Em 9 de Março de 1821, aprovaram as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também designadas por “Soberano Congresso”, as “Bases da Constituição” que viriam a dar origem à Constituição de 1822. As Bases da Constituição foram juradas pelo Rei D. João VI quando este regressou do Brasil. Os trabalhos deste parlamento criado na sequência da revolução liberal, decorreram no Palácio das Necessidades, em Lisboa.
Na ocasião, a Câmara Municipal de Esposende endereçou uma carta de felicitações e prestação de homenagem às cortes, a qual foi lida na sessão que teve lugar no dia 18 de Abril de 1821, conforme consta do Diário das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, nº 61 de 24 de Abril daquele ano. Transcreve-se a referida carta mantendo-se a grafia original.
“Senhor. = A Camera desta Villa com seu Presidente em seu Nome, e de todos os Moradores desta Villa, não querendo por mais tempo ter em silencio os puros sentimentos que os anima, tem a honra de cordealmente felicitar a este Soberano Congresso, e a cada hum de seus Distinctos Membros, congratulando-se com a felicidade que a todos resulta das Bases da nossa Constituição Política, como unico fundamento da nossa tão util como necessaria Regeneração.
Deos guarde a Vossa Magestade por dilatados, e felizes annos.
Espozende 10 de Abril de I821. - Presidente, João Bernardino Cardoso de Almeida - Manoel Maciel Ferreira de Araujo - Manoel Joaquim Gonçalves Marques - Antonio José dos Santos Fogaça - José Joaquim Fernandes.”
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