Recomendação à câmara - Dadores com estacionamento gratuito

Por proposta de Manuel Beninger, do PPM, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação à câmara no sentido de “serem atribuídos lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue junto ao Museu D. Diogo de Sousa, local onde actualmente é feita a recolha de sangue”. A proposta foi aprovada por unanimidade, mesmo pela bancada do PS, que, através de Pedro Sousa, criticou a expressão “ganância obsessiva e compulsiva dos negócios do anterior executivo municipal” em matéria de estacionamento automóvel. “Os dadores de sangue encontram-se empacotados neste descompasso entre o seu generoso acto de doar e a realidade de ter de pagar para doar”, uma realidade que, na opinião de Manuel Beninger, “não é admissível”. Com o estacionamento à superfície no centro da cidade concessionado a uma empresa privada, o presidente da câmara, Ricardo Rio, considerou “iníquo” que em Braga os cidadãos como necessidades especiais paguem estacionamento, uma situação que só poderá ser alterada com a negociação dos “lugares que a anterior gestão socialista” concessionou.

Jornal "Correio do Minho" de 3 de Março, pág, 7

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Por proposta do PPM, Câmara irá atribuir lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue

Por proposta de Manuel Beninger, do PPM, a Assembleia Municipal de Braga, recomenda à Câmara a atribuição de lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue junto ao Museu D. Diogo de Sousa. A recomendação foi aprovada por todas as bancadas - apesar das críticas à política de estacionamento da Câmara - , o que levou o presidente da Assembleia, António Braga, a considerar que o eleito monárquico foi aquele que conseguiu aprovar, neste mandato autárquico, mais propostas por unanimidade.

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Estacionamento gratuito para dadores de sangue

"Diário do Minho" de 7 de Julho, pág. 5

A Assembleia Municipal de Braga aprovou, por unanimidade, uma proposta de recomendação para que a Câmara Municipal diligencie todos os esforços para que sejam atribuídos lugares de estacionamento gratuitos aos dadores de sangue, junto ao Museu D. Diogo de Sousa, dado que actualmente as dádivas de sangue são feitas no edifício dos Bombeiros Voluntários, como em tempos acontecia junto ao Palácio do Raio.

A proposta de recomendação foi apresentada pelo deputado do PPM Manuel Beninger, lembrando que, presentemente, o estacionamento naquela zona é cobrado e fiscalizado por uma empresa privada. «Os dadores de sangue, encontram-se, por isso, empacotados neste descompasso entre o seu generoso ato e a sensibilidade exclusivamente economicista da Câmara, que antes quer os negócios nos estacionamentos do que o bem social, restando aos dadores pagar para doar», critica, enquanto espera que, com esta recomendação, a Câmara facilite a vida aos dadores de sangue.

LER RECOMENDAÇÃO DO PPM

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RECOMENDAÇÃO: Estacionamento para Dadores de Sangue

RECOMENDAÇÃO

Dadores de Sangue

O sangue é necessário todos os dias para assistir aos doentes, quer em tratamento directo quer em aplicações cirúrgicas. Como tal, o sangue que existente depende diariamente de todos que os que decidem doar o seu sangue, de forma benévola e regular, partilhando um pouco da sua saúde com quem a perdeu.

O dador de sangue é o indivíduo que doa benevolamente, de forma voluntária e regular, parte do seu sangue. A doação de sangue é considerada um ato cívico, um gesto nobre e altruísta e uma dádiva à comunidade, cuja grandeza não é mensurável.

Durante décadas os dadores de sangue doavam em Braga no Palácio do Raio, onde tinham parqueamento gratuito, devidamente identificado, para os seus automóveis, podendo assim, contribuir no seu ato cívico sem o ónus de taxas de estacionamento. Nos últimos tempos as dádivas de sangue passaram a ser feitas no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Braga, onde não existia parqueamento próprio para dadores de sangue. No entanto era entregue aos dadores um dístico identificativo do Instituto Português de Sangue para o estacionamento. A fiscalização era feita pela Policia Municipal que tinha sensibilidade suficiente para não autuar os carros dos dadores benévolos de sangue.

Hoje, fruto da ganância obsessiva e compulsiva dos negócios da Câmara que pouco beneficia os munícipes bracarenses, o estacionamento é cobrado e fiscalizado por uma empresa privada em todo o canto e recanto da nossa Bracara Augusta.

Os dadores de sangue encontram-se, por isso, empacotados neste descompasso entre o seu generoso acto de doar e a sensibilidade exclusivamente economicista da câmara, que prefere os negócios nos estacionamentos do que o bem social, restando aos dadores de sangue bracarenses pagar para doar. É preciso ter lata.

Se bem que o acto da doação de sangue seja um gesto nobre, altruísta e não mensurável que a todos diz respeito, entendemos que compete ao poder local promover e incentivar a sua prática criando situações facilitadoras.

Assim, o PPM propõe à Assembleia Municipal de Braga se aprove a seguinte recomendação:

Que a Câmara Municipal de Braga diligencie todos os esforços para que sejam atribuídos lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue junto ao Museu D. Diogo de Sousa, local onde actualmente é feita a recolha de sangue, como em tempos o foi junto ao Palácio do Raio.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

[Recomendação APROVADA por unanimidade]

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Esclarecimento a respeito do Artigo 49.º do Código da Estrada

O Artigo 49.º do Código da Estrada diz o seguinte:

http://philstudio.no.sapo.pt/Arquivo/codigo_estrada.pdf

1 - É proibido parar ou estacionar:

a) Nas rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores eem todos os lugares de visibilidade insuficiente;

...

Perante isto, o Município de Braga irá prestar o seguinte esclarecimento aos seus munícipes:

1- Não há dúvida nenhuma que uma curva de 90 graus é um lugar de visibilidade insuficiente e como tal não se pode estacionar lá.

2- Mas depois de pintar um lugar de estacionamento na mesma curva e instalar nas proximidades um parquímetro, a visibilidade já se torna suficiente.

E assim se vai ludibriando o Zé Parolo...

(Fotos do Farricoco)

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Parquímetros aquecem Assembleia Municipal de Braga

Em uníssono, os partidos da oposição voltaram a contestar a concessão a uma empresa privada da gestão do estacionamento no centro da cidade.

A concessão a uma empresa privada da gestão dos parquímetros animou o debate político na sessão de anteontem da Assembleia Municipal de Braga. Através de moções e declarações políticas, os partidos da oposição contestaram aquela deliberação da Câmara, enquanto a bancada da maioria socialista fez aprovar uma recomendação que incentiva o executivo presidido por Mesquita Machado a prosseguir com a política de estacionamento pago nas zonas urbanas de alta densidade de tráfego.

O presidente da Câmara não esteve presente neste plenário municipal.

...

Também Manuel Beninger, do PPM, considerou que “o contrato de concessão não defende nem os moradores, nem os comerciantes, sugerindo “um período de carência de tempo” nas zonas de estacionamento pago.

A sua moção foi também rejeitada pelo PS e autarcas independentes.

Jornal "Correio do Minho" de 3 de Março, pág. 6

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Assembleia Municipal - Plenário: “MOÇÃO DE REPÚDIO: PARQUÍMETROS/PARCÓMETROS”

MOÇÃO DE REPÚDIO

O contrato de concessão do estacionamento à superfície nas ruas de Braga não defende nem os moradores das 100 ruas abrangidas pela instalação de parcómetros, nem o comércio do centro histórico, que tanto tem sido prejudicado pela política municipal face às grandes superfícies.

Mas vamos aos factos:

Com este contrato de concessão, ficaram os moradores sem a garantia de poder estacionar os seus automóveis, nas artérias onde vivem, sem qualquer tipo de pagamento mensal. De facto, a taxa mensal de oito euros, em vigor actualmente, é, nem mais nem menos do que mais um imposto aplicado ao já frágil munícipe bracarense. Pior, pois o pagamento deste encapuçado imposto não garante que os moradores tenham lugar de estacionamento, nomeadamente de dia, pois os mesmos podem já estar ocupados. Ou seja, paga-se uma taxa e ela nada garante. Acresce que, com o alargamento dos parcómetros a uma centena de ruas – o que é uma barbaridade, diga-se  – há moradores que dispunham de lugar há décadas, desde o tempo em que Santos da Cunha alargou a cidade, e que agora vão ficar sem lugar e com uma taxa para pagar.  Trata-se, pois, de um retirar de direitos que só tem como justificação a péssima gestão financeira da Câmara nos últimos dois mandatos, com obras desnecessárias e caríssimas que acabam por ser pagas pela carteira dos bracarenses.

Por outro lado, o contrato de concessão assumido pela CMB deveria acautelar, nas ruas ou praças com comércio tradicional, e para a defesa desse mesmo comércio, a possibilidade de um período de carência de tempo, para que o automobilista pudesse ir a uma farmácia, ou comprar uns sapatos, um casaco, ou um simples jornal, recolher o filho do meio infantil ou escolar, parar para acolher um idoso a transportar, entre tantas outras situações de cariz humano. Tal colocaria os comerciantes do centro histórico em pé de igualdade com os que têm lojas nas grandes superfícies e onde o estacionamento é gratuito.

Este contrato de concessão, deveria visar e manter o direito do cidadão a usufruir de condições de vida modernas e num quadro de estabilidade que não poderia ser alterado pelo livre arbítrio de qualquer partido político, sem mandato para tal dos eleitores, e deveria contribuir para a sobrevivência do chamado comércio tradicional, já tão fustigado pela crise económica e pelas sucessivas atitudes restritivas da Câmara quanto à circulação e estacionamento de viaturas, ou seja, retirando-lhes, diríamos que deliberadamente, clientes.

A justificação de tentar com esta medida melhorar o trânsito e a mobilidade no centro da cidade é altamente falaciosa. Primeiro, o plano de expansão das ditas-cujas maquinetas vai muito além do centro da cidade. Segundo, a cidade não dispõe de transportes públicos eficientes e suficientes para fazer os cidadãos preterirem a utilização da viatura própria.

Assim o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal que se aprove a seguinte moção:

A Assembleia Municipal de Braga manifesta o seu repúdio pela conduta da maioria socialista por não ter acautelado os interesses dos cidadãos e desagrado pelo lamentável contrato de concessão de parquímetros que em nada favorece os habitantes do centro histórico bem como é manifestamente negativo para o comércio do centro local de Braga.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M.

na Assembleia Municipal de Braga

01.03.2013

[Reprovado. Votos contra: PS; Favor: PSD, CDS, CDU, BE e PPM]

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Regabofe de Ajustamentos

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Nota Prévia 

Para um blog de autoria anónima e relacionado com uma figura da Semana Santa: o artigo de opinião publicado ontem no Diário do Minho a respeito das máquinas começadas por "P" é de inegável pertinência e actualidade. Assim como outros assuntos relacionados com luvas, ou outros "adereços", e que são abordados de forma superficial na dita publicação quaresmal, por opção editorial do anónimo autor que obviamente respeitamos. 

Portanto, nada de espantar que hajam um, ou mais, cidadãos atentos a escrever artigos versando aprofundar estas importantes temáticas, enquanto outros entendem versar superficialmente ou nem sequer versar. E por conta de um sincronismo de opinião entre dois opinantes não se pode daí aferir que um esteja a plagiar o outro.

http://farricocoiii.blogspot.pt/2013/02/braga-de-um-leitor-atento.html

Agora vamos ao assunto que nos trouxe cá

A edição de hoje do Diário do Minho antecipa desde já a aprovação em Reunião de Câmara de uns quantos ajustes directos, dois dos quais consideramos serem merecedores de atenção:

O primeiro vem no seguimento da cada vez maior preocupação com todo o rocambolesco processo de privatização do estacionamento público à superfície. 

Pois bem, o Município prepara-se para desembolsar 20 mil Euros em benefício da Braga Parques, por conta de um contrato de "aquisição de serviços de aparcamento das viaturas a remover durante o ano de 2013". 

Para quem não sabe, os veículos em transgressão de estacionamento e sujeitos a reboque na cidade de Braga são depositados num parque de estacionamento privado, pertença da Braga Parques. É verdade que em adição à coima, o automobilista é forçado a custear também as despesas do também forçado aparcamento, como quem diz: "não quiseste estacionar o carro no Parque, agora toma!". 

Mas porque carga de água os veículos rebocados têm de ser depositados num parque de estacionamento privado e porque tem o Município de Braga de antecipar uma verba ao dono desse parque?

Depois, temos a adjudicação por 40.560 euros dos serviços de segurança no Mercado Municipal, à mesma empresa que presta o serviço de segurança de recinto desportivo no novo Estádio Municipal. O qual, recordamos, o Município arrendou por 30 anos com proveitos de 180 mil Euros e encargos superiores a 12 milhões. Um contrato peculiar em que o senhorio tem custos e o inquilino tem lucros.

http://ppmbraga.blogspot.pt/2012/10/ppp-na-terra-dos-3-pes.html

A família reinante de Braga deve ter em atenção a velha máxima romana: "à mulher de César não basta ser séria, tem que parecer também". Neste caso parece não se verificar nem uma, nem outra.

P.S.: Não é só organizar feiras romanas, deve-se também aprender algo com esta civilização que tanto legado deixou nesta cidade.

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Parcómetros ou parquímetros? Nem uma coisa nem outra!

Braga é conhecida pelo epíteto de “cidade dos três pês”, os quais são sobejamente conhecidos e portanto a respectiva citação torna-se escusada. O que pouca gente desconhece é a vontade de alguns em acrescentar um pê aos três tradicionais, porque da noite para o dia estão a transformar Braga na cidade dos parcómetros. Ou parquímetros?! Não se sabe ao certo qual o substantivo mais adequado para nomear estas execráveis maquinetas. Sabe-se somente que são umas vorazes comedoras de moedas e estão a crescer pelas ruas bracarenses como cogumelos depois da chuva.

O município é regido há mais de trinta décadas pela mesma família política. Ainda que legitimada por sucessivos sufrágios eleitorais, este tão longo apego ao poder não estabelece o patriarca da família como dono da cidade, e muito menos confere ao próprio ou ao seu séquito, o título de propriedade das ruas do burgo. A cidade e respectivas vias continuam e continuarão a ser dos bracarenses. Desenganem-se aqueles que têm agido como se fossem os donos da cidade promovendo “o caciquismo” típico da primeira república portuguesa.

Ao entregar a concessão do estacionamento de superfície aos seus privados, a família reinante está a outorgar o que não lhe pertence e por período de tempo para o qual não tem legitimidade decisória, porquanto o contrato de concessão é de 15 anos e renovável por outros tantos. Saiba-se que o mandato do regente actual termina no final deste ano e o mesmo não poderá candidatar-se a outro subsequente. Com efeito, a família reinante nomeou para a sucessão uma figura altiva e que já afirmou rever-se em quase tudo o que foi feito pelo regente anterior. Nomeadamente, na questão da expansão das máquinas devoradoras de moedas, ou no enterrar de 8,5 milhões de euros num cabouco que se supunha vir a ser uma piscina olímpica.

Mas é verdade que o município permitira a extensão a 99 ruas e não a 100, utilizando para tal a mesma habilidade psicológica do merceeiro que vende o bacalhau a 9,99 euros em vez de 10. Pior, as 99 foram reduzidas para 27 por questões meramente eleitoralistas e visando mitigar a crescente onda de descontentamento das populações. Não obstante, o cenário terrífico duma maquineta suga-moedas à porta da casa de cada bracarense é bem real.

A justificação de tentar com esta medida melhorar o trânsito e a mobilidade no centro da cidade é também altamente falaciosa. Primeiro, o plano de expansão das ditas-cujas maquinetas vai muito além do centro da cidade. Segundo, a cidade não dispõe de transportes públicos eficientes e suficientes para fazer os cidadãos preterirem a utilização da viatura própria.

Por conseguinte, à população assiste-lhe o direito de expressar livremente a indignação por este atentado aos direitos cívicos, das formas mais convenientes e de acordo com o ordeiro exercício da cidadania, mesmo correndo o risco de ver o material de contestação retirado pelo corpo municipal de bombeiros, que no tempo de Inverno lhe sombra tempo para acudir a este tipo de ocorrências.

Ele aí está, o primeiro parcómetro da nova era em plena Rua 25 de Abril! Pelo nome da rua, dá vontade de cantar "Braga, cidade morena!". E atentem bem na sua delimitação de segurança: ferros espetados, um deles à altura das crianças - que são muitas naquela zona escolar!

Foto de Rui Feio de Azevedo

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Mesquita Machado acusado de favorecer Bragaparques com a concessão a privados

A concessão da gestão e exploração do estacionamento na cidade motivou aceso debate na Assembleia Municipal de Braga, embora o tema só tenha subido à ordem do dia pelas duas horas da madrugada. O presidente da Câmara justificou a medida com a necessidade de continuar a «fomentar a rotatividade» no parqueamento no centro da cidade e com a escassez de recursos da Polícia Municipal para garantir a fiscalização de toda a actividade.

Os argumentos do edil socialista não convenceram a oposição, que o acusou de «apenas querer encaixar “dinheiro fresco”», três milhões de euros, que alguns já adivinham que servirão “como uma luva” para financiar a expropriação da fábrica “Confiança”.

Certo é que este tema, que já tinha dividido o executivo municipal, acabou aprovado apenas com os votos do PS e dos autarcas independentes, com os demais partidos a votarem contra.

O presidente da Câmara fez também questão de garantir que «todas as decisões políticas continuarão a ser asseguradas pela Câmara», cabendo ao futuro concessionário apenas a fiscalização e cobrança das receitas dos parquímetros instalados, quase 1200, e a instalar na cidade. Apesar de tudo, a medida não colheu na oposição, que acusou Mesquita Machado de «ir deixar a Câmara em 2013, mas continuar a hipotecar o seu futuro por muitos e longos anos».

O ataque à privatização do estacionamento foi conduzido pelos deputados jovens do CDS e do PSD, que desafiaram os seus colegas socialistas a dizerem se concordavam que a Câmara antecipasse já “à cabeça” as receitas do estacionamento dos próximos 15 anos, que por direito pertencem à próximas gerações. «Qual é a noção que o PS tem de solidariedade geracional, que hipoteca o concelho com o estádio, com a parceria e agora com o estacionamento?», questionou Francisco Mora do CDS/PP, no que foi secundado por Hugo Soares, do PSD.

Também a CDU, por Carla Cruz, denunciou «a descarada antecipação de receitas», a que se seguiu idêntica reprovação do PPM, com Manuel Beninger a lembrar que «a futura “caça à multa” apenas beneficiará a Bragaparques» – entidade que se apresenta como a melhor colocada para ficar com o negócio dos parques de superfície, potenciando assim os lucros com o estacionamento.

Jornal “Diário do Minho” de 22 de Abril, pág. 7

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