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Manuel Beninger

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Supremo devolve bens a D. Duarte. O seu a seu dono!!!


«O Supremo Tribunal de Justiça revogou o acórdão do Tribunal da Relação, o que levou à suspensão da penhora de bens ordenada a D. Duarte por aquele tribunal, em 2011.
A queixa interposta pela Ordem de São Miguel de Ala originou a penhora de bens de D. Duarte, que deverá ser levantada em breve, segundo revelou ao CM fonte próxima do processo.
O chefe da Casa Real foi acusado de uso ilícito de insígnias, medalhas, bordados em mantos ou em documentos e loiças.
A queixa assinada pela Ordem de São Miguel de Ala, representada por Nuno da Câmara Pereira, arroga-se ao direito exclusivo de usar os símbolos desta ordem monárquica que terá sido constituída por D. Afonso Henriques.
O grão-mestre é por inerência D. Duarte, que ressuscitou a Ordem em 1980. Foi constituída entretanto a associação da Ordem, que registou os nomes e os símbolos, em divergência com D. Duarte. A associação interpôs, por isso, uma providência cautelar pelo uso ilícito dos símbolos.
O tribunal decretou em 2011 a penhora dos bens de D. Duarte, no valor total de 82 mil euros. O Supremo revogou agora o acórdão da Relação.» 
CM

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