Desafios à Constituição da Republica, no âmbito da iniciativa promovida pela Reitoria da Universidade do Porto “Diálogos com a Ciência III”, foi o tema do último debate, com a ilustre presença do Prof. José Adelino Maltez e do Prof. Paulo Ferreira da Cunha.
Duas visões distintas da nossa actual Constituição, foram explanadas.
A intervenção do Prof. Paulo Ferreira da Cunha, republicano convicto, marcou-se pelo racionalismo – objectivo, directo e pelo factualismo histórico do acontecimento da III Republica, ou seja, a sua origem, as Constituintes de 1976.
A Constituição em vigor, é imutável. Mexer? Para quê?
Para o Prof. Paulo Ferreira da Cunha, a Constituição da Republica Portuguesa está bem e recomenda-se, não existindo motivos aparentes para grandes alterações de fundo, talvez mudando pontualmente a vírgula e o ponto final em alguns artigos – em termos latos e globais, a redacção foi bem conseguida e continua muito actual. Em alguns pormenores, na sua opinião pessoal, embora não alterasse o Preâmbulo, introduziria por modificação em letra maiúscula, a palavra POVO, igualmente, acrescentaria as Berlengas, dado que são omissas no texto constitucional – e, já agora relembrar a ideia, em parte esquecida dos primórdios da redacção original, que é o assunto da regionalização. Fora estas, pequenas alterações, o actual número de deputados está correcto, não existindo necessidade de Revisão Constitucional, dado que é permitida a redução para 180 deputados.
A comunicação do Prof. José Adelino Maltez, refere que apesar de manter na íntegra o texto constitucional de 1976, como documento histórico inalterável, as futuras alterações efectuar-se-iam por actos adicionais, à luz do que acontecia com a Carta Constitucional. O primado da poética humana, na sua essência estrutural, realçando o “amor” que a própria nação terá assumir em redor da sua própria Constituição, é o factor que faz falta ao seu texto – não existe proximidade latente entre o Estado e o Povo, não basta referir o POVO no seu texto, para que a Constituição da Republica Portuguesa seja abrangente – é necessário senti-lo, pelos afectos (quanto a mim condição sine qua non).
A Constituição terá que ser supra partidária e não dominada pela partidocracia, fundamentalmente acima dos interesses – será sempre a “coluna vertebral” da Nação, e nunca de qualquer regime.
Prefiro, logicamente como português, a exposição do Prof. José Adelino Maltez, mais humana e menos racionalista à ideia congelada e imutável de um texto que na sua essência deverá perdurar para todo o sempre, do Prof. Paulo Ferreira da Cunha.
Depois, disto qual será a opinião generalizada dos portugueses?
1) Se a palavra POVO, conforme afirma o Prof. Paulo Ferreira da Cunha, fosse alterada para maiúsculas, a Republica Portuguesa, ouviria o POVO, se este demonstrar que já não se identificar com o actual regime?
2) Se passados 36 anos da elaboração da actual Constituição (III Republica), não se deveria eliminar toda a carga ideológica e de regime, consagrada no texto constitucional?
3) Se Portugal não está em primeiro lugar, ante a imposição de regime?
4) Se em 1910 existiam 156 deputados (incluindo os representantes das colónias), porque motivo não poderá existir o mesmo número de deputados?
5) Para quando, a alteração do método electivo dos deputados?
6) Queremos de facto, uma Constituição mais moderna, ou não?
7) Assumir e efectiva democracia na Constituição, para quando?
8) Qual o verdadeiro nome do nosso País? Portugal ou Republica Portuguesa?
9) Quem poderá nomear os cargos mais importantes e institucionais, ex.: Tribunal Constitucional, Supremo, Procurador-geral, etc.?
Concluído, para quando, a auscultação da vontade popular, e sua aferição, e não julgar por preconceito que aquilo que a Republica quer, os portugueses têm-na que aceitar, por acharem que este regime será sempre a melhor solução? Têm assim, tanta confiança nesse pressuposto? Já alguma vez, colocaram essa questão?
Ou será, que o próprio regime, salvaguardando em última instância a instituição monárquica, como salvação nacional, assegurando mesmo, a sua continuidade, como eventual alternativa, prefere uma Republica coroada, respeitando a forma republicana de governo – passando o testemunho da responsabilidade histórica? Será que haverá respostas a todas estas questões?
Onde está a ideia bonita da Monarquia, pura e verdadeira, com uma bandeira azul e branca com o escudo de Portugal ao meio, com a coroa real a encimar?
Pátria e Liberdade.
