Para Paulo Estêvão, líder do PPM, foi a Autonomia e os seus instrumentos económicos e sociais que permitiram arrancar as últimas gerações de açorianos da miséria e do abandono.
Na nossa perspectiva, a dinâmica autonómica está em claro retrocesso nos Açores. Existem várias razões que explicam esta tendência con- juntural. A primeira é de âmbito e natureza europeia. Uma parte significativa dos Estados europeus foi violentamente atingida pelos efeitos da grave crise económica internacional que atravessamos. Em resultado da crise e das grandes dificuldades de financiamento dos respectivos défices orçamentais, estes Estados europeus foram colocados perante descomunais pressões orçamentais. O inevitável resultado de dinâmicas deste tipo é sempre o mesmo: aumento da carga fiscal, redução das despesas do Estado e o incremento das pressões centralistas sobre as periferias territoriais.
Na visão dos políticos que gerem situações de grave desequilíbrio orçamental, as entidades autónomas (as regiões autónomas, mas também os municípios) que gerem receitas e despesas próprias são o inimigo a abater, na medida em que não são controláveis pelos instrumentos directos de coacção orçamental do Estado central e possuem uma pouco recomendável fama despesista. Foi assim que a I Autonomia Açoriana (criada em 1895) morreu às mãos de um implacável dirigente político que fez do equilíbrio orçamental o alfa e o ómega da sua gestão: Oliveira Salazar.
É nesta conjuntura que é observável o impensável em termos de retrocesso autonómico no quadro europeu. Por exemplo em Espanha - com excepção das Comunidades Autónomas históricas (Catalunha, País Basco e Galiza) - algumas Comunidades Autónomas estão, neste momento, a devolver voluntariamente competências ao Estado central (devolvem sobretudo áreas que representam despesa).
Nos Açores, a conjuntura não é muito diferente. O actual Governo Regional não mantém qualquer contencioso autonómico significativo e, sobretudo, não quer sequer ouvir falar em aumentos de competências que signifiquem mais despesa. Veja-se, a este propósito, a actual situação da RTP/Açores. A televisão é um poderoso e insubstituível instrumento catalisador da unidade do povo açoriano. No entanto, o máximo que o Governo Regional está pronto a fazer para salvar a RTP/Açores é gritar e esbracejar no âmbito duma espécie de combate combinado com o Governo da República.
Quem conhece outras reivindicações autonómicas ao actual governo regional? Qual é a agenda autonómica dos socialistas? A resposta a estas duas questões é fácil: nada vezes nada. Para os socialistas o único objectivo que lhes preenche a alma é a sua eternização no poder.
Nesta conjuntura marcada pelo efeito simultâneo da capitulação autonómica do Governo Regional e da pressão centralista originada pela crise económica, é forçoso concluir que nos encontramos num momento de retrocesso do projecto autonómico. Por outro lado, grande parte da opinião pública açoriana encontra-se estranhamente alheada do projecto autonómico. Ao longo dos últimos combates e reivindicações autonómicas grande parte da população manteve-se muda e calada.
A Autonomia não é verdadeiramente estimada e protegida. Foi ela e os seus instrumentos económicos e sociais que permitiram arrancar as últimas gerações de açorianos da miséria e do abandono. As pessoas parecem esquecer-se que o combate pela manutenção da Autonomia Regional tem de ser colectivo e diário. Não é confiando esse papel a meia dúzia de políticos isolados que se assegura o quer que seja para o futuro.
O PPM está na linha da frente no combate autonómico. Propusemos a criação de selecções desportivas próprias, uma polícia regional, a leccionação da História dos Açores, a criação de um domínio próprio de primeiro nível na internet, a autonomização da RTP/Açores, a extinção da tutela colonial do Representante da República, a recuperação da nossa ZEE e o desenvolvimento das nossas competências em todas as áreas ainda ocupadas pelo Estado. O PS/Açores, de braço dado com os centralistas de Lisboa, tudo chumbou no Parlamento Açoriano.
Qual é o futuro da Autonomia e para onde caminhamos? Com este governo regional socialista o destino não é outro que o caminho da perdição autonómica. É necessário que os açorianos acordem enquanto ainda é tempo. Se assim não suceder muitos terão, dentro de poucos anos, saudades do futuro. Um futuro que negligenciaram e não souberam assegurar.
PAULO ESTÊVÃO
Líder do PPM-Açores
22 de Setembro de 2011
Fonte: Expresso das nove
