Jornal Diário do Minho: Oposição unida contra Plano que esqueceu as Sete Fontes

As Opções do Plano e Orçamento para 2008 conseguiram unir toda a oposição nas criticas à gestão do executivo de Mesquita Machado. A principal linha de ataque foi de que se trata de um conjunto de promessas tão repetidas quanto adiadas, em que o rio Este, o Parque da Ponte, o prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade e o esquecimento do Monumento Nacional das Sete Fontes foram os pontos principais. Na votação, vários presidentes de Junta desalinharam da Coligação, com alguns a absterem-se e outros e votaram a favor.

A primeira intervenção sobre o Plano coube a Manuel Beninger, do PPM, que o classificou como “um acervo de lugares comuns e promessas douradas para qualquer cidade do país”. “Pintaram e repintaram a dama para ela se parecer formosa no dia do casamento, esquecendo-se de que de bela já tinha pouco”, ilustrou, acrescentando que este “se limita a copiar quase tudo, como se de fotocópia em fotocópia em fotocópia se tratasse dos planos anteriores”. “Agora, parece que vai ser tudo feito em 2008”, exclamou.

No mesmo sentido, Acácio Brito, do CDS/PP, afirmou que “só em exercício de pura magia é que a grande aposta já não é fazer de Braga “capital europeia da cultura”, mas “capital permanente da Cultura” e lamenta “a tardia revitalização do Parque da Ponte, um espaço fantástico que foi votado ao abandono”.

Igualmente critico foi Carlos Almeida, da CDU, que considerou que o Theatro Circo “não é e devia ser um pólo aglutinador e despoletador da dinâmica cultural de Braga”, o Plano também “nada diz sobre as ruínas do Teatro Romano”, sendo que “o desenvolvimento cultural exige uma politica que apoie a reanimação de grupos amadores, pequenas colectividades e associações”.

Entre muitas outras, o deputado comunista defendeu que a revitalização habitacional do centro “deveria ser a prioridade da Câmara”, lamentando que o Parque Urbano das Sete Fontes tenha sido inscrito em 2003 por proposta do vereador da CDU, mas que o Retail Park o tenha atirado para as silvas”. As Sete Fontes tinham já sido trazidas ao debate pelo presidente da Junta de S. Victor, que considerou que “só por ignorância” o Plano não mencionou o facto de tratar de um monumento nacional e se limitar a apontar a “intenção de divulgação do Complexo das Minas de Sete Fontes…”. Firmino Marques mostrou-se, por isso, “disponível para visitar esta obra com os responsáveis da edilidade”.

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Assembleia Municipal - Plenário: Plano e Orçamento

ORDEM DE TRABALHO

PONTO Nº 2 - PLANO E ORÇAMENTO

Como sempre o dissemos, e voltamos a reafirmar, o Plano de Actividades deve anunciar iniciativas realizáveis no exercício orçamental que se lhe segue, dando prioridade à resolução dos problemas que afectem o maior número de concidadãos.
É, mais uma vez, tão cândido o Plano apresentado que qualquer força crédula nas virtualidades da edilidade o poderia subscrever. As opções nele relatadas são um acervo de lugares comuns, de promessas douradas que qualquer cidadão gostaria de ter para qualquer cidade de Portugal ou de outro país.
Após um estudo aprofundado sobre o Plano apresentado pela Autarquia a esta Câmara, o mesmo nos apraz dizer:
Pintaram e repintaram a dama para ela se parecer formosa no dia do casamento, esquecendo-se de que de bela já só tinha pouco.
De facto, este Plano é um Plano sem inovação, sem ideias novas, sem alma, sem novidade e sem criatividade, que se limita a copiar quase tudo como que de fotocópia de fotocópia se tratasse de Planos anteriores.
Ou seja, nada de novo nos é aqui com entusiasmo apresentado, não existe um objectivo claro, não passando de conceitos muito vagos.
Veja-se o caso do Rio Este, que desagua de Plano em Plano sem resolução à vista.
Parece que vai ser em 2008.
Mas poderemos dizer mais:
Continuam a não apostar nas esculturas como meio de embelezamento das áreas urbanas, nos parques e novas zonas pedonais, ou seja, não está previsto nenhum embelezamento dos espaços a nível escultural.
O PPM veio nesta Câmara propor para que a Câmara Municipal de Braga cabimentasse no orçamento algum enriquecimento monumental, dotando a cidade e os parques existentes de estatuária de qualidade. Resposta à nossa solicitação? Ouvidos de mercador.
A nível de espaços verdes e jardins não há nenhum projecto arrojado neste Plano que a edilidade aqui propõem.
Para os Espaços Verdes e Jardins, mencionados na pag. 21 do respectivo Plano, estão referidas tão somente pequenas cosméticas e pouco mais que, segundo o texto, “plantações de árvores e arbustos em toda a área do municipio”. Muito pouco, ou seja, continuamos a não ter uma proposta para um jardim de raiz.
O PPM tentou este ano nesta Câmara, sensibilizar a CMB para a construção de um jardim com as características similares ao da Rua de Díu. Resposta à nossa solicitação? Ouvidos de mercador.
Quanto ao Parque da Ponte, esperamos que seja desta.
De facto parece que vai ser tudo em 2008.
Para o dia Mundial da Floresta, 21 de Março, o que vem proposto é tão somente distribuir arvores e arbustos à população. Fotocópia do que tem vindo a ser feito nos últimos anos. Seria contudo interessante integrarem como actividade paralela a esta a sensibilização à população para a necessidade de limpeza das matas para evitar os incêndios que tantas vezes assolam o nosso concelho.
Sobre o Parque Norte, que vem especificado no Plano, só relembramos que o Euro foi em 2004. Ou seja, caminhamos para os 4 anos da comemoração do evento, e os jardins do Parque Norte, nada. Esperamos, mais uma vez, que seja o próximo ano aquele que irá trazer, de facto, o famingerado jardim à cidade, ou como diz o texto, que esteja o jardim “para receber bem a população” pronto. Até lá, só por um canudo.
De facto parece que vai ser tudo em 2008.
Em relação aos deficientes, está dita muita coisa, mas o que se pode ver nesta cidade, muito mais se poderia ter feito, esperando que efectivamente o próximo ano seja o ano da mudança.
De facto parece que vai ser tudo em 2008.
2007 foi o Ano Internacional da Igualdade de Oportunidades, onde a Câmara Municipal de Braga poderia ter feito um brilharete. Como exemplo basta pensar nos tuneis e nas conhecidas pontes pedonais da Av. da Liberdade e da Rodovia, para percebermos que qualquer deficiente motor tem bastantes dificuldades em ultrapassar estes obstáculos.
Pensar que os deficientes ficam servidos com passagens superiores e inferiores sobre auto-estradas citadinas, é castrante. Nesta matéria, a Câmara Municipal de Braga deveria repensar, por exemplo, na política dos passeios. É que os deficientes motores muitas vezes são confrontados com variadissima sinalétiva vertical, de tal modo que lhes é vedado o andar sobre os mesmos passeios.
Neste Plano, sobre o Turismo, só e apenas 2 páginas. Nada do que foi aqui apresentado nos choca, mas achamos que é bastante redutor e pouco arrojado, para a cidade que queremos ser e queremos ter.
Poderia a CMB apostar nas novas tecnologias, e criar por exemplo, um serviço de guia turístico virtual, um aparelho tipo hi-pood em várias linguas, onde os turistas poderiam alugar o tal aparelho pelo período de visita à cidade. Seria de todo interessante para a municipio.
Sobre o problema dos arrumadores de carros que abundam na nossa cidade, nem uma palavra neste Plano para 2008.
Procuramos nas rúbricas Acção Social, nada. Na rúbrica Saúde, nada. Tentamos na rúbrica Ambiente, também nada. Na rúbrica Polícia Municipal, o resultado foi o mesmo, nada.
O PPM propôs a esta Assembleia Municipal que o municipio camarário efectuasse um levantamento das zonas onde os arrumadores actuam, e também de saber o seu universo, com vista a um encaminhamento social futuro, implementando as estratégias e parcerias adquadas para a resolução deste grave problema social.
Resposta à nossa solicitação? Ouvidos de mercador.
Ficamos sem saber se a Câmara irá solicitar a força policial para acabar com os arrumadores de carros, como defendido pela bancada do partido socialista, ou se irá tapar os olhos com a peneira e deixar que este problema tome dimensões maiores.
De facto, parece que vai ser tudo em 2008.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados
Senhoras e senhores:

Assim, não concedendo qualquer benefício de dúvida a um Plano que se limita a repetir intenções sucessivamente repetidas, esperamos no entanto, no período de um ano, avaliar as concretizações que Vossas Excelências apresentam.

Tenho dito.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M.
na Assembleia Municipal de Braga

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Assembleia Municipal - Plenário: Gerir o Orçamento Familiar sem Derrapagens

MOÇÃO

GERIR O ORÇAMENTO FAMILIAR SEM DERRAPAGENS.

As mudanças sociais e económicas operadas na nossa sociedade de consumo deram origem a novos valores e estilos de vida. Se a isto somarmos o uso generalizado e indiscriminado do crédito deparamo-nos com situações de endividamento que nem sempre são fáceis de contornar. Entre as compras indispensáveis, necessárias e futeis a escolha parece ser cada vez mais difícil se tivermos em conta o poder da publicidade que todos os dias nos entra pela casa a dentro com novos e atractivos bens de consumo.

Gerir o dinheiro da melhor maneira durante o mês é uma árdua tarefa para a maioria das famílias portuguesas.

De acordo com os dados da DECO, o número de famílias que recorreram ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento subiu 63 % nos primeiros oito meses do ano, face a igual período de 2006.

Em 2006, a taxa de poupança dos portugueses não ia muito além dos 8% do rendimento disponível, o valor mais baixo de sempre. Neste ano que está a findar, a capacidade de poupar voltou a cair. Mas mais preocupante e alarmante é que o endividamento tem vindo a aumentar progressivamente. O consumo das familias tem subido acima do rendimento o que corresponde actualmente a um endividamento das famílias em 124% do seu rendimento.

É extremamente importante que o casal saiba como gerir o orçamento familiar, podendo para tal começar com um planeamento das despesas mensais, tendo em vista o controlo total dos seus rendimentos.

A DECO emitiu alguns conselhos e dicas para ajudar os portugueses a gerirem o seu orçamento mensal familiar.

Segundo a DECO «todos os meses devemos elaborar o orçamento. É um cálculo simples para saber quanto vamos receber e prever o que iremos gastar e quanto conseguiremos poupar». Para isso, a DECO aconselha as famílias a fazer uma lista das despesas (casa, água, luz, telecomunicações, gás, vestuário, educação das crianças, alimentação, transportes e combustíveis, etc.) com os respectivos montantes que estimam gastar com cada uma destas rubricas.

Paralelamente, é necessário fazer uma lista das receitas do agregado familiar: salários, pensões, abono de família, prestações sociais, prémios, etc. Subtraindo a soma das despesas à soma das receitas, é possível apurar quanto se poupa.

No passado dia 31 de Outubro, Dia Mundial da Poupança, o Ministério da Economia e da Inovação, em comunicado do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, não esqueceu a efemeride.

Segundo o Governo “é comummente reconhecido que as dívidas desequilibram o orçamento dos consumidores, com consequências graves para a vida familiar. Este desequilíbrio é mais grave quando ocorrem situações como o desemprego, a doença, um acidente ou um divórcio. Cada vez mais consumidores recorrem a estruturas de defesa do consumidor em consequência do endividamento excessivo e/ou sobreendividamento”.

A melhor forma de evitar dívidas e gastos excessivos é, segundo o governo, “planear o orçamento doméstico”.

Seguindo a leitura do mesmo comunicado, “face aos riscos, cada vez maiores, do sobreendividamento das famílias e à necessidade de promover uma utilização prudente do crédito, a Direcção Geral do Consumidor e o ISEG criaram o Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC), cujos objectivos são os seguintes:

- Assegurar às famílias que a ele recorram, um apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar;

- Aconselhar e acompanhar as famílias no recurso ao crédito enquanto instrumento de gestão do orçamento familiar;

- Aconselhar e acompanhar a recuperação de situações familiares de pré-insolvência;

- Formar os profissionais que no âmbito dos Centros, Serviços ou Gabinetes de Apoio ao Consumidor acompanham esta realidade”.

No esteira do Governo portugues, várias câmaras municipais pelo pais fora, já criaram centros de apoios aos municipes com problemas de endividamento.

Prevenir o sobreendividamento das famílias bracarenses deverá ser também um dos grande objectivo da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga.

Senhor Presidente, senhores Deputados.

O P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal a seguinte deliberação:

A Assembleia Municipal de Braga propõe que a C.M.B. disponibilize aos munícipes, de forma gratuita, inserida no Gabinete ao Apoio do Municipe e em estreita colaboração com a Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores (FENACOOP) e a Deco, um serviço de apoio especializado sob a designação “Gerir o orçamento familiar sem derrapagens”.

Com o objectivo de promover e proteger os interesses dos consumidores, procurar-se-á sensibilizar para os riscos do crédito e para a importância da prevenção do endividamento. Desta forma, o consumidor poderá estimar os seus gastos diários e definir as necessidades reais, avaliando a possibilidade de cortes de despesas.

Tenho dito.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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