Jornal “Diário do Minho” de 25 de Maio, pág. 9
O presidente da estrutura distrital de Braga do Partido Popular Monárquico (PPM) defendeu ontem a ideia de que o próximo Governo que sair das eleições legislativa de 5 de Junho deve criar o Ministério do Mar. A proposta avançada por Manuel Beninger preconiza que a nova unidade governamental funcione em «estreita colaboração» com a Marinha de Guerra, tendo em vista a racionalização de meios, a troca de experiências e a não duplicação de competências.
As áreas da fiscalização, segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana nos mares, a jurisdição sobre o domínio público marítimo, os serviços hidrográficos, os tribunais marítimos ou a capitania dos portos são exemplos apontados para a cooperação, acrescentado o também vice-presidente da direcção nacional do PPM que o modelo de funcionamento do Ministério do Mar deve incluir também a colaboração com a Força Aérea.
Incrementar a fiscalização das águas nacionais, melhorar as condições de vida da profissão, apostar na formação dos pescadores, propor o incentivo e apoio à renovação da frota pesqueira, planificar qual o subsídio a dar aos pescadores quando as intempéries não permitem a saída dos barcos e estruturar um plano que auxilie a modernização da indústria conserveira são funções que a proposta monárquica coloca sob a alçada do novo Ministério, que, a ser criado, assumuria ainda a missão de «elaborar, urgentemente, nova legislação sobre as sanções a aplicar a infracções de pesca».
A proposta ontem divulgada por Manuel Beninger é fundamentada na convicção de que, «tal como a agricultura, a pesca é um sector económico extremamente responsável pelo desenvolvimento do país, podendo ser também, uma importante fonte de emprego». Beninger sublinha que Portugal «apenas captura 40 por cento do peixe que consome, embora tenha uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas do mundo» e de já ter sido a décima quarta potência mundial do sector.
