S.A.R. Dom Duarte de Bragança visita o complexo monumental das Sete Fontes

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D. Duarte critica pensamento de curto prazo da República

D. Duarte de Bragança considerou ontem que “o Estado republicano não protege os interesses nacionais a longo prazo. “O pensamento republicano é de curto prazo, interessa-lhe resolver os assuntos a quatro anos, até às próximas eleições, é pensamento muito provisório”, declarou o duque de Bragança, no segundo dia da sua passagem pelo concelho de Braga.

Apontando como principais causas da crise que Portugal atravessa neste momento “a ignorância, a imoralidade e a falta de raciocínio lógico”, D. Duarte lamentou que cinco a dez por cento do nosso produto interno bruto seja perdido com a corrupção.

No complexo ecomonumental das Sete Fontes, D. Duarte apelou ao reforço das associações de defesa do património.

Os duques de Bragança, Duarte e Isabel, participam, ontem de manhã, na Sé de Braga, numa eucaristia presidida pelo arcebispo primaz, D. Jorge Ortiga.

Sete Fontes: câmara rejeita direitos de construção posteriores a 1995

MIGUEL BANDEIRA, vereador do Património da Câmara Municipal de Braga, esclareceu ontem que os proprietários de terrenos adquiridos após o início do processo de classificação das Sete Fontes não têm direitos de construção garantidos no local.

O vereador Miguel Bandeira considerou ontem “falsas” as “expectativas” de construção junto ao monumento das Sete Fontes que foram dadas a quem adquiriu terrenos após Maio de 1995, data em que se iniciou o processo de classificação daquele complexo hidráulico do século XVIII. “O processo de classificação das Sete Fontes foi iniciado em 1995 com toda a publicidade e difusão de informação”, pelo que, de acordo com o responsável pelo pelouro do Património, “ninguém de boa fé pode dizer que ignorava as pendências e os ónus que estão previstos na lei”.

A câmara estabelece, desta forma, uma regra para negociações que venha a ter com proprietários que se sintam lesados com a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) por um período que pode chegar a dois anos, durante o qual não são permitidos licenciamento ou obras de construção nas Sete Fontes.

No âmbito de uma visita de D. Duarte de Bragança às Sete Fontes, Miguel Bandeira admitiu que os proprietários de terrenos adquiridos antes de 1995 “tenham outras razões” para invocar direitos adquiridos.

O vereador reconheceu que o PDM “erradamente admitia” a possibilidade de construção nos terrenos adjacentes às Sete Fontes, só que não se podem “ignorar as medidas cautelares da lei de defesa do património que limitavam até à classificação como monumento nacional essa perspectiva”.

Insistindo na sua tese, Bandeira assumiu que, “desde 1995, as medidas cautelares que pairam sobre estes terrenos são dissuazadoras de outro tipo de veleidades e expectativas”.

Em resposta aos que entendem que o plano de pormenor aprovado pelo anterior executivo municipal prevê construções naquela zona, o vereador do Património argumenta que “a lei determinava que se fizesse um plano de pormenor e salvaguarda”, sendo que um “um plano de pormenor não passa de um plano de urbanização.

Perante D. Duarte de Bragança e representantes do grupo de peticionários pela classificação das Sete Fontes, o representante da câmara assumiu o compromisso de “caminhar tão rápido quanto possível” para a criação do parque ecomumental das Sete Fontes, admitindo litígio judicial com proprietários “se não houver bom senso das partes intervenientes”

Um dia após ter anunciado, numa sessão pública sobre a proposta de revisão do PDM, a desistência do projecto da variante à estrada nacional 101 que atravessaria o vale das Sete Fontes, ameaçando a consistência do parque ecomunental, Miguel Bandeira considerou que “um dos principais adversários” do processo de salvaguarda do monumento setecentista “foi a burocracia e o excesso de intervenientes perante um assunto que sempre foi consensual”.

“Nunca houve uma voz que dissesse que as Sete Fontes não tinham valor, que não valia a pena preservá-la, no entanto isto degradou-se, ficou abandonado, foi objecto de projectos atentatórios da sua preservação e da sua reabilitação futura”, declarou.

Na visita que acabou por se ficar por apenas uma das mães d’água das Sete Fontes, D. Duarte sugeriu que leis portuguesas e europeias de protecção de águas e solos agrícolas “podem ser invocadas para proteger um monumento destes”.

O pretendente ao trono português afirmou que é preciso “evitar que a especulação imobiliária continue a destruir o nosso património”.

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Duque de Bragança defendeu existência de compensações só para os negócios sérios

Câmara de Braga vai retirar viabilidade construtiva

Dossiê das Sete Fontes pode acabar nos tribunais

O processo de preservação do monumento nacional das Sete Fontes, em Braga, poderá acabar numa batalha judicial. A possibilidade foi admitia, ontem, pelo vereador que tutela os pelouros do Património e que tem em mãos a responsabilidade de elaborar o Plano de Pormenor e Salvaguarda do monumento. O novo plano anula as muitas construções que estavam previstas no Plano de Pormenor que foi aprovado pelo anterior executivo e o vereador Miguel Bandeira não descarta a possibilidade de os proprietários dos terrenos avançarem com processos judiciais contra o Município de Braga.

«Não nego que poderemos vir a ter processos judiciais, se não houver bom senso das partes intervenientes», disse ao Diário do Minho o responsável político pela elaboração do Plano de Salvaguarda das Sete Fontes, que prevê a construção de um parque eco-monumental na área do monumento de matriz aquífera.

Miguel Bandeira, que falava à margem de uma visita de D. Duarte Pio ao monumento nacional, diferenciou os direitos que assistem a quem possui terrenos no local antes e depois de meio de 1995, data em que o complexo monumental entrou em processo de qualificação. Em seu entender, «quem adquiriu terrenos com expectativa deconstrução, desde maio de 1995, não tem legitimidade para essas expectativas», porque «ninguém, de boa fé, pode dizer que ignorava as pendências e os ónus que estão previstos na lei» que regula os monumentos que entram em processos de classificação.

Questionado se essas expectativas não foram legitimadas pela própria Câmara Municipal, quando aprovou o Plano de Pormenor que contemplava amplas áreas de construção, o autarca alegou que «não», uma vez que «o Plano de Pormenor seria ilegal».

«É provável que se não tivesse havido uma alteração política, as coisas continuassem exatamente na mesma. Mas, provavelmente, teríamos um outro figurino de litígio judicial», continuou Miguel Bandeira, salientando que «as medidas cautelares que pairam sobre esses terrenos são dissuasoras de outro tipo de veleidades e expectativas que, eventualmente, foram criadas erradamente». Miguel Bandeira vinca que o novo PDM «tem que ir de encontro à defesa do inte resse público e não pode ignorar uma questão que hoje é um não plano». Já sobre os proprietários que possuem terrenos antes de maio de 1995, o vereador da Câmara Municipal de Braga reconhece que são casos distintos. «Acredito que quem seja detentor de terrenos antes de 1995 terão outras razões [quanto às expectativas de construção]. Esses terão direitos adquiridos que a Câmara terá que assumir».

Duque de Bragança defendeu existência de compensações só para os negócios sérios

O duque de Bragança, D. Duarte Pio, defendeu ontem que a Câmara Municipal de Braga deve compensar os proprietários que fizeram investimentos «sérios e honestos» nas Sete Fontes, mas excluiu de qualquer indemnização os terrenos que foram valorizados «através de corrupção e negociatas».

Recusando validar o argumento de que os proprietários podem «construir aquilo que lhes apetece», D. Duarte Pio disse que «em todas as sociedades civilizadas, o bem comum passa à frente dos interesses particulares. Neste caso [das Sete Fontes], o bem comum é preservar um valor patrimonial, histórico e paisagístico». O candidato a monarca reconhece que quem fez «um investimento sério e honesto» na aquisição de terrenos «tem que ser compensado», mas excluiu da compensação a «especulação imobiliária».

«Quando um construtor compra um terreno agrícola e depois, através de corrupção ou de negociatas, consegue transformá-lo em terreno de construção, esses lucros não são propriamente lícitos nem têm valor moral», sublinhou, referindo que «o que acontece muitíssimas vezes por esse país todo é que zonas de interesse paisagístico ou agrícolas são destruídas por negociatas».

Na deslocação às Sete Fontes, D. Duarte também não poupou as instituições do Estado com responsabilidades na preservação do património monumental, ao defender que o alargamento do perímetro de 50 metros de área “non aedificandi”, contados a partir do monumento, é insuficiente.

«O facto é que a UNESCO e as organizações internacionais recomendam que à volta de um monumento histórico haja uma área de proteção visual de 500 metros, admitindo-se apenas construções que respeitem o monumento e Portugal aplica uma zona de proteção de 50 metros, o que não protege nada», disse, apontando o dedo à «barbaridade que se fez no Campo da Vinha».

A intervenção «estragou completamente a paisagem» de «uma cidade com responsabilidades enormes» ao nível do património», resumiu.

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JANTAR DE REIS BRAGA 2014: PROGRAMA

JANTAR DE REIS BRAGA 2014 – dia 18 Janeiro

Hora Das 14h30 às 18h00

Local

Actividades

Associação Recreativa e Cultural da Universidade do Minho ARCUM

Momento musical de rua:

Os Bomboémia.

Saberes com História no Museu dos Biscainhos

Degustação e venda das especialidades de Bolo-Rei da Cidade de Braga.

Apresentação das Viúvas, um doce conventual de Braga, com receita estudada e disponibilizada pelo Mosteiro de Tibães, e desenvolvida pela Doçaria de S. Vicente.

Momentos Musicais:

A Sinfonieta de Braga e o Coro dos Antigos Alunos da Escola Industrial e Comercial de Braga.

Tradição com Criatividade no GNRation

Verde de Honra com o enólogo Manuel Vieira da Confraria do Vinho Verde.

Degustação de produtos de fumeiro tradicional com o Minho Fumeiro.

Exposição de Artesanato Minhoto certificado com a Adere-Minho.

Exposição de Trajes característicos do Baixo-Minho com o Museu do Traje Dr. Gonçalo Sampaio.

Momentos Musicais:

Grupo Folclórico Dr. Gonçalo Sampaio.

Grupo de Cavaquinhos Dr. Gonçalo Sampaio.

Café A Brasileira

Momento Musical de rua:

Tuna Académica do Externato Infante D. Henrique.

Sabores e Saberes de Braga e o Mercado da Saudade na Casa dos Crivos

Mostra, prova e venda do Pudim Abade de Priscos, a cargo da Confraria Gastronómica do Abade e da Confeitaria Cruz de Pedra/Sábia.

Showcooking – Como Fazer o Pudim Abade de Priscos?, pela Confraria Gastronómica do Abade e da Confeitaria Cruz de Pedra/Sábia.

Harmonização de Vinhos Verdes Espumantes com o Pudim Abade de Priscos e o Pão de Ló Tradicional, pelo critico de gastronomia e vinhos Agostinho Peixoto.

Mostra e prova da rosca de Pão de Ló Tradicional, pela Confraria do Pão-de-ló Tradicional e Doçaria de S. Vicente entre outros doces tradicionais da cidade de Braga.

No Mercador da Saudade percorremos a região e o País com produtos unicamente portugueses realçando o que melhor se faz em Portugal.

Momento Musical:

Os Sinos da Sé, Associação Cultura e Festiva.

Igreja de S. João do Souto

Momento Musical de rua:

Orfeão de Merelim.

Largo D. João Peculiar

Momento Musical de rua:

Banda Plástica de Barcelos.

Braga Tradicionalmente Moderna no Tesouro-Museu da Sé

Mostra e degustação de produtos tradicionais reinventados por empresas de Braga: Handson Earth; Produtos Biológicos com projecção internacional; Fava de Cacau, Chocolates com sabores inovadores; Bicho Bravo, pela Designer Sílvia Abreu com temas tradicionais e imagem contemporânea; Margarida Costa e a Arte Plástica;

Wingsof Feeling, a ourivesaria que alia as tradições portuguesas ao design contemporâneo.

Momento Musical:

Sons da Suévia, um Grupo de Gaiteiros.

Hora Das 19h15 às 23h30

Colunata Eventos Bom Jesus

Momentos Musicais:

Rancho Folclórico Infantil-Juvenil de Gavião.

Orfeão de Braga.

Colunata Eventos Bom Jesus

JANTAR

Momentos Musicais:

Quarteto de Cordas da Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo do Porto;

Fados de Coimbra pelo Grupo Alma de Coimbra;

Hugo Torres com coro da ACIJE – Associação do Coro Infanto-Juvenil de Esporões e com o coro da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.

JANTAR DE REIS BRAGA 2014 – dia 19 Janeiro

Sete Fontes

10h00   Visita de S.A.R. Dom Duarte de Bragança ao complexo monumental das Sete Fontes.

Sé Catedral de Braga

11h30   Celebração da Missa de Reis na Sé Catedral de Braga pelo Senhor Arcebispo Primaz de Braga D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga e pelo Deão do Cabido da Sé de Braga Cónego José Paulo Leite de Abreu.

Pela Comissão Organizadora

Manuel Beninger

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Apresentação do ante-projecto para as Sete Fontes

Ricardo Rio e a Coligação Juntos Por Braga apresentou o ante-projecto para o Parque Eco-Monumental das Sete Fontes. 

A elaboração de um Parque Eco-Monumental é uma proposta antiga dos Juntos por Braga nossa e é um dos nossos compromissos para os primeiros 100 dias da nossa gestão.

Juntos, Vamos Defender o Património Bracarense.

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BRAGA: SALVEMOS AS SETE FONTES!

Na cidade de Braga, um Movimento de Cidadãos promoveu uma petição que há dois anos apresentou na Assembleia da República com vista à salvaguarda do Complexo Hidráulico das Sete Fontes. Os bracarenses temem que o seu abandono e o avanço de construções em seu redor coloquem em risco a preservação de um equipamento que desde 2003 encontra-se classificado como monumento nacional.

Manifestação de bracarenses exigindo a preservação do monumento.

Foto: http://salvemosassetefontes.blogspot.com/

As origens do sistema hidráulico de abastecimento de água conhecido por “Sete Fontes” remontam ao tempo do Império Romano e da cidade de Bracara Augusta. Localizado na Freguesia de S. Vítor, trata-se de uma complexa rede de condutas e galerias subterrâneas em pedra que outrora abastecia a cidade à semelhança do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa. De resto, o atual sistema foi mandado construir em pleno século XVIII, por arcebispo D. José de Bragança, irmão do rei D. João V.

Ao longo dos anos, algumas das estruturas deste grandioso equipamento têm sido danificadas, vandalizadas e até liminarmente destruídas como sucedeu com a mãe-de-água da rua do Arial para dar lugar à construção de blocos habitacionais ou ainda no Largo de São Francisco onde atualmente se situa um edifício de escritórios.

Este movimento cívico de bracarenses que apenas desejam que seja preservado o património histórico e monumental da sua cidade não baixa os braços e, através da Internet, no endereço http://salvemosassetefontes.blogspot.com/, mantém os cidadãos e os poderes públicos informados e sensibilizados para uma causa que, afinal, é de todos nós!

A imagem mostra duas mães-de-água com marcas de vandalismo

Fonte Gémea do Dr. Alvim

Mina do Dr. Sampaio

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Nada se perde. Algo se transforma?

O assunto não é novo e foi já alvo de várias iniciativas que visaram despertar a consciência da comunidade e sensibilizar os responsáveis públicos para a preservação do património enquanto aposta estratégica para o futuro de Braga.

Mas, mais vale que vá sendo falado do que caia de vez no esquecimento...

Assine, pois, a petição para a salvaguarda do Complexo das Sete Fontes em:

http://www.peticao.com.pt/sete-fontes

Não deixe de divulgar pelos seus contactos.

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Sete Fontes em Perigo

«A Estradas de Portugal (EP) vai avançar com a variante ao novo hospital de Braga com o viaduto sobre o complexo setecentista. A Câmara é contra e a Junta de S. Vítor reprova a desorganização na preservação patrimonial.» [JN]

Ainda que a Câmara de Braga esteja contra a solução apontada pela Estradas de Portugal, a verdade é que o abandono a que foram entregues as Sete Fontes e o atraso na classificação como Monumento Nacional são os principais determinantes do desprezo com que a Estradas de Portugal tem olhado para o complexo aquífero do Século XVIII. Lamentavelmente.

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