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Manuel Beninger

segunda-feira, 14 de maio de 2012

FREGUESIAS ADMITEM RECORRER AOS TRIBUNAIS EUROPEUS CONTRA A EXTINÇÃO


Autarcas de Freguesia reunidos em Cristelo, Barcelos, 12 de Maio de 2012

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias admitiu hoje recorrer aos tribunais europeus para travar a reforma da administração local, considerando que configura uma violação da Carta Europeia da Autonomia Local.

"Um dos pontos da carta da autonomia local, ratificada por Portugal em 1990, diz que nenhuma freguesia pode ser extinta ou agregada parcial ou totalmente a outra sem que sejam ouvidas as populações", lembrou Augusto Figueiredo, presidente da Junta de Asseiceira, Rio Maior, e elemento daquele movimento.
Por isso, o movimento já está a "estudar a possibilidade" de recorrer ao tribunal europeu, caso as outras diligências em curso ou a encetar não surtam efeito.
Aquela plataforma reuniu-se hoje em Barcelos e decidiu avançar de imediato com uma petição online e em papel, de forma a recolher "o maior número possível de assinaturas" para enviar ao Presidente da República, solicitando-lhe que não dê luz verde à reforma administrativa aprovada pelo Governo.
Na reunião, que contou com a presença de 53 presidentes de junta em representação de nove movimentos de contestação, foram ainda marcadas manifestações para 2 de junho em vários pontos do país, nomeadamente em Santarém, na abertura da Feira Nacional da Agricultura, e em Setúbal.
A plataforma decidiu transformar o próximo 10 de junho num "dia nacional de luta pelas freguesias", marcando uma outra manifestação para Barcelos.
"Barcelos, por ser o concelho do país com maior número de freguesias (89), é a prova da necessidade da reforma e, por isso, foi simbolicamente escolhido como “centro” das várias manifestações que deverão acontecer no Dia de Portugal", explicou José Faria, presidente da Junta de Vila Seca, Barcelos.
Reuniões com todos os presidentes de câmara do país, com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses são outra das medidas hoje acordadas pela plataforma, que vai ainda estimular a constituição de movimentos de contestação em todas as freguesias.
A plataforma pretende igualmente "convencer" a ANAFRE a avançar com o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei que define a reforma administrativa.
 

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