A Violência Doméstica
Ainda que o exercício da violência possa ter vários rostos, é importante ter bem presente que a violência é, com maior frequência, praticada por homens e rapazes contra mulheres e raparigas. Aliás, os dados existentes não nos deixam margem para dúvidas. Ora, isto acontece essencialmente porque as relações entre homens e mulheres são enquadradas por um sistema social marcado por desigualdades e assimetrias de género, nomeadamente em termos de relações de poder, de natureza estruturante e estrutural.
A violência contra as mulheres é reconhecida, actualmente, a nível internacional, como uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação contra as mulheres. Importa frisar que a violência contra as mulheres acontece em todos os países, em todos os grupos sociais, culturais, económicos e religiosos, em todas as idades, podendo assumir diferentes formas (violência física, psicológica, moral e simbólica)
Em Portugal, só a partir da década de 80 do século XX é que a violência (doméstica) foi identificada como um problema de cariz societário. Com a criação, na década de 90, de legislação especificamente dirigida para as vítimas de violência doméstica, Portugal passou, não só a ir ao encontro de um conjunto de recomendações internacionais produzidas neste domínio, como a dar resposta a um grave problema social, relativamente ao qual se foi ganhando uma progressiva consciencialização. Passando a violência doméstica a ser considerada crime público, com maior visibilidade social, a par da crescente intolerância face a estas situações, cada vez mais percebidas como uma condição de não cidadania e como uma infracção aos direitos humanos.
Mesmo assim, quando observamos a realidade portuguesa nos últimos anos, verificamos que houve 40 mortes em 2004, 34 em 2005, 36 em 2006, 22 em 2007, 46 em 2008, 29 em 2009, 43 em 2010 e 23 em 2011, num total de 250 mulheres mortas desde de 2004 até ao momento presente. Para além das 23 mulheres mortas em 2011, houve também 39 tentativas de homicídio, 83 denúncias por dia, 62 pessoas que acabaram por ser atingidas, por estarem presentes no momento do crime e 15 agressores condenados por homicídio de mulheres, ficando de fora do conhecimento público os casos que por medo e vergonha são, ainda, ocultos.
Relativamente à violência entre os jovens sabemos que ocorre frequentemente no contexto de relações de namoro. Existindo violência quando, numa relação amorosa, um exerce poder e controlo sobre o outro, com o objectivo de condicionar e limitar os comportamentos do outro, de obter o que deseja, causando-lhe um prejuízo ou sofrimento físico, psicológico ou sexual. Também sabemos que a violência nas relações amorosas juvenis tem vindo progressivamente a ser considerada um problema social relevante e merecedor de atenção em si mesmo. Surgindo um número significativo de jovens, com tendência a adoptar condutas violentes nas suas relações amorosas, apesar de uma tendência global, referida pelo próprio jovem, para a desaprovação destes actos. Sendo esta tendência praticada porque existem mitos acerca das relações de namoro, como sejam: que o ciúme é uma prova de amor; que a violência tem tendência a terminar quando as pessoas se casam ou passam a viver juntas; que uma bofetada ou um insulto não é violência e não faz mal a ninguém; que quando se gosta de alguém deve-se fazer tudo o que ele ou ela gosta; que é melhor ter um namorado ou uma namorada violento do que não ter nenhum, entre muitos outros.
Neste contexto, porque ainda é recente o “Ano Internacional da Juventude que decorreu entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011, assim como, também é recente o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, 25 de Novembro de 2011, que marcou o inicio de uma forte campanha de sensibilização nacional sobre o combate a este flagelo, da responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CiG) e do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, que terminará em 25 de Novembro de 2013, tomamos a permissão de apresentar nesta Assembleia, a Violência Contra as Mulheres, como uma forma de alerta que precisa urgentemente de mais trabalho para ser prevenida e erradicada.
Assim, perante esta chaga social crescente, desejaríamos que o Município de Braga em colaboração com as organizações nacionais e locais que trabalham neste âmbito enlaçassem actos de sensibilização informação e educação não-formal, dirigidos à população mais jovem de forma a capacita-los para o reconhecimento de situações abusivas; para terem uma maior percepção do impacto da violência na intimidade; para reestruturarem crenças relacionadas com os papéis de género; para promoverem estratégias de resolução de conflitos, de assertividade e de competências sociais; e para reconhecerem os recursos sociais existentes para lidar com esta problemática, e que os mesmos viessem a ser integrados ou anexados à “Capital Europeia da Juventude”, através dos organismos de associativismo juvenil e voluntariado, de forma a prevenir a vitimação e a perpetuação da violência no namoro, a reconhecer as vantagens de relacionamentos saudáveis e a promoção de uma sociedade mais justa que impulsione uma das mais relevantes dimensões da cidadania moderna, que é a igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes.
Sílvia Oliveira