Comunicado: ISENÇÃO TAXAS MODERADORAS

Comunicado

ISENÇÃO TAXAS MODERADORAS

Veio recentemente a público a notícia do presidente da Associação de Dadores de Sangue de Viana do Castelo que afirmou a suspensão, naquele distrito, das colheitas previstas para os próximos 15 dias, devido ao Governo português ter acabado com a isenção das taxas moderadoras no sistema de saúde público para os dadores de sangue, recorde-se, medida essa imposta pela troika.

O PPM, em consonância com o protesto a nível nacional, sobre isenção de taxas moderadoras aos dadores de sangue, inseridas no Decreto-Lei 113/2011, reclama a reposição integral da isenção a que os dadores tinham direito.

São os dadores de sangue e suas Associações/Grupos, que alimentam o Serviço Nacional de Saúde e clínicas privadas, com sangue doado voluntariamente, através das suas acções de mobilização e trabalho no terreno, mantendo assim todo o serviço hospitalar com sangue para o seu funcionamento.

São os dadores de sangue que, com a sua doação, dão ao Estado um grande contributo financeiro, nesta situação, a isenção das taxas moderadoras no seu todo, não é um pagamento aos dadores, mas sim um incentivo para que cada vez mais dadores entrem no circuito da dádiva de sangue.

Deveria o Ministério da Saúde proceder à abolição da alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, e proceder à reposição integral do Despacho n.º 6961/4004, no referente a taxas moderadoras.

No entanto, o PPM não concorda nem apoia tal bizantina posição do presidente da Associação de sangue de Viana do Castelo pois isso é contrária ao sentir de um dador.

Apelamos a todos os dadores que continuem a dar sangue. Isto, porque só assim se pode atingir um bom funcionamento hospitalar no que toca a tratar da saúde dos doentes e são eles que menos culpa tem em tudo isto.

Comissão Política Nacional do PPM

Manuel Beninger

Vice-presidente do PPM