“Provedor do Idoso” reprovado por aliança “PS/Independentes”

Jornal “Diário do Minho” de 28 de Fevereiro, pág. 8

“Provedor do Idoso” reprovado por aliança “PS/Independentes”

O deputado do PPM na Assembleia Municipal de Braga, Manuel Beninger, apresentou, na última reunião, uma proposta para que a Câmara criasse a figura de “Provedor do Idoso”, integrada na Rede Social do Município, para que os idosos do concelho tenham maior representatividade dos seus direitos.

Segundo o deputado monárquico, o Provedor do Idoso é uma figura municipal de protecção, promoção dos direitos, garantia de bem-estar, dignidade e qualidade de vida das pessoas idosas, que já foi instituída em muitos outros concelhos.

Os objectivos desta nova função são promover a articulação de políticas de apoio, sinalizar e encaminhar situações sociais, prever situações de perigo e violência de idosos e promover a criação de uma rede de famílias de acolhimento.

«Juntar esta “figura” à necessidade de combater o isolamento dos idosos e prestar-lhes apoio de proximidade, poderá ser um desígnio cívico de grande valor e utilidade», defendeu Beninger, apontando «os casos crescentes de solidão, isolamento e abandono dos idosos, como dos maiores dramas da sociedade actual».

A bondade da proposta de nada serviu perante a nova coligação formada pelo “PS/Juntas independentes”, que reprovou a medida, com a abstenção da CDU, depois de Marcelino Pires ter considerado «não perceber» como o provedor poderia agir para «melhorar uma prática pioneira no país, que constitui a rede social do município e as comissões locais de acompanhamento». A CDU justificou a abstenção, com Jorge Matos a notar que «estas medidas não podem servir para branquear as reais obrigações e responsabilidades do Governo, que agrava as condições de vida dos idosos pela ausência de políticas sociais».

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Câmara considera “gestão urbanística” a legalização de apropriação indevida

Oposição “em coro” contra política do facto consumado

Câmara considera “gestão urbanística” a legalização de apropriação indevida

A desafectação de uma dúzia de pequenas parcelas do domínio público, para legalizar a apropriação indevida por promotores privados, originou um vivo debate na última Assembleia Municipal de Braga. O assunto, que já tinha sido denunciado pelo Diário do Minho, foi fortemente condenado por todos os grupos da oposição, que consideraram a situação «um atestado de completa incompetência dos serviços» ou a «prévia conivência com os abusos dos particulares com vista à legalização de factos consumados, em detrimento da devida penalização». Na resposta, o vice-presidente Vítor Sousa considerou tratar-se de «um instrumento de gestão urbanística».

Em causa estavam situações bastante distintas, que vão de alguns metros, a mais de uma centena de metros, sendo que alguns espaços foram vedados e implantadas neles construções privadas, o que num dos casos até poderia aumentar a rede de piscinas das freguesias, já que há «uma nova piscina de banhos privados em domínio público». «Não há dúvida de que se trata de uma utilização abusiva de espaços públicos, sobre as quais a Câmara exerceu uma venda ilegal, que agora pede à Assembleia para sancionar, sob pena de os compradores não poderem fazer as respectivas escrituras», começou por afirmar Manuel Beninger do PPM.

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PPM defende parquímetros ajustados ao século XXI

PPM defende parquímetros ajustados ao século XXI

O Partido Popular Monárquico defendeu, na última Assembleia Municipal, a «urgente substituição dos parquímetros da cidade, por outros mais evoluídos tecnologicamente e que permitam meios de pagamento mais acessíveis e justos.

Para Manuel Beninger, os actuais parquímetros são obsoletos e pouco práticos», pelo que sugeriu que a Câmara Municipal estabelecesse «uma parceria com a Universidade do Minho para o desenvolvimento do “parquímetro para o Século XXI”», mais desenvolvido tecnologicamente e de cobrança ajustada ao tempo, de forma a melhor servir a nossa cidade.

A medida foi reprovada com os votos contra do PS e “Independentes das Juntas”, que durante toda a Assembleia formaram um bloco inseparável, posição que mereceu a declaração de voto do social democrata João Granja, que lamentou a «posição anti-modernizadora» dos socialistas, lembrando que «bastava pedirem o modelo ao também socialista presidente da Câmara de Lisboa, que já está a instalar parquímetros modernos na capital».

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Monárquicos “marcam” os tempos na Assembleia Municipal de Braga

GRELHA PROPOSTA PELO PPM SUBSTITUI PROPOSTA DE PS/BRAGA

Monárquicos “marcam” os tempos na Assembleia Municipal de Braga

O Partido Popular Monárquico marcou decisivamente a última Assembleia Municipal de Braga, que aprovou uma nova distribuição dos tempos de intervenção dos vários grupos de eleitos, proposta pelo deputado Manuel Beninger, em alternativa à proposta inicial do presidente da Assembleia António Braga, suportada pelo Partido Socialista. A “monarquia” ditou, assim, a «solução construtiva», como reconheceu Braga, para o decurso dos trabalhos do órgão maior da democracia municipal da República, tendo os pequenos partidos beneficiado do tempo atribuído à Câmara, passando de cinco para seis minutos.

A nova grelha de tempos resulta da imposição do limite máximo de 60 minutos ao período de antes da ordem do dia e da atribuição de tempo ao novo grupo dos presidentes de “Juntas independentes”, que se constituíram como grupo, depois do presidente António Braga – com base num parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais – ter retirado a possibilidade de intervenção autónoma dos autarcas, que passaram a ter que usar o tempo dos respectivos partidos.

O resultado desta reformulação horária prejudicou fortemente os pequenos partidos, que na Assembleia fizeram ouvir bem alto a sua voz, contra esta alegada «tentativa de silenciamento», suportada numa legalidade formal, com a qual até ao presente mandato ninguém se tinha preocupado. A medida foi classificada pelo líder social democrata João Granja, como «mais um passo do “furacão regimental” de António Braga», que começou por calar os presidentes de Junta incómodos – o autarca de S. Victor, Firmino Marques, voltou a ser várias vezes impedido de falar e de fazer uma declaração de voto – e agora apertou ainda mais os tempos dos pequenos partidos.

Malfeitoria empobrecedora

«Não havia necessidade desta malfeitoria», enfatizou Granja, considerando que a grelha do último mandato, com um mínimo de oito minutos, «funcionou muito bem», pelo que acha que todas estas alterações e a diminuição dos tempos são «empobrecedoras para a Assembleia Municipal e não fazem jus aos seus maiores tribunos». «Trata-se sempre da legalidade, aplicada a “questões de mercearia”, com o objectivo de apertar ainda mais o debate e os tempos da oposição em relação ao mandato anterior», concluiu.

Contra a nova grelha manifestaram-se, sobretudo, os partidos mais à esquerda, com António Lima a invocar a ilegalidade da constituição do “grupo dos presidentes de Junta”, suportada num parecer jurídico, pelo que pediu a suspensão do assunto e sugeriu que a Assembleia pedisse um aparecer ao especialista António Cândido de Oliveira. O seu requerimento foi, contudo, chumbado pela nova coligação “PS/Juntas Independentes”, apesar do deputado ter invocado que a Assembleia «não pode alterar e viciar a relação de forças decorrente dos resultados eleitorais».

Contra esta e qualquer grelha declarou-se a CDU, que pela voz de Raul Peixoto lembrou que «a Assembleia funcionou muitos anos sem qualquer grelha de tempos e sem que os seus presidentes Salgado Zenha, José Sampaio ou José Salgado, tenham alguma vez limitado o direito à livre intervenção, pela qual tinham lutado». A invocação dos nomes maiores da democracia bracarense recebeu o aplauso entusiasta do Bloco de Esquerda, tendo o deputado comunista considerado que aquilo que justifica esta grelha «é o facto da política ter passado a ser liderada por burocratas, que intervêm em defesa dos seus interesses e não da democracia».

Braga leva PS a render-se ao PPM

«Calar a oposição, reduzindo a uma hora e meia o máximo tolerável pelo poder para a ouvir» é para Raul Peixoto o objectivo da distribuição de tempos proposta pela maioria, que “mata dois coelhos com uma cajadada”. A solução de compromisso foi, no entanto, apresentada pelo PPM, com Manuel Beninger a lembrar que «saber ouvir os mais pequenos é um acto de coragem política», defendendo a distribuição do tempo atribuído à Câmara, geralmente não usado, pelos partidos com menos eleitos.

Pela maioria PS, Marcelino Pires frisou que o que estava em causa era «o rigoroso cumprimento da lei», destacando que «os partidos que mais viram os seus tempos reduzidos foram o PS e o PSD». Defendeu a nova grelha como «uma linha de orientação necessária» para as intervenções na AM, realçando que a mesma «favorece os pequenos partidos em relação aos resultados eleitorais». Apesar do suporte socialista, António Braga considerou «positiva» a proposta do PPM, apelou “ao coração” do PS e a grelha monárquica foi aprovada com larga maioria pelo PS, PSD, CDS e PPM, com os votos contra da CDU e do BE e de alguns presidentes de Junta.

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Assembleia Municipal - Plenário: Provedor do Idoso

RECOMENDAÇÃO

“O Provedor do Idoso”

Os casos crescentes de solidão, isolamento e abandono dos idosos são dos maiores dramas da sociedade actual.

Portugal assistiu, pela comunicação social, ao caso da idosa descoberta em casa nove anos depois de ter morrido.

Esta notícia, chocante, demonstra a urgência de uma intervenção de todos os actores locais e nacionais face ao processo de envelhecimento demográfico da população portuguesa.

Situação que já merece iniciativas de várias instituições nacionais:

- A Cruz Vermelha Portuguesa lançou um projecto de cuidados no domicílio para idosos;

- As misericórdias, a par da C.V.P., foram aderindo aos novos meios tecnológicos e hoje muitos cidadãos seniores mais carenciados tem acesso à teleassistência domiciliária;

- A Polícia de Segurança Pública tem o Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança;

- O projecto Movimento Comunidades de Vizinhança no Porto procura combater o isolamento dos idosos que vivem sós;

- O Governo Civil de Braga já ofereceu oito mil telemóveis, ao abrigo de um programa de combate ao isolamento de idosos;

- A Câmara Municipal de Monção disponibilizou uma central de telealarme e 88 equipamentos individuais de alerta no apoio a idosos mais isolados;

- A Câmara Municipal de Vila Real distribuiu cem aparelhos Skeeper de comunicação móvel, aplicáveis ao pulso, que permitem ao utilizador manter contacto com familiares e/ou entidades de apoio social;

- E, a Câmara Municipal do Fundão, através da vereação da Acção Social, prevê a constituição de equipas multidisciplinares para melhoria dos serviços de apoio a idosos.

Em 2009 e 2010 respectivamente nas Caldas da Rainha e Alfandega da Fé, através de iniciativas locais, apontou-se a necessidade da criação do Provedor do Idoso.

O Provedor do Idoso é uma figura municipal de protecção, promoção dos direitos, garantia de bem-estar, dignidade e qualidade de vida das pessoas idosas.

São objectivos do Provedor do Idoso:

- Promover a articulação de políticas de apoio e de responsabilização das família e da comunidade, assim como, a difusão de informação sobre o acesso a serviços para o idoso;

- Sinalizar e encaminhar situações sociais que mereçam apoio;

- Prever situações de perigo e violência de idosos;

- E, promover a criação de uma rede de famílias de acolhimento.

Juntar esta “figura” à necessidade de combater o isolamento dos idosos e prestar-lhes apoio de proximidade, poderá ser um desígnio cívico de grande valor e utilidade.

Neste sentido, o P.P.M. propõem à Assembleia Municipal de Braga para que se aprove a seguinte recomendação:

Que a Câmara Municipal de Braga diligencie esforços para que seja criada a figura de Provedor do Idoso, integrada na Rede Social do Município de Braga, para que os idosos do Concelho de Braga tenham representatividade dos seus direitos.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

[Recomendação não aprovada: votos Contra PS; Abstenção CDU; Favor PSD, CDS, BE e PPM]

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Assembleia Municipal - Plenário: Desafectação da Dominialidade Pública de Parcelas de Terreno

ORDEM DE TRABALHOS

Ponto nº 4: DESAFECTAÇÃO DA DOMINIALIDADE PÚBLICA DE PARCELAS DE TERRENO

O PPM entende votar contra a proposta camarária de legalização de terrenos, por entender que esta Assembleia não se pode limitar a aprovar decisões do Executivo municipal, sobretudo quando estão em causa ilegalidades diversas.

De facto, o PPM não pode avalizar a apropriação abusiva de terrenos públicos e a venda ilegal, desde 2007, de espaços pertencentes ao domínio municipal para viabilizar operações de loteamento. É algo que não se justifica em democracia e num Estado de Direito!

Apelamos, por isso, a todos os deputados municipais para que passem uma repreensão por escrito, ou, em linguagem futebolística tão do agrado do Senhor Presidente da Câmara, dêem um cartão amarelo a estas práticas que parece terem, à partida, o aval do Município.

Não pode esta Assembleia, esquecendo os princípios de transparência que a devem nortear e como se nada fosse, aprovar a alienação ilegal de 12 parcelas de terrenos, sem que tal tenha qualquer sanção para os infractores.

Não pode, também, esta câmara dar um atestado de legalidade a operações de venda que o Executivo realizou em 2009, mas que, para cúmulo, apenas foram aprovadas pelo executivo de vereadores no dia 3 de Fevereiro deste ano.

Não vale a pena enumerar os vários casos de terrenos envolvidos. Vale sim a pena lembrar que os próprios Serviços jurídicos da Câmara apontam ilegalidades várias na alienação de parcelas pertencentes ao domínio público.

Acresce que são os próprios serviços jurídicos quem teve de avisar o engenheiro Mesquita Machado para as ilegalidades, lembrando que a situação em causa reclama uma desafectação da dominialidade pública do terreno em causa pelo que compete à Assembleia Municipal deliberar em conformidade.

E foi preciso que sublinhassem que a Câmara não dispõe de competência legal para a celebração da respectiva escritura pública, obrigando, assim, o Executivo do PS a trazer o assunto a esta Assembleia.

Assim sendo, o PPM vota contra e pede à Assembleia que não sancione situações ilegais, as quais, ainda por cima foram tomadas pelo Executivo em manifesto desrespeito pelos poderes deste órgão municipal.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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Assembleia Municipal - Plenário: Alteração do Regimento e Grelha

ORDEM DE TRABALHOS

Ponto nº 2: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO E GRELHA

Querem-nos atribuir menos tempo. Pois bem, até aqui já gastei 1 minuto nos cumprimentos formais.

Será que teremos de deixar o formalismo protocolar dos cumprimentos e passar para os exíguos comprimentos dos tempos?

Teremos então de ser mal-educados, rudes quiçá, para cumprir com a nossa função no pouco tempo que nos querem atribuir?

Na Legislatura passada, verificou-se que o tempo mínimo atribuído ao partido mais pequeno representado nessa Assembleia Municipal, tempo de 5 minutos, era manifestamente insuficiente e não dignificava esta nossa Assembleia Municipal;

Curioso. Mas é esse o tempo que, de novo, nos querem atribuir.

Achou por bem a Comissão Permanente, no início desta nova Legislatura, atribuir o tempo mínimo de 7 minutos ao grupo de menor representatividade.

Em democracia, ceder e saber ouvir os mais pequenos é um acto de coragem política.

É que os sistemas estão a mudar. Hoje, quando não se querem ouvir os mais pequenos, corre-se o risco de acontecer, o que aconteceu no Médio Oriente. Regime como o de Ben Ali, Mubarak, Bouteflikla, Kadafi, entre outros, com décadas de poder, caiem como baralhos de cartas por não quererem ouvir as vozes dos grupos mais pequenos.

A mudança de tempo da grelha da Legislatura anterior para esta nova Legislatura, que em 2009 se iniciou, teve resultados positivos.

O PPM, partido com uma das maiores taxas de utilização do seu tempo no PAOD, tem apresentado diversas propostas.

Apresentamos nesta legislatura no PAOD, em 7 Assembleias Municipais:

12 Recomendações (9 aprovadas, 6 delas por unanimidade, e somente 3 não aprovadas)

1 Moção (Aprovada por maioria)

4 Votos de Pesar (aprovados, 3 por unanimidade), para além de

1 Declaração Política.

O actual Governo socialista fala muito da palavra “produtividade”. Ora bem, o PPM nesta AM contribuiu para isso. Utilizou com “grande produtividade” o seu tempo no PAOD.

Não só utilizou o tempo como deu contributos importantes para a resolução política de muitos assuntos do nosso concelho. Mais de 80% dos assuntos aqui trazidos pelo PPM foram aprovados por esta câmara.

Por isso dizemos que a alteração da grelha de tempos da legislatura anterior para esta actual, só beneficiou esta Assembleia e, por conseguinte, o concelho de Braga.

É claro que percebemos muito bem o embaraço que o PS de Braga tem neste matéria. Mas achamos que este assunto, que poderá tornar-se melindroso, não deve ser tratado com a Lei da Rolha.

Para concluir: o PPM apresenta aqui uma nova Grelha. Não uma grelha alternativa, nem com o nome de grelha B em contraponto com a proposta da grelha do PS, mas sim uma Grelha melhorada.

Senhores Deputados, saber ouvir os mais pequenos, ter tolerância política é um acto de grandeza e um acto de coragem política.

Sejamos nobres. Nobres de valores, de princípios e de tolerância.

Manuel Beninger

[Grelha proposta pelo PPM aprovada: votos a Favor PS, PSD, CDS e PPM; Contra BE, CDU]

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Assembleia Municipal - Plenário: Parquímetros para o Sec. XXI

MOÇÃO

“Parquímetros para o Século XXI”

O PPM julga ser unanimemente reconhecido por todos que a urbe de Braga está “infestada” de parquímetros em quase todo o perímetro urbano. Uns com lógica existencial e outros nem tanto. Mas o que leva o PPM a trazer o tema dos parquímetros para esta Assembleia Municipal prende-se por uma outra razão.

Todos os presentes nesta Assembleia que possuem uma viatura, já tiveram situações em que, ao pretender estacionar a mesma num local de parquímetro, repararam que não possuíam a moeda correspondente ao tempo que pretendiam utilizar no estacionamento. Umas vezes porque a moeda era exagerada para o tempo pretendido, noutros porque a moeda era baixa demais ou mesmo porque não tinham moedas na carteira e somente notas. Situações como estás aqui relatadas, desagradáveis, implicaram a ida a um estabelecimento comercial para pedir a respectiva troca da nota ou das moedas sendo que em algumas vezes o foi negado devido à exiguidade de moedas.

No Século XXI, e com uns parquímetros dos mais caros de Portugal, não é lógico que não se pense na qualidade dos serviços aos utentes.

O que o PPM pretende é que se comece a pensar numa forma de alterar os actuais parquímetros por uns outros mais vocacionados para o utilizador. Os Parquímetros deveriam ter a possibilidade de o utente poder pagar por multibanco, da mesma forma que se paga a via verde nas portagens, podendo inclusive escolher o tempo exacto que pretende ficar no local.

A utilização dessa forma de pagamento iria ser mais justa para o utilizador, mais produtiva e mais segura para a própria Câmara Municipal, por ser menos atractivo a vandalismo.

Ora, considera o Partido Popular Monárquico que é urgente substituir os parquímetros actuais, obsoletos e pouco práticos, por outros, mais harmoniosos, desenvolvidos por materiais mais resistentes a actos de “predadores” e mais desenvolvidos tecnologicamente.

Dessa forma, o PPM vem sugerir ao executivo que tente encontrar, em parceria com a universidade do Minho, o “parquímetro para o Século XXI”.

Por estas razões, o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal para que se aprove a seguinte moção:

Que a C.M.B. proponha à Universidade do Minho uma parceria no sentido de se vir a desenvolver estudos que projectem um novo “Parquímetro para o Século XXI”, mais desenvolvido tecnologicamente e de cobrança ajusta ao tempo, de forma a melhor servir a nossa cidade.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

[Moção não Aprovada: votos Contra PS; Favor PSD, CDS, CDU, BE e PPM]

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Real Confraria do Vinho Alvarinho tem actualmente 161 confrades

Jornal “A Terra Minhota” de 15 de Fevereiro de 2011

…

Dos 161 confrades, o grão-mestre recorda que fazem parte cinco Mecenas ou Benfeitores e cinco Confrades Honorários. “A ministra da Saúde de Portugal e o ministro da Saúde do Brasil; o Bispo de Portalegre, Dom antonino Barbosa; o ex-ministro da Agricultura de Portugal, Drº Arlindo Cunha e o Presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, Drº Manuel Pinheiro. Todos com o titulo de Cavaleiros”.

…

A próxima Entronização de Confrades decorrerá no Verão em Monção e sem levantar muito o véu José Pinheiro reconhece que “estamos a preparar uma Entronização que vai dignificar não só a sub-região de Monção e Melgaço, mas sobretudo o Alvarinho”.

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Convocatória para a Assembleia Municipal de Braga

Próximo dia 25 de Fevereiro (Sexta-Feira), pelas 21h30, no Auditório do Parque de Exposições de Braga.

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A PROPÓSITO DO "DISCURSO DO REI"; Artigo de Opinião de Manuel Beninger

Jornal "Diário do Minho" de 16 de Fevereiro de 2011, pág. 21

A propósito do “DISCURSO DO REI”.

Portugal vive um momento de particular indefinição política e de insegurança, mais ou menos generalizada, quanto ao futuro que se constrói a um ritmo vertiginoso e, tantas vezes, de consequências imprevisíveis. A isto, não é alheio um afastamento dos cidadãos da intervenção na esfera do político proporcional à facilidade com que encomendam ao poder assumido a construção das suas vidas.

A indefinição resulta, entre outras causas, da perversão das regras da democracia e da sã convivência cultural entre os cidadãos em prol do alarde constante das benfeitorias realizadas e devidamente acompanhadas da manipulação propagandística que tanto escamoteia e altera a realidade.

Os valores alteram-se e a conduta do homem político navega ao sabor das necessidades mais imediatas.

As ideias, posições e medidas actuais não pautam a sua existência lógica por qualquer acordo ideológico, bem pelo contrário, resultam da queda dos sistemas ideológicos, cujas formas limitativas, estáticas e até ditatoriais se impõem ao homem, inibindo-o de desenvolver e aperfeiçoar os valores da cidadania.

Neste contexto, apetece-me afirmar que a única ideologia que defendo, é a afirmação dos valores humanos como realidade concreta e intransponível. Valores que ganham maior sentido no relacionamento social e logo na construção da sociedade mais perfeita em que todos os homens tem uma função activa e modificadora na procura da melhor solução.

A democracia não sendo um sistema perfeito, porque não é conseguido, é um conjunto de ideias e valores, assentes na soberania popular em constante aperfeiçoamento.

Por isso defendo a restauração da Monarquia.

Só a Monarquia poderá garantir o aperfeiçoamento democrático, pelo respeito que assegura ao funcionamento das instituições livremente constituídas e aceites.

Só em Monarquia as instituições jurídico-políticas que servem o exercício da soberania se compatibilizam, quer pela diferente origem, quer pela regular distribuição de poderes e funções.

Justamente por ser a democracia um regime em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, não faz sentido que o actual quadro constitucional seja impeditivo quanto à possibilidade da restauração monárquica. A democracia enquanto modelo institucional de governo não se realiza coartando aos Portugueses a liberdade de opção quanto à forma de governo que preferem.

As grandes democracias do nosso tempo, parte delas dos países da Comunidade Europeia, são regimes monárquicos, escolhidos livremente pela soberania popular.

Em Portugal, esta opção é vetada, porque a alínea b) do artigo 288º da Constituição da República, violenta gravemente a dignidade dos portugueses, proibindo-os, até ao fim dos tempos, de virem a escolher o regime que melhor os poderá representar.

Trata-se sem dúvida de uma grave ofensa à dignidade do povo português, cujas opções ficaram assim condicionadas arbitrariamente pela vontade de um efémero grupo de indivíduos, expressa num fugaz e perturbado momento da nossa história.

E tudo isto em defesa de um regime – o republicano – que, sem prévia nem posterior consulta aos portugueses, foi imposto pela força das armas.

Ao longo da nossa História o pacto entre o Rei e o Povo permitiram-nos ultrapassar dificuldades e enveredar pelo caminho do progresso e do desenvolvimento. Acordo esse, que foi rasgado pela propaganda republicana e que por ela continua impedido. Perante a conservadora República em que vivemos é necessário levantar e nobilitar o tradicional e actual conceito de Monarquia, só possível pela vontade popular.

No povo reside a soberania nacional. Soberania que é delegada em órgãos que a administram. Porque de delegação se trata, compete ao povo assegurar o seu papel interveniente enquanto cidadão. O povo é a noção e a medida do exercício do poder político. Por isso defendo a Monarquia Popular.

Manuel Beninger

Deputado Municipal PPM

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PPM/Braga avança com contributos para geminação com Rio de Janeiro

Jornal “Diário do Minho” de 16 de Fevereiro, página 5

Braga vai intensificar relacionamento institucional com Rio de Janeiro

Ciência, cultura, saúde, cooperação intermunicipal e economia. São cinco das dez áreas temáticas que os monárquicos bracarenses querem que a Câmara Municipal de Braga contemple no estreitamento de laços com a cidade brasileira do Rio de Janeiro. As propostas que a secção de Braga já fez chegar ao gabinete do presidente Mesquita Machado inscrevem-se no âmbito do impulso do Partido Popular Monárquico que inspirou a geminação de Braga com o Rio e não deixam de lado o impacto internacional da Capital Europeia da Juventude, Braga 2012.

A iniciativa que Manuel Beninger apresentou na Assembleia Municipal para que Braga se geminasse com o Rio teve acolhimento, em 27 de Outubro de 2010, junto do órgão executivo presidido por Mesquita Machado. Depois do vereador “carioca” Paulo Pinheiro ter acordado com o presidente da edilidade bracarense o protocolo de geminação, o recente sancionamento do compromisso por parte do perfeito Eduardo Paes, que lidera a Prefeitura do Rio de Janeiro, foi motivo para o PPM/Braga avançar agora com as suas ideias para o modelo de colaboração que preconizou.

«A primeira das áreas da cooperação deve ser, naturalmente, a troca de informações entre os dois municípios, no domínio da gestão autárquica », defende o PPM, apontando a área da juventude como uma das incontornáveis, nas relações bilaterais. A proximidade da realização, em Braga, da Capital Europeia da Juventude 2012 e a realização, tambémem 2012, dos Jogos Olímpicos e do Mundial de Futebol, em 2014, no Brasil, são motivos para as duas cidades «realizarem acções de promoção dos respectivos eventos, tendo em vista a criação de fluxos turísticos nos dois sentidos», apontam os monárquicos, que vêem ainda nos eventos desportivos e juvenil motivos de sobra para uma maior colaboração na área da cultura.

«A cooperação nesta área [cultura] pode, ainda, envolver a Universidade do Minho», referem os monárquicos, lembrando que a existência de casas do Minho no Rio de Janeiro e de uma vasta comunidade brasileira em Braga «permite a realização de permutas na área dos espectáculos».

O domínio do turismo é uma outra das áreas que o PPM quer ver valorizadas no âmbito da geminação, que deve passar pela cooperação intermunicipal e estender-se ao ensino superior. Neste domínio, «a geminação pode criar ou amplificar uma relação directa entre a Universidade do

Minho e a Estatal ou Federal do Rio de Janeiro», continua o documento a que o Diário do Minho teve acesso e que aponta o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia e o Instituto de Medicina Regenerativa de Tecidos do Avepark como instrumentos privilegiados para a cooperação no âmbito da ciência.

Na área da saúde, a construção do novo hospital de Braga e o «crescente aumento da investigação científica» pela Escola de Ciências da Saúde da UM são os pontos fortes que o PPM identifica para a colaboração com Rio, alegando os monárquicos que, no plano desportivo, «a geminação poderá abranger o Sporting de Braga e o Vasco da Gama, «através de um torneio ou uma taça».

«Por último, mas não menos importante, a geminação possibilita o incremento de relações económicas e empresariais entre os agentes das duas cidades», afirma o documento do PPM, defendendo que, nesta matéria, sejam envolvidas a Associação Industrial do Minho e a sua congénere brasileira do Rio de Janeiro.

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PPM/Braga dá contributos para geminação com o Rio de Janeiro

Jornal "Diário do Minho" de 16 de Fevereiro de 2011

PPM/Braga dá contributos para geminação com o Rio de Janeiro.

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Braga: Câmara quase a concluir geminação com Rio de Janeiro

Braga, 15 fev (Lusa) - A Câmara de Braga “está apenas à espera dos documentos oficiais do Brasil para consumar a geminação” da cidade com o Rio de Janeiro, garantiu hoje à Agência Lusa fonte da presidência bracarense.

O perfeito da cidade do Rio de Janeiro aprovou no dia 04 o acordo de geminação com o município de Braga, com o objetivo de “promover programas mútuos de cooperação” e cabe agora à autarquia bracarense retificar o acordo, depois da proposta apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM).

O processo de geminação estará “seguramente concluído este ano”, assegurou a mesma fonte.

A proposta de geminação foi uma iniciativa do PPM de Braga, apresentada ao presidente da autarquia bracarense, Mesquita Machado, em outubro de 2010, aquando da visita de um vereador do Rio de Janeiro à cidade de Braga.

O vice-presidente do PPM, Manuel Beninger, explicou à Lusa esperar que esta geminação “resulte na abertura de novas portas ao município de Braga, nomeadamente na abertura do mercado sul-americano a algumas das indústrias radicadas na cidade”.

Para o PPM, são três as áreas que mais podem beneficiar com esta relação entre o município de Braga e o Rio de Janeiro. “O turismo, a economia e até mesmo o ensino. A Universidade do Minho pode beneficiar do intercâmbio entre estudantes, docentes e projetos de investigação”, disse.

Na base da proposta do PPM, explicou Manuel Beninger, está o reconhecimento de “que o Brasil, nomeadamente o Rio de Janeiro, atravessa um momento de forte crescimento do qual Braga pode beneficiar”.

Além disso, afirmou este responsável do PPM, “há muitos portugueses com origens no Minho radicados no Rio de Janeiro”. “Há já uma forte ligação entre as duas regiões. Esta geminação apenas a oficializará”, concluiu Manuel Beninger.

Fontes:

RTP

Expresso

Diário Digital

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Braga e Rio de Janeiro em processo de geminação

A Câmara de Braga, no Norte de Portugal, "está apenas à espera dos documentos oficiais do Brasil para consumar a geminação" com a cidade do Rio de Janeiro, garantiu hoje à Agência Lusa fonte da presidência bracarense.

O prefeito (presidente da Câmara) da cidade do Rio de Janeiro aprovou no dia 04 o acordo de geminação com o município de Braga, com o objetivo de "promover programas mútuos de cooperação" e cabe agora à autarquia bracarense retificar o acordo, depois da proposta apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM).

O processo de geminação estará "seguramente concluído este ano", assegurou a mesma fonte.

Fonte:

Embaixada de Portugal no Brasil

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Geminação entre Braga e Rio de Janeiro (3)

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Braga

Engº Mesquita Machado

Braga, 7 de Fevereiro de 2011

No dia 27 de Outubro de 2010, o P.P.M. apresentou ao executivo municipal de Braga uma proposta de geminação entre os municípios de Braga e Rio de Janeiro, no Brasil.

Tal proposta já foi decretada em sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes da mesma cidade.

A geminação entre ambos os municípios, pode abranger diversas áreas de actuação, se tal for do interesse das partes.

O Partido Popular Monárquico sugere, para que a geminação entre ambas as cidades possa ser uma prática real e com acções exequíveis, actuações em determinadas áreas, tais como:

1) Gestão autárquica: A primeira das áreas de cooperação deve ser, naturalmente, a da troca de informações entre os dois municípios, no domínio da gestão autárquica, neste caso, antes de mais, através do diálogo entre os respectivos presidentes de Câmara.

2) Juventude: Com a aproximação da realização em Braga da Capital Europeia da Juventude em 2012 e com a realização em 2012 dos Jogos Olímpicos e 2014 do Mundial de Futebol, as duas partes devem aproveitar para realizar acções de promoção dos respectivos eventos, tendo em vista a criação de fluxos turísticos nos dois sentidos.

3) Cultura: A existência de Casas do Minho no Rio e de uma vasta comunidade brasileira na região de Braga permite a realização de «permutas» na área dos espetáculos, tendo em vista a Capital Europeia da Juventude em 2012 e os Jogos Olímpicos do Brasil. A cooperação nesta área pode, ainda, envolver a Universidade do Minho (por exemplo, a nível de arquivos históricos e sua gestão).

4) Turismo: Neste domínio seriam de sobrelevar as áreas do turismo – envolvendo operadores locais (agências de viagem e hotéis) – e da Juventude, através de programas de apoio aos jovens que se desloquem às duas cidades.

5) Cooperação intermunicipal – liderada pelos respectivos Presidentes. Este vector pode e deve passar pela experiência adquirida na gestão de trânsito, água e resíduos urbanos, segurança, cultura e espectáculos, e solidariedade social.

6) Ensino Superior: A geminação pode, ainda, atingir a área do ensino superior, nomeadamente por via da criação ou amplificação de uma relação directa entre a Universidade do Minho e a Estatal ou Federal do Rio de Janeiro.

7) Ciência: Correlacionada com esta área está a da investigação científica, com destaque para áreas como o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia, ou o Instituto de Medicina Regenerativa de Tecidos do Avepark.

8) Saúde: A construção do novo Hospital de Braga e o crescente aumento da investigação científica na Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho abre, também, portas à cooperação no domínio da saúde. Neste sector haverá que ter em conta a existência de unidades hospitalares no Rio com origem na comunidade portuguesa.

9) Desporto: A geminação poderá abranger os clubes desportivos, nomeadamente, o Sporting de Braga e o Vasco da Gama, através de um torneio ou de uma taça a realizar em moldes a determinar, se tal for do interesse das partes. Esta área de cooperação pode, ainda, abranger o sector da formação de atletas.

10) Economia: Por último, mas não menos importante, a geminação possibilita o incremento das relações económicas e empresariais entre os agentes das duas cidades. Dever-se-á, portanto, envolver a Associação Industrial do Minho e a congénere brasileira tendo em vista o incremento de contactos, a troca de experiências e de oportunidades de negócio, culminando – se tal for viável e útil – numa missão empresarial ao Rio de Janeiro e vice-versa.

O PPM não querendo encerrar a sua colaboração neste processo, irá, a seu tempo, acrescentar novas propostas a esta iniciativa.

Sempre com sentido de serviço e espírito democrático.

Manuel Beninger

Deputado Municipal

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Geminação entre Braga e Rio de Janeiro (2)

No dia 27 de Outubro de 2010, o PPM apresentou ao executivo municipal de Braga uma proposta de geminação entre os municípios de Braga e Rio de Janeiro, no Brasil.

Tal proposta já foi decretada em sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e agora sancionada pelo Perfeito Eduardo Paes da mesma cidade.

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APARÊNCIAS QUE (DES)ILUDEM; Artigo de Opinião de Sílvia Oliveira

Jornal “Diário do Minho” de 9 de Fevereiro de 2011, pág. 20

O próprio ou uma trágica megalomania de aparências que (des)iludem.

Há uns poucos para quem o céu é o limite! Querem tudo, são sedentos de poder, nunca se satisfazem com o que conseguem, sentem-se sempre exclusivos, ímpares, merecedores de tudo quanto conseguem imaginar. Porque é verdadeiro o seu convencimento, perseguem objectivos desmesurados e, ainda por cima alcançam-nos, reforçando a certeza que têm de ser os superiores e os escolhidos. Não se contêm quando seria o esperado, não tiveram medo do ridículo quando todos os outros o temeram, atropelaram tudo e todos para atingir objectivos próprios, não entenderam a compaixão, a generosidade, nem mesmo o mero senso do comum. Valerá realmente a pena esta total inversão de prioridades? Há outros que preferem investir no exterior, no que conforta o ego e transmite status: a roupa e sapatos, o carro e telemóvel, enfim, uma parafernália de gadgets que ostentam. As mulheres para a moda e beleza e os homens para o mundo automóvel e tecnologia. Diga-se que também não faltam mulheres a exibir-se ao volante de um jipe de alta cilindrada e a teclar e falar no iPhone e homens, cuidar a imagem, percebendo o que é o dress code em função das ocasiões e da projecção que essas escolhas lhes dão, depilação a laser e toda gama de anti-rugas. Quando um casal decide investir na decoração da casa, empenham-se invariavelmente na sala. É fácil perceber porquê. No final de contas, o que sobra para o interior?

Felizmente para a maioria das pessoas, do que existe para desejar, contentam-se em atingir objectivos realmente modestos e próximos da realidade. Mesmo que pareça que vivemos num tempo em que a popularidade e a fama são objectivos de qualquer um, são poucos os que querem ser estrelas, divas, ditadores, super-heróis, grandes magnatas ou “príncipes das Arábias”. O cidadão vulgar contenta-se em viver o que considera bem, ter sucesso amoroso e profissional e, de vez em quando, aceder a circunstâncias em que, por prazos de tempo limitado, se sentem importantes e admirados.

A “justeza” destas dissemelhanças é a imagem que foi construída desde a primeira vez que fomos olhados e depois nos fomos reconhecendo sempre que encontramos o mesmo olhar, o olhar de quem nos cuidou e entendeu do que precisávamos. Talvez por isso, o primeiro espelho das crianças seja o “olhar dos adultos” onde se organiza a imagem inicial que irá fazer parte do próprio ou de uma trágica megalomania de aparências que (des)iludem.

Sílvia Oliveira

Deputada Municipal do PPM

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