"Terra do Paiva" era então a designação toponímica
adotada no documento de 19 folhas que, manuscritas em pergaminho, estipularam
pela primeira vez os "direitos e deveres" do território constituído
por propriedades do Clero, da Nobreza e do próprio Monarca, integrando as áreas
que hoje correspondem a Fornos, Sobrado, Oliveira Reguengo (atualmente um lugar
da freguesia de Sardoura), a própria Sardoura, S. Pedro, Real, Pedorido e
Espiunca (agora parte do concelho de Arouca).
Gonçalo Rocha é o presidente da autarquia e, referindo que o foral
original está à guarda da Torre do Tombo, anunciou à Lusa que uma das
principais iniciativas do extenso programa de comemorações será precisamente
"a edição comentada de uma réplica do documento".
"É importante preservar a memória histórica do concelho",
defende o autarca. "Recuperar informação sobre o primeiro documento
oficial com referência a Castelo de Paiva é uma forma de perceber como é que
nasceu o seu primeiro modelo de organização administrativa e conhecer melhor as
origens da região".
No início do século XVI, o território que hoje corresponde ao centro de
Castelo de Paiva - designação que só terá surgido em 1850 - seria
essencialmente constituído pela honra de Sobrado, cuja propriedade cabia ao
duque Jaime de Bragança.
Nessa atura, a Casa de Bragança ainda não pertencia à Realeza, mas
recebera as terras de Paiva, Tendais e Lousada por alturas de 1424 - o que
ajudou à afirmação da "Sereníssima Casa de Bragança", apontada como a
mais rica de Portugal.
Esse estatuto só se manteve, contudo, durante cerca de 60 anos, uma vez
que em 1483 D. João II mandou executar D. Fernando II, terceiro duque de
Bragança, no âmbito de um processo que o soberano terá justificado com a
acusação de traição e troca de correspondência gravosa com o Rei de Castela -
enquanto alguns historiadores o atribuem apenas à sede de poder e soberba do
monarca.
O que estará confirmado é que as terras dos duques de Bragança foram
então anexadas aos bens da Coroa; D. Jaime foi logo depois desterrado para
Castela, com apenas quatro anos de idade; e só em 1500 é que o rei D. Manuel I
- sucessor de D. João II e tio do duque desterrado - o convida a regressar à
Corte e lhe devolve os títulos e terras que lhe haviam sido retirados.
Foi parte dessa reapropriação que ficou oficializada no foral assinado a
01 de dezembro de 1513 e cujo teor a Câmara Municipal de Castelo de Paiva se
propõe agora celebrar ao longo de um ano.
Gonçalo Rocha revela que o programa das comemorações vai incluir
"várias iniciativas de ordem cultural, desportiva e de animação em
geral", e anuncia também a atribuição de "algumas condecorações"
a entidades de mérito comprovado na atual estrutura da comunidade.
O arranque das celebrações faz-se no sábado, a partir das 15:00, quando
o Salão Nobre dos Paços do Concelho recebe o historiador Manuel Rocha para uma
primeira intervenção sobre o simbolismo do foral manuelino que agora cumpre
cinco séculos.
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