A totalidade dos originais do processo individual relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente (UnI), que o PÚBLICO viu e fotografou na segunda-feira, encontra-se na posse de Rui Verde, um antigo vice-reitor daquele estabelecimento. Rui Verde, que está a ser julgado, juntamente com 23 outros arguidos, pela alegada prática de numerosos crimes na gestão da UnI, diz que tem o dossier de Sócrates desde “muito antes” da abertura do inquérito judicial que, em Agosto de 2007, concluiu não ter havido “qualquer crime de falsificação de documento autêntico” na obtenção da licenciatura do então primeiro-ministro.
A ser verdade que este conjunto de 17 documentos já estava com o antigo vice-reitor quando o Procurador-Geral da República determinou, em Abril de 2007, a realização de um inquérito para averiguar se aquele crime tinha ou não sido praticado, a conclusão a que chegaram a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e a procuradora-adjunta Carla Dias, responsáveis pela investigação, terá tido como fundamento, entre outros, a análise de fotocópias e não de documentos originais.
A afirmação de que as peças originais do dossier do aluno não são aquelas que em Março de 2007 foram divulgados pela imprensa surge pela primeira vez num livro escrito por Rui Verde que hoje começa a chegar às livrarias. Intitulada O Processo 95385 - Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade, a obra é editada pelas editoras D. Quixote e Exclusivo Edições e reproduz todos os documentos do dossier, identificando-os como originais, mas sem nada dizer sobre o local onde se encontram, nem sobre o facto de serem, ou não, os mesmos que o DCIAP investigou.
O PÚBLICO tentou saber, na terça-feira de manhã, junto da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a procuradora Cândida Almeida, se os documentos analisados no decurso do inquérito foram os originais ou as cópias. Em resposta, o DCIAP informou, ao fim da tarde, que “os documentos que serviram de base à investigação e ao despacho de arquivamento” se encontram junto ao processo no Tribunal de Instrução Criminal, que o PÚBLICO tentará consultar nesta quarta-feira.
A natureza dos documentos que o DCIAP apreciou surge aqui como fulcral, na medida em que, de acordo com o despacho que determinou a abertura do inquérito, o que se pretendia era investigar uma denúncia de falsificação de documentos.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi contactado pelo PÚBLICO mas afirmou desde logo que não iria falar sobre o livro.
“Fiel depositário”
Em declarações ao PÚBLICO Rui Verde revelou que o dossier está na sua posse desde que, “muito antes” de Março de 2007, o levou para casa, tal como fez com outros documentos que julgou importantes e guardou, “como fiel depositário”, uma vez que era presidente da direcção da SIDES, sociedade proprietária da UnI. Rui Verde salienta que nunca ninguém lhos pediu, nem perguntou por eles, e que os entregará a qualquer autoridade que tenha legitimidade para os pedir.
O autor de Processo 95385 (o número é aquele que José Sócrates tinha como aluno da UnI) explica o facto de não dizer no livro que tem o dossier com ele – nem equacionar a questão de o inquérito do DCIAP poder ter sido feito a partir de fotocópias – com o lugar secundário que atribuiu ao caso. Mesmo assim, escreve que é “muito estranho” a documentação divulgada não ser a original e afirma que isso “comprova uma tentativa posterior de sustentação do processo”.
No interior de uma capa de cartolina da UnI com o nome de José Sócrates e o número 95385 Rui Verde tem os originais dos diferentes documentos que constituem o dossier do aluno – incluindo o certificado de habilitações emitido em seu nome pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) em Julho de 1996 e que servira de base, um ano antes, à atribuição das equivalências às disciplinas da UnI.
Este é um dos elementos do dossier em que mais sobressaem as características de um original. Os sulcos vincados pelo selo branco do ISEL vêem-se claramente e o selo fiscal verde, com a cruz de Cristo vermelha por cima, está lá colado com a assinatura atravessada do funcionário responsável pela emissão do certificado. O mesmo sucede com um cartão-de-visita do então ainda secretário de Estado José Sócrates (que acompanhava um texto que serviu de prova de avaliação para a cadeira de Inglês Técnico e que foi entregue em mão própria ao reitor Luís Arouca) em que o relevo da esfera armilar é sensível ao tacto e visível a olho nu.
Nas restantes peças do dossier, a cor das canetas e esferográficas com que os impressos são preenchidos, bem como os logótipos coloridos da UnI, sublinham a diferença com as fotocópias que os jornalistas do PÚBLICO e do Expresso referiram terem-lhes sido mostradas em 2007. Ao jornalista do PÚBLICO, o então reitor Luís Arouca, que é também um dos arguidos do processo que está a ser julgado em Lisboa, explicou mesmo, nessa altura, que ele só podia aceder às cópias, visto que, “por questões logísticas”, os originais não estavam disponíveis.
Pauta não assinada
A análise detalhada dos originais detidos por Rui Verde não mostra, todavia, grandes diferenças de conteúdo entre estes e as cópias tornadas públicos há quatro anos. Mas as que mostra são óbvias.
Uma delas prende-se com a pauta relativa à prova de Inglês Técnico de José Sócrates. Nem cópia nem original são datadas, mas a cópia exibida aos jornalistas apresenta uma assinatura ilegível do “responsável pela classificação”. Já no exemplar de Rui Verde, a mesma pauta, idêntica em tudo o resto, mas preenchida a azul e em impressos originais, não tem qualquer assinatura.
O outro documento que não coincide com as cópias mostradas aos jornalistas é a própria prova feita por Sócrates na mesma disciplina. De acordo com o que escreveram na altura as jornalistas do Expresso que viram as cópias, as correcções efectuadas por Luís Arouca nas três páginas do texto entregue por aquele aluno estão assinaladas a vermelho. Ora no exemplar que está na posse do antigo vice-reitor elas estão inscritas a lápis.
Apesar de não se alongar no livro em relação às diferenças que encontrou entre os originais e as cópias divulgadas, o autor sustenta que a sua prisão em 21 de Março de 2007, véspera da divulgação das falhas existentes no dossier de Sócrates nas páginas do PÚBLICO, está ligada à licenciatura do antigo primeiro-ministro – embora tenha ocorrido no quadro de uma investigação relativa à gestão da universidade.
Rui Verde lembrou ontem que nessa altura o seu telefone estava sob escuta, no âmbito daquela investigação, e que na tarde do dia 21 tinha um encontro marcado com uma jornalista do Expresso a quem iria falar da existência de irregularidades no processo de Sócrates.
O ex-presidente da direcção da SIDES conta que durante as buscas à casa em que vivia foi apreendida, no dia em que foi preso, uma cópia do dossier de Sócrates e que, meses depois, foi levado ao DCIAP, sob prisão, para ser ouvido no inquérito ali em curso sobre a alegada falsificação, não tendo prestado declarações. Ao PÚBLICO disse ontem que não foi confrontado com qualquer documento, pelo que não sabe se o que o DCIAP tinha eram cópias ou originais. “Mas originais não eram seguramente porque os originais, verifiquei depois, tinha-os eu.” Rui Verde explica o seu silêncio até agora com a circunstância de não estar preocupado com esse assunto na altura e só depois da sua libertação, em Janeiro de 2008, se ter apercebido de que a polícia não tinha levado o dossier. “Eles levaram as cópias e foram essas cópias que o juiz de instrução referiu no despacho em que ordenou a minha prisão preventiva.”
O julgamento em curso
Coincidindo com a polémica da licenciatura do ex-primeiro ministro verificou-se uma intensificação da luta pelo poder que se arrastava na UnI. Meses depois, em Outubro de 2007, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, ordenava o seu encerramento compulsivo por “manifesta degradação pedagógica”.
As acusações cruzadas de práticas ilegais por parte das diferentes facções da universidade dariam entretanto origem ao chamado processo da Universidade Independente. O inquérito judicial referente a estes factos foi concluído em Maio de 2010 com a decisão do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre de levar a julgamento 24 arguidos, entre os quais Luís Arouca e Rui Verde. A acusação imputa-lhes a prática de dezenas de crimes, desde associação criminosa, a burla, falsificação de documentos e fraude fiscal.O julgamento teve início em Maio deste ano, no Tribunal de Monsanto, e vai agora a meio. O colectivo de juízes é presidido por Ana Peres, a magistrada que dirigiu o julgamento do processo Casa Pia.
