A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta
do PPM que defende a transmissão televisiva, em canal aberto, dos trabalhos do
Parlamento da Região através de uma parceria com a RTP. “A criação de um Canal
Parlamento, que transmita em directo e em canal aberto, as reuniões do plenário
e das comissões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
constitui uma necessidade premente do nosso sistema político”, sustentou Paulo
Estêvão, deputado monárquico.
O
parlamentar do PPM entende, no entanto, que os “enormes custos” associados à
criação de um canal semelhante ao da Assembleia da República “tornam inviável”
uma solução idêntica no arquipélago, onde a opção poderá passar pela
formalização de um protocolo entre o Parlamento e a RTP. No seu entender, a
RTP/Açores faz, actualmente, a cobertura das reuniões plenárias e de grande
parte das comissões, dispondo, por isso, de uma estrutura logística já montada
e de “pessoal qualificado”, que pode garantir a transmissão televisiva, de
forma integral, dos trabalhos parlamentares.
“Estes meios
terão de ser obviamente reforçados, mas parece evidente que a utilização do
sinal e de outros meios logísticos da RTP/Açores permitirá desenvolver um
projeto de baixo custo”, sublinhou Paulo Estêvão. A proposta do PPM, aprovada
por unanimidade, defende também que o futuro protocolo a assinar entre o
Parlamento açoriano e a RTP deverá assegurar a “autonomia de gestão”, por parte
da Assembleia, do “espaço de transmissão que vier a ser contratualizado”.
Tal como
acontece na Assembleia da República, deverá também ser criado no arquipélago um
“conselho de direcção” do Canal Parlamento Açores, composto por um
representante de cada partido com assento na Assembleia Regional. Apesar de todos
os deputados concordarem com o projecto do PPM, alguns partidos manifestaram
reservas quando ao sucesso desta solução.
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