A Regionalização tem que servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e combater a desertificação do Interior.
A ideia não é nova e tende a sair do debate político à medida que a crise se agudiza. Em tempo de «vacas magras», sabemos, não há margem para reformas constantemente adiadas. A Regionalização é uma delas.
Confesso que até hoje nem os defensores da Regionalização nem os seus opositores me conseguiram convencer das virtualidades ou desvantagens do modelo de reorganização administrativa do território, previsto na Constituição desde 1976.
Mas há uma linha de pensamento que, penso, tem de ser consensual: é fundamental, em primeiro lugar, esquematizar a forma de organização político-administrativa do país. Só depois, como defendem os adeptos da Regionalização, é que se pode combater o tal «centralismo» estatal e que importa erradicar.
Por outro lado, é bom não esquecer que será necessário redefinir os círculos eleitorais para a Assembleia da República, bem como repensar a redução do número de deputados – outra famigerada reforma adiada, pelo menos, durante as próximas duas legislaturas.
Em 1998, quando o País disse «não» à divisão administrativa por regiões, fê-lo sem que a classe política tenha explicado bem o que queria. A fraca participação dos portugueses foi a resposta à incapacidade da classe governante em dizer ao que ia. Aos portugueses eram apresentadas oito regiões: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. Pouco mais se percebeu do assunto. Até hoje.
Contudo, nos últimos anos, há dois autarcas-modelo – e assumo a classificação como minha – que têm dado as mãos pela defesa de uma maior autonomia regional.
Rui Rio e António Costa merecem esse reconhecimento. Para além de liderarem firmemente os destinos das duas maiores autarquias do país, têm erguido a bandeira da Regionalização de forma inteligente. E, mesmo sem nunca terem tomado poderes maiores a partir do Terreiro do Paço, insistem numa nova discussão. Estamos em crise, é certo, mas nada melhor que o momento para pensar, calma e serenamente, sobre o assunto.
Se a Regionalização não servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e caciquismos partidários, combater a desertificação do Interior e lançar as bases para uma nova e eficiente distribuição e gestão do poder local, então, não vale sequer a pena submeter os portugueses a nova consulta popular. Mais retórica, não, obrigada.
Poderão estes mecanismos de decisão descentralizada, contrários à tendência de centralismo de decisão política que emana do Estado Central – que tudo gosta de controlar –, originar um eficaz modelo «vanguardista» de gestão administrativa? Não sabemos. Mas se é para começar do zero, tentar não custa. E o regime democrático que, felizmente, ainda é das poucas coisas soberanas que nos resta, talvez queira que tentemos. Eu digo «Sim». Ao debate e ao esclarecimento. E vocês?
Por Ana Clara
