraticamente. A seguir o PRP criou um regime não democrático, em que através da coacção e do assassinato político logrou ganhar todas as eleições que se realizaram durante a I República (sendo que apenas votava 30 por cento da população masculina, algo confrangedor quando comparado com os 70 por cento da população masculina que votava na monarquia).

Em síntese, manter-nos-emos fiéis aos mecanismos democráticos e deixamos métodos como o assassinato político e a revolta armada para o cardápio comemorativo da República. Se viermos a ser novamente uma monarquia, o Partido Popular Monárquico extinguir-se-á ao contrário do que fez o Partido

Republicano Português que se dedicou o melhor do seu tempo a tentar extinguir a oposição política.

Os monárquicos em Portugal parecem divididos entre os apoiantes de D. Duarte e os detractores. Faz sentido? Deve o PPM participar nessa luta?

Não faz nenhum sentido e nós não participamos, nem promovemos, esse género de questões.

Para si, quais os valores que o partido defende e que mais nenhum, em Portugal, considera? O que me fará votar PPM?

Os nossos valores são, glosando o que disse em determinada altura o primeiro-ministro que temos a infelicidade de nos governar: ”Portugal, Portugal … Portugal”.

O Partido Popular Monárquico é o único partido que defende, do ponto de vista programático e estatutário, a criação de uma monarquia constitucional. Ou seja, uma alteração do regime político vigente e uma alternativa real para Portugal. Quando a situação económica e político-partidária do país entrou em colapso em 1926, a solução encontrada por alguns sectores foi um Golpe de Estado que deu origem à ditadura militar e ao Estado Novo. Por sua vez, o envelhecimento e a decadência do regime que sucedeu à I República teve como desenlace final o golpe militar de 1974.

Actualmente vivemos, novamente, uma situação de ruptura económica, social e política. O sistema político está arruinado pela lógica de facção e o triunfo da mediocridade dos carreiristas políticos. A situação orçamental do Estado é dramática, mas os agentes político-partidários estão reféns do sistema clientelar que criaram e demonstram total incapacidade de inverter o rumo dos acontecimentos. O sistema judicial está transformado num caos e é refém do sistema partidário vigente.

Nesta situação, algo tem de mudar antes que se instale a desordem, a bancarrota e o caos. Tudo precisa de começar de novo, de forma a extirpar os cancros instalados no corpo da nação. A solução não passa, nos nossos dias, por um pronunciamento militar. A solução passa pela regeneração do sistema político, através da criação de uma monarquia constitucional. Pelo surgimento e afirmação de novos partidos políticos imbuídos de um forte sentimento patriótico e libertos das clientelas tradicionais. Tudo isto arbitrado, com total isenção, por um Rei que seja fonte e garante da unidade da nação portuguesa. A restauração da monarquia portuguesa é a única válvula de escape que nos resta para regenerar o país. Não existe outra alternativa.

O PPM tem todas as condições para corporalizar uma alternativa real ao actual regime. Descrevemos, nesta entrevista, os nossos propósitos para o futuro, mas o nosso passado, enquanto partido de governo (1979-1983), não deixa dúvidas em relação à firmeza da nossa proposta política: foi nossa a iniciativa parlamentar de extinguir o Conselho da Revolução (1982) e o consequente início do trilho rumo a uma sociedade verdadeiramente pluralista e democrática, livre de tutelas político-militares de natureza marxista.

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LUSA: Centenário da República - PPM contra propaganda nas escolas

Centenário da República: PPM/Braga pede aos municípios que não façam propaganda nas escolas.

O PPM de Braga vai pedir aos municípios do distrito que acabem com a doutrinação a favor da República, por considerar que tal viola a Constituição.

Em declarações à Lusa, o líder da distrital de Braga, Manuel Beninger disse que os monárquicos apenas pretendem que se cumpra a Constituição, a qual, no seu artigo 43, diz que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretivas filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".

"Sucede que o Estado, aproveitando o centenário da República, faz a doutrinação a favor do estado republicano, o que faz lembrar o regime nazi ou a doutrinação do sistema maoista", sublinhou, frisando que "a República é um sistema de governo democrático e a monarquia é outro, pelo que o Estado se deve abster de todo sobre o assunto".

in RTP

in Expresso

in Visão

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"Quero o PPM de volta ao Governo" (1)

“QUERO O PPM DE VOLTA AO GOVERNO”

Paulo Estêvão viu cair-lhe o PPM no colo depois da saída inexplicada de Nuno Câmara Pereira. A o Diabo, diz que esta disponível para assumir o partido, explica o que quer e volta a dar ambição aos monárquicos.

Assumiu o PPM depois da súbita saída de Nuno da Câmara Pereira. Como encontrou o partido?

Bom, devo dizer que o Partido estava – e vai continuar a estar – em nítida recuperação em termos de organização e de número de militantes.

Mesmo politicamente, somámos recentemente alguns êxitos políticos importantes como a eleição de uma Representação Parlamentar na Região Autónoma dos Açores ou a constituição de grupos municipais em concelhos tão importantes como Lisboa, Braga, Coimbra, Sintra ou Odivelas, só para citar alguns casos mais emblemáticos. Em locais tão distantes como a ilha do Corvo, o PPM hegemoniza totalmente a representação da oposição, pois, para além do PPM, só o PS (que é maioritário) é que possui representação na respectiva Assembleia Municipal.

Mas, como é evidente, tudo isto não chega. A minha ambição é voltar a colocar o PPM onde ele já esteve: no Governo e no Parlamento nacionais.

Em Outubro escolhe-se novo líder. Deseja assumir uma candidatura?

Sou deputado no Parlamento da Região Autónoma dos Açores.

Isto significa que sou o único dirigente do PPM que estou a tempo inteiro na actividade política. Por outro lado, sou dirigente do partido há cerca de 10 anos, sendo que desempenhei o cargo de 1.º Vice-Presidente nos últimos cinco anos.

Conheço muito bem o partido e sou, porventura, o político do partido como mais sucesso eleitoral, nos últimos anos.

Este conjunto de factores dá-me todas as condições para exercer a liderança do meu partido, assim os militantes o desejem. Assumo, por isso, que estou disponível para assumir a candidatura à liderança do partido. Estou absolutamente convencido que conseguirei repetir, no território continental, o sucesso que tive nos Açores e, desse modo, colocar o PPM no Parlamento e no Governo nacionais.

Por feitio pessoal necessito permanentemente de novos desafios, de quebrar dificuldades e de superar registos. O PPM não possui um Grupo Parlamentar próprio na Assembleia da República desde 1983. Reposicionar o PPM neste patamar é, por isso, um desafio muito aliciante.

O PPM esteve posicionado ao lado do CDS e PSD nos anos 70 e 80, depois passou a assumir um ideário ecologista, mais tarde colou-se a um registo de debate de regime e, por fim, nos últimos anos, correu com o PSD outra vez para dois lugares na Assembleia. Na sua opinião, o PPM tem matriz ideológica? Se sim, qual?

As origens do PPM remontam a 1957, enquanto coligação política de sectores monárquicos activos na oposição ao Estado Novo. Em 1971, o Movimento Popular Monárquico, a Liga Popular Monárquica e a Renovação Portuguesa formaram a Convergência Monárquica. Finalmente, em Maio de 1974, a Convergência Democrática deu lugar ao Partido Popular Monárquico. Somos, por isso, o resultado de uma convergência de diversos sectores monárquicos, oriundos de vários posicionamentos ideológicos.

Nos últimos 36 anos de existência formal, o PPM cimentou uma matriz ideológica bem definida. Somos, em primeiro lugar, monárquicos. Isto significa que defendemos a existência de um sistema de governo monárquico, sufragado constitucionalmente pelo Povo Português. Ser monárquico significa, para nós, construir um projecto nacional unificado, protegido e constantemente promovido por um monarca cuja principal função será unir os portugueses e lembrar-lhes que todos juntos constituímos uma grande nação com nove séculos de História e um impacto tremendo na História Universal. Somos, por isso, intrinsecamente patriotas, defensores da nossa tradição humanista e moderados nas paixões partidárias.

Em termos económicos, defendemos a propriedade individual e o sistema de mercado livre, sendo que não abdicamos do controlo directo ou indirecto dos sectores estratégicos da economia nacional. Defendemos a revalorização do sector agrícola, pois preocupa-nos a nossa dramática dependência alimentar em relação ao exterior. Queremos centrar a nossa estratégia de desenvolvimento na exploração dos importantíssimos recursos que temos à nossa disposição no nosso imenso Mar Territorial (o 8.º maior do mundo).

Finalmente, no âmbito da União Europeia, opomo-nos à intensificação do processo federal europeu. Defendemos a confederação de povos europeus livres em detrimento de uma UE assimetricamente federal e hegemonizada pelos grandes países europeus.

O País passa por um momento financeiro e económico difícil. Na sua opinião, seria possível seguir outro caminho do que aquele que PS e PSD defendem – mais impostos e menos gastos públicos?

A conjuntura que enfrentamos, fruto de décadas de desperdício de dinheiro em estratégias incorrectas de desenvolvimento do País e da tomada de assalto do Estado pelos diversos interesses partidários, deixou o País financeiramente de rastos. A crise internacional apenas tornou mais visível a dramática situação em que estávamos a deixar as futuras gerações de portugueses.

Neste sentido, defendemos uma terapia de choque: uma redução, em grande escala, da despesa pública. O PS, por motivos eleitoralistas, não consegue – nem quer – implementar uma redução drástica da despesa pública. Limita-se a tentar “aguentar” a situação, tendo como única perspectiva de futuro a permanência no poder. Nesse sentido, também sobe os impostos para tentar manter os níveis de despesa pública de que necessita para controlar a horda de descamisados que constitui o essencial do seu apoio eleitoral.

O agravamento dos impostos apenas afunila o crescimento económico e por isso não é solução. A solução que defendemos passa por “cortar a direito” na despesa pública: fim dos Institutos públicos, desmantelamento das empresas municipais, contenção draconiana dos privilégios da classe médica, racionalização do sistema educativo, desmantelamento da imensa frota automóvel do Estado e dos municípios, extinção dos mecanismos de acumulação de reformas dos políticos e gestores públicos, o fim dos salários de escândalo dos gestores públicos, revitalização da Justiça portuguesa, revisão total das políticas sociais de forma a combater a burla e o absentismo laboral, etc.

Concorda com o Rendimento Social de Inserção?

Concordo com a existência de mecanismos de apoio social, mas estes têm de ser temporários, eficazes, imunes à burla e retroactivos em termos sociais. Deixar cair uma grande parte da população em situações abaixo da subsistência – tal como sucede na tremendamente desequilibrada sociedade brasileira – não é solução. No entanto, o actual RSI é um autêntico escândalo em termos de fraude e enquanto mecanismo de fomento do absentismo das populações que dele beneficiam. Muitos dos que o recebem vêem-no como um direito sem contrapartidas e quem o paga vê-o como um dever sem direitos (de fiscalizar, de esperar a retribuição pelo esforço realizado em prol dos outros). Para mais, é evidente que, dentro de pouco tempo, o país deixará de estar em condições de continuar a realizar este esforço financeiro. Por tudo isto, defendo a imediata e drástica reforma do RSI.

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Histórias de um Partido...

A Juventude Monárquica (J.M.) foi fundada no dia 2 de Abril de 1977, por ocasião do II Congresso das Juventudes Monárquicas e resulta da fusão das diferentes organizações aí representadas.

Uma dessas organizações monárquicas juvenis era a Juventude Monárquica Revolucionária (J.M.R.) que viria a vencer as primeiras eleições estudantis no Liceu Sá de Miranda, em Braga.

Aqui se apresenta um cartão da J.M.R. datado de 18 de Setembro de 1974.

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Jornal Diário do Minho: Oposição exige clareza nas contas e na gestão das Festas de São João

PS reprova recomendação do PPM contra privatização de espaços

Oposição exige clareza nas contas e na gestão das Festas de São João

O deputado municipal de PPM Manuel Beninger apresentou na última Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara de Braga para que esta “torne públicas as contas das Festas de S. João, por forma a que todos os munícipes possam saber quanto é que a autarquia ou a Comissão de Festas do S. João arrecadou com a privatização de espaço público da cidade por ocasião das festas”.

A proposta foi reprovada com os votos contra do Partido Socialista, a abstenção da CDU e os votos a favor das restantes bancadas municipais (PPM, PSD, CDS-PP e BE), depois de o socialista Marcelino Pires ter lamentado “a completa confusão de conceitos” do monárquico, pois entende que “não se trata de qualquer privatização, mas do aluguer temporário de espaços para as diversas actividades, como acontece com as festas de quase todas as cidades”.

O líder da bancada “rosa” frisou ainda que “em Braga não há comissão de festas mas uma Associação das festas de São João, que é uma colectividade de direito privado e, como tal, não está obrigada à prestação pública das suas contas”. Em todo o caso, ficou por explicar qual o tipo de contratualização de apoios da Câmara e qual a moldura institucional em que se deu a transferência para aquela associação dos direitos de utilização e “venda” dos espaços públicos municipais, embora o presidente da Associação e vice de Mesquita estivesse bem atento ao debate.

A posição da maioria não convenceu de forma alguma a oposição, como o social-democrata João Granja a notar que “o objectivo da proposta é o reforçar da transparência e do princípio do bem uso dos dinheiros públicos”, pelo que acha “esta seria a melhor forma de acabar com a suspeição instalada sobre as contas do São João, que ninguém sabe quais são, quanto custa, quem paga e quem recebe”. “É preciso introduzir transparência nos corredores escuros que dão para a Associação de Festas do São João”, reforçou o líder social-democrata, apontando a alegada existência de diferentes tabelas para a comercialização dos espaços.

Largo do Paço “privatizado” por que preço?

No despoletar desta questão esteve mais uma vez “o aluguer” do espaço do emblemático Largo do Paço, uma área sobre a qual restam dúvidas sobre a real jurisdição, entre Câmara e a Universidade do Minho, mas que o DM sabe que foi alugada “ad hoc” a uma empresa de eventos para uma festa privada do São João de Braga, desconhecendo-se os reais benefícios do município com esta autorização.

Na recomendação, Manuel Beninger questionou a associação da comemoração da República ao São João, lembrando que “foi na primeira República que se tentou acabar com tudo o que fosse religioso”, e lamentou que neste último São João “os munícipes bracarenses tenham deparado com a usurpação de um espaço público para a organização de uma festa particular”.

No Largo do Paço foi vedado o acesso ao público, tendo sido implantada aí uma discoteca com entrada custeada pela quantia de dez euros, referiu o eleito do PPM que, apesar de sabermos da “tradição da Câmara em privatizar espaços públicos sem quaisquer legitimidade concursal”, não entende “qual é a autoridade moral da autarquia de privatizar uma parcela do terreno do erário público em prol de mais um negócio que só beneficiaria “o seu usurpador”.

“Por este caminho, nas próximas festas são-joaninas os bracarenses terão ruas e pracetas fechadas ao público por terem sido privatizadas. Será que existe alguma vantagem que justifique a privatização destes espaços?” questionou, acrescentando: “Valerá a pena questionar que tipo de Rés Pública é esta”.

“Se dantes havia uma família Real, agora existem os ex presidentes da República sustentados vitaliciamente pelo Estado, filhos de presidentes das Câmaras Municipais com negócios com as mesmas, e cunhas de familiares de governantes a entrarem sem curriculum para altos cargos de empresas públicas, semi-públicas e mesmo de privadas”, conclui o líder monárquico.

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Assembleia Municipal - Plenário: Monte do Picoto

ORDEM DE TRABALHOS

PONTO Nº 2: Apreciação e votação do PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DO MONTE DO PICOTO

Há na organização das cidades muitas acções que não podem ser partidarizadas.

Qualquer que seja o partido político que detenha o poder municipal, procurará melhorar o sistema de abastecimento de água, a distribuição de energia eléctrica, a limpeza das ruas e avenidas, a organização de trânsito etc., etc. indistintamente da sua origem política.

Vem a propósito, a tentativa da CMB fazer aprovar um novo plano de pormenor do parque do monte do Picoto.

Obviamente, embora as intenções sejam as de melhorar a situação existente, as soluções propostas podem vir a ser controversas, não no tempo, mas no objectivo e método escolhidos para se atingir a melhoria desejada.

Ao que tudo parece, não se trata de apreciar um plano de pormenor do Parque do Monte do Picoto, mas sim um projecto de urbanização do Monte do Picoto.

O P.P.M. já se definiu sobre este assunto, entre 1992 e 1993, advogando que o Monte do Picoto fosse uma área de lazer com paisagem enquadrada na cidade e ao serviço de todos os bracarenses.

Hoje, aqui nesta Assembleia Municipal, mais uma vez se vai repetir o espectáculo de uma “democracia musculada”.

As propostas da edilidade contam à partida com o apoio maioritário da sua bancada em contraste com os restantes partidos de oposição.

É pelo menos lamentável, que não haja um só socialista desta assembleia que manifeste alguma dúvida sobre o projecto de urbanização do Monte do Picoto.

De facto, seria lógico que num tão grande número de deputados municipais da maioria, houvesse alguém que ousasse pôr em dúvida as certezas e justificações, defendidas pelo Engº Mesquita Machado.

Já assim aconteceu em 1993, com o plano idealizado pelo reconhecido Arq. Fernando Távora, e apresentado pela C.M.B. como sendo o único merecedor de toda a confiança da maioria socialista.

Com a passagem dos anos, o projecto foi condensando vontades diferentes do presidente da edilidade, como foi a bizarra pista de esqui.

Não havendo durante estes dezoito anos, nenhum socialista que levantasse qualquer vontade diferente do seu “incansável líder”.

Hoje, com este novo projecto apresentado pela incessante edilidade bracarense, continua a não existir argumento suficientemente discordante que visualize uma outra solução.

Afigura-se ao P.P.M., passados estes anos de desastrada experiência no contexto, que a CMB não teve a coragem de assumir, por inabilidade, e quiçá défice de humildade, uma decisão válida ao projecto. Bem pelo contrário, verificando-se ao longo destes anos ideias bizarras consubstanciada num total abandono.

Voltando ao projecto do Monte do Picoto, o PPM gostaria de ver esclarecidas as seguintes questões:

1- Ora, tratando-se de uma zona verde com necessidade de preservar o que lhe é autóctone de uma forma equilibrada e harmoniosa, será que este projecto necessita de um arquitecto urbanista ou paisagista?

Segundo o que nos apraz verificar, a proposta é fazer algo à semelhança do “Portugal dos pequeninos”, onde não vai faltar os socalcos do douro e a monte alentejano. Isto para não falar dos “jardins zen” de onde não é conhecida a inspiração.

2- No projecto de urbanização do monte do Picoto surge uma ciclovia com cerca de 800 metros, que mais faz lembrar um velódromo, com um “regabofe de explanadas por monte acima”. Será esta, a ciclovia anunciada à anos para a cidade de Braga?

3- Existe no projecto uma franja que confronta com a estrada que vai para a Falperra, contemplada no projecto inicial do arqº Távora.

Porque não está esta franja incorporada no projecto apresentado?

Será para mais uma urbanização em potência?

4- E por falar em integrações semelhantes, porque não está incorporado, neste projecto, o bairro social, mais conhecido pelo “Bairro dos Ciganos”?

Como vão resolver este foco de tensão?

Será com a existência de muros electrificados?

Qual será o funcionário camarário que fará guarda na porta de Stº Adrião?

5- Como justificam a existência de aparcamentos automóveis junto da variante em plena zona verde?

Será ele uma forma de compromisso com essa mesma variante?

6- Por falar em variante: não será esta a “verdadeira” denuncia do “verdadeiro” Parque da Cidade apresentado?

Não será a sua construção um verdadeiro golpe mortal?

O que esconde a jusante?

7- Por fim, será a mancha desenhada e carregada de tinta verde que apresentam publicamente para apreciação e votação, uma verdadeira coluna de fogo que encobre uma nova urbanização?

O P.P.M. entende que o Monte do Picoto e áreas adjacentes, deveriam ser utilizadas na construção duma zona verde paisagisticamente atraente, onde se harmonizasse a ligação da natureza com a floresta de cimento e asfalto, que hoje é a cidade de Braga.

Advogaríamos que se plantasse uma mata ajardinada, seguindo o exemplo que os nossos antepassados fizeram no sec. XIX no Bom Jesus, que ainda hoje é um dos ex libris da cidade, dimensionando as áreas de lazer e repouso com a actual população da cidade.

Como agradeceriam as gerações vindouras, ao encontrarem bem perto de centro da cidade, uma mata de azevinhos enquadrada por carvalhos e castanheiros, onde distante do bulício citadino se pudesse fazer jogging, ler um livro, ou tão simplesmente gozar o “frufru” das folhagens dessas espécies.

É óbvio, que esta solução não seria interessante para o mundo de negócios, mas seria uma solução bem mais adequada às necessidades de melhoria da qualidade de vida dos bracarenses, que lamentamos não ser defendida pela Câmara Municipal de Braga, e por isso iremos votar contra.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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Assembleia Municipal - Plenário: A República nas escolas

” A Comemoração dos 100 anos da implantação da República na Escola Pública”

As escolas são estabelecimentos aos quais está confiada uma missão de serviço público, que consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitem explorar plenamente as suas capacidades, integrando-se activamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do País.

- Segundo o Artigo 11º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, o conselho geral é o órgão de direcção estratégico responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.

- Segundo o mesmo Decreto-Lei, no seu Artigo 14º, alínea 4, no conselho geral dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, os representantes do município são designados pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.

- Segundo a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 43.º (Liberdade de aprender e ensinar), alínea 2, “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Considerando:

1. que a Escola Pública é paga por todos os cidadãos contribuintes, independentemente das suas preferências ideológicas;

2. Considerando que o ensino em Portugal é, na prática, um monopólio do Estado que não permite, sobretudo às famílias com menores recursos, a livre escolha sobre o tipo de ensino ou ideologia base subjacente;

3. Considerando que a Escola Pública está aberta a todos os que a respeitam, independentemente das suas preferências ideológicas e que tem por princípio democrático o combate à exclusão, seja de que tipo for;

4. Considerando ainda que qualquer tentativa do Estado em formar ideologicamente as Gerações Vindouras (que frequentam a escola pública) é, no mínimo, uma prática totalitária mais própria do regime NAZI e que lembra a “reeducação do povo” praticada pela China Maoísta.

Vem o P.P.M. sugerir à Câmara Municipal de Braga para que os representantes do município que forem designados para os conselhos gerais dos agrupamentos de escolas, se abstenham de promover a doutrinação republicana, nestas comemorações à República, dentro do espaço físico da Escola Pública.

Só assim poderemos ter uma escola isenta e “desparasitada” de quaisquer directrizes políticas e ideológicas, fazendo-se assim cumprir a Constituição Portuguesa.

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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Assembleia Municipal - Plenário: S. João privatizado

RECOMENDAÇÃO

” S. João privatizado em 2010”

O vereador Vítor Sousa, vice-presidente da C. M. de Braga, resolveu associar o Centenário da Republica ao S. João. Referiu ainda que foi feita alguma pesquisa histórica, quer a nível da decoração, quer do próprio cartaz e que lhe pareceu bem aproveitar a ocasião para reforçar a própria idade das Festas de S. João que são muito mais antigas do que a República, mas que mantém a sua matriz genuína até à actualidade.

Quer assim o vereador esquecer-se que foi na primeira Republica que se tentou acabar com tudo o que fosse religioso. Houve bárbaros assassinatos de padres pelo único motivo de serem religiosos, incendiaram-se igrejas e destruíram-se imagens religiosas tentando com esses actos acabar com a igreja católica em Portugal. Só não foi conseguido porque com essas atitudes, o povo começou a revoltar-se e os políticos da 1ª Republica retrocederam das intenções de fazer desaparecer do país a religião em duas gerações promulgando uma série de decretos.

É certo que não existem grandes datas para comemorar a Republica. Uma Republica que em 100 anos, não tem grandes motivos de orgulho pois durante 16 anos não governou, durante 48 viveu em Ditadura e nos restantes 30 construiu uma sociedade desequilibrada, abandonando as comunidades rurais em prol de cidades cosmopolitas mas desestruturadas.

Se dantes havia uma família Real, agora existem os ex-presidentes da República sustentados vitaliciamente pelo Estado, filhos de presidentes das Câmaras Municipais com negócios com as mesmas, é cunhas de familiares de governantes a entrarem sem curriculum para altos cargos de empresas publicas, semi-publicas e mesmo de privadas.

Vem tudo isto a propósito deste último S. João onde os munícipes bracarenses se depararam com a usurpação de um espaço público para a organização de uma festa particular.

No Largo do Passo foi vedado o acesso ao público, tendo sido implantado aí uma discoteca com entrada custeada pela quantia de dez euros.

Sabemos da tradição da CMB em privatizar espaços públicos sem qualquer legitimidade concursal.

Não entendemos é qual é a autoridade moral da autarquia de privatizar uma parcela de terreno do erário público em prol de mais um negócio que só beneficiaria “o seu usurpador”.

Por este caminho, nas próximas festas são-joaninas os bracarenses terão ruas e pracetas fechadas ao público por terem sido privatizadas.

Será que existe alguma vantagem que justifique a privatização destes espaços?

Valerá a pena questionar que tipo de Rés Pública é esta.

Em forma de conclusão, o P.P.M. propõem a esta Assembleia Municipal que aprove a seguinte recomendação:

Que a Câmara Municipal de Braga torne público a intenção de tais actos bem como as contas das festas de S. João para que todos os munícipes possam saber quanto é que a Câmara Municipal de Braga ou a Comissão de Festas do S. João arrecadou por este espaço público e perceber o beneficio de tais ganhos.

Manuel Beninger

Grupo Municipal de P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

[Não Aprovada. Com os votos contra do Partido Socialista e os votos a favor das restantes bancadas municipais (PPM, PSD, CDS-PP, CDU e BE)]

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Assembleia Municipal - Plenário: José Saramago

VOTO DE PESAR / RECOMENDAÇÃO

"PELA MORTE DE JOSÉ SARAMAGO"

Como é do conhecimento desta Assembleia Municipal, faleceu no passado dia 18 de Junho o Escritor José Saramago.

José Saramago foi uma personalidade controversa. Comunista convicto, defendendo regimes ditatoriais como o de Cuba. Foi director do Diário de Notícias no ano de 1975 sendo responsável pelo saneamento de uma série de jornalistas. Foi crítico feroz das religiões, da igreja católica e da Bíblia que considerava um manual de maus costumes. Foi também um defensor do Iberismo.

Era uma personalidade que não se revia nas ideias políticas, intelectuais e morais do PPM.

No entanto, realizou uma obra literária caracterizada por dois pólos opostos: os que o idolatravam e os que o odiavam. Ninguém ficava indiferente aos seus romances. Foi premiado em inúmeros concursos literários tendo sido o primeiro e único autor de língua oficial portuguesa a ser galardoado com o prémio Nobel da Literatura. O autor Saramago é um dos autores mais publicados e lidos no mundo e merece por isso, ser relembrado por esta Assembleia Municipal.

Sabendo também que agraciou e apoiou muito a Feira do Livro de Braga, o P.P.M. propõem à Assembleia Municipal de Braga para que se aprove a seguinte recomendação:

1 - Um voto de pesar ao homem que muito contribui para a propagação e difusão da língua portuguesa no Mundo.

2 - Que a Feira do Livro de Braga passe a ser denominada de Feira do Livro José Saramago.

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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provado o primeiro ponto da Recomendação por unanimidade, o segundo baixou à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude para ser analisado

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