Diário do Minho, 15 de Dezembro de 2011
O presidente da câmara de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, criticou ontem a anunciada Reforma das Freguesias por «deixar o território sem administração» e «nada acrescentar» à contenção da despesa pública.
«É uma Reforma que não faz qualquer sentido em termos económicos, de administração e da relação de proximidade entre eleitor e eleitos», apontou Francisco Araújo, eleito presidente da Câmara de Arcos de Valdevez pelo PSD há 22 anos. Garante que em causa está o «abandono do território e das populações» através do «elo mais próximo que têm nessa ligação».
«Está a ser lançada uma discussão que não tem utilidade nenhuma e cujo peso na despesa pública é praticamente zero», disse ainda.
No caso concreto de Arcos de Valdevez, Araújo admite que das 51 freguesias actuais «mais de vinte» poderão ser extintas, nos moldes previstos pela reestruturação da Administração Local. E insiste que «reformar não pode ser sinónimo de centralizar».
No caso do distrito de Viana do Castelo, das 290 freguesias, pelo menos 222 não cumprem os requisitos do Livro Verde previstos no processo de reforma lançada pela secretaria de Estado da Administração Local.
Da mesma forma, Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço e representante dos autarcas na direcção nacional do Partido Socialista, assume que no caso concreto das fusões de freguesias o actual Governo cometeu um «erro grave» ao apresentar «indicadores de régua e esquadro, sem aplicação no terreno».
Sobretudo «sem consultar os representantes dos municípios e das freguesias».
«Um processo desta importância deveria passar por um grande consenso entre todos. Não sendo contra a racionalização de meios e recursos, porque nas zonas urbanas este pode ser o caminho a fazer, nas rurais é algo impensável», comentou Rui Solheiro.
Além disso, o autarca socialista, em funções há mais de 25 anos em Melgaço, aponta a necessidade de «distinguir» qualquer «objectivo economicista» nesta medida. «Nas zonas rurais estamos a falar de pessoas [presidentes de Junta] que ganham 274 euros por mês e que fazem de tudo. Não conheço outro serviço público mais barato que seja feito com este sucesso e proximidade. É esta a poupança que se quer apresentar à troika?», questiona.
Por isso, apela ao Governo para uma «distinção clara» entre os problemas das freguesias rurais e urbanas, para que «estas populações não venham a perder serviços que já são mínimos».
Recorde-se que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) aprovou este mês, em congresso, uma moção em que rejeita «claramente» a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, porque «não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa».
«A ANAFRE e as freguesias entendem que o modelo de reforma do poder local deve obedecer ao princípio democrático da consulta popular e auscultar as populações», afirma-se no documento das conclusões do congresso nacional realizado em Portimão.
O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, já admitiu que esta Reforma poderá levar à extinção de 1.500 freguesias, mas garantiu também a «abertura» do Governo para discutir o processo.
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