À MULHER DE CÉSAR NÃO BASTA SER HONESTA
Notícias recentes causaram um alarme compreensível entre os trabalhadores independentes, relacionado com o uso da “musculada” administração central.
Abusivamente, o Instituto da Segurança Social (ISS) está a enviar a todos estes trabalhadores uma carta, intimidando-os ao pagamento adicional, para o sistema contributivo, de várias centenas de euros por mês.
Ao que parece, o objectivo cego do Estado é cobrar. Cobrar, cobrar e cobrar mais impostos. Não interessa como e porquê.
Para que se saiba, em abono da verdade, grande parte dos destinatários desta carta do ISS são pensionistas e funcionários públicos, que auferem rendimentos que permite estarem isentos desse pagamento adicional.
O Estado exige do contribuinte, “sem só nem piedade”, o pagamento adicional indistintamente, para numa segunda fase verificar, então, da sua exactidão.
Os cidadãos, num estado de Direito Democrático, tem o direito de serem informados com respeito, neste sentido, pergunta-se, porque “carga de água”, não se informa previamente o contribuinte do pagamento adicional ou melhor, não se faz o cruzamento de informação entre as várias entidades públicas?
Porque esta decisão não tem fundamento, leva a função pública a despender tempo e dinheiro em trabalhos desnecessários ou seja, a passar e a recepcionar milhares de declarações que implicam o trabalho de vários funcionários públicos, mais a respectiva despesa de papel, toner, energia eléctrica, envio pelo correio, etc., num momento em que se pede a todos os cidadãos a contenção de custos, o Estado permite-se “desbaratar” milhares de euros.
Pelo que se apresenta, exige-se a este novo Governo melhor “governação”, o que quer dizer, melhor gestão onde não haja perde de recursos e aumento de custos e isto faz-se pela competência da acção que implica comunicação, comunicação e comunicação entre os vários organismos públicos e entre estes e a população de uma forma coerente, desejável, onde os princípios cívicos, éticos e morais, não estejam longe dos diz e contradiz: “poupa cidadão para o Eu estado gastar”.
Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Pedro “Audi” Soares: Perceberam os contribuintes portugueses, ainda não emigrados, que os novos veículos do estado, adquiridos pelo seu ministério, terão de ser pagos, mas não abusivamente por estes equívocos.
É tempo dos portugueses começarem a ser mais exigentes com os titulares dos órgãos de soberania.
Comissão Política Nacional do PPM
Manuel Beninger
Vice-presidente do PPM
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