"A monarquia tem todas as vantagens que faltam à república e não possui nenhuma das desvantagens que caracterizam esta última". Entrevista a Paulo Estêvão.

O actual cenário de crise económica, financeira e social, em Portugal, a nova dinâmica demonstrada nas hostes monárquicas e a curiosidade dos portugueses pelo regime monárquico, motivou o Centro Monárquico do Porto, a propor ao Presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Dr. Paulo Estevão, responder a diversas questões, que são do interesse do universo monárquico em Portugal e de todos os portugueses. Agradecemos, a disponibilidade e a amabilidade do Dr. Paulo Estevão, ao conceder-nos esta singela e esclarecedora entrevista. Desejamos-lhe igualmente os maiores sucessos no seu actual desempenho como deputado na Assembleia Regional dos Açores, onde tem evidenciado excelente empenho e reconhecido trabalho, em prol da Região Autónoma dos Açores e de Portugal, assim como, os melhores resultados, nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a realizarem-se em Outubro do corrente ano. Acima de tudo, um grande português. Um bem-haja.

Centro Monárquico do Porto (CMP): Como entende, como líder de um partido político, as declarações do Sr. Presidente da República no tocante aos seus rendimentos, e qual a posição do PPM face a esta polémica?

Paulo Estêvão (PE): Na minha opinião, o Presidente da República demonstrou uma insensibilidade total nesta questão. No fundo, ele é o expoente máximo da classe política que conduziu o país ao atual descalabro económico e social. Ocupa, desde 1979, altas funções no atual regime (Ministro das Finanças no final da década de 70, Primeiro-Ministro nas décadas de 80 e 90 e Presidente da República nas duas primeiras décadas deste século). Durante este vasto período, a indústria portuguesa foi arrasada e a produção do sector primário obliterada. O saldo final da III República é um país com os sectores produtivos de joelhos e sem soberania orçamental e política. O atual Presidente da República é um dos grandes responsáveis pelo estado a que chegámos. O PPM exigiu que o Presidente se retratasse, algo que ele fez de forma pouco satisfatória.

CMP: O PPM é um partido monárquico. Quais, para o PPM, são as principais vantagens do sistema monárquico para o atual regime?

PE: A monarquia tem todas as vantagens que faltam à república e não possui nenhuma das desvantagens que caracterizam esta última. Este país, qualquer país, necessita de unidade em torno de um projeto nacional. A república divide o país em dois hemisférios ideológicos no âmbito da eleição presidencial. A monarquia consegue unir os políticos e os partidos em assuntos de Estado e de soberania. Veja-se os exemplos do Reino Unido (com os trabalhistas e os conservadores) ou da Espanha (com o PP e o PSOE). A vantagem é imensa e permite dar solidez e estabilidade ao núcleo institucional e imutável das políticas de soberania do Estado.

Por outro lado, observa-se que os países com menores desigualdades sociais são precisamente as monarquias constitucionais europeias. O paradoxo é que os republicanos “igualitários” produziram sociedades em que a diferenças sociais são gritantes. Veja-se o caso da república portuguesa, que conseguiu produzir o país com a maior injustiça social da Europa. O país com a maior diferença entre ricos e pobres.

Enquanto defendem o “regime da igualdade e da fraternidade”, os políticos republicanos portugueses ficam cada vez menos iguais em relação aos desgraçados que republicanamente governam. Pelo contrário, em monarquias como a dinamarquesa, a norueguesa ou a sueca, as diferenças sociais são mínimas.

A monarquia tem a vantagem de manter todos os laços com a História e dar um sentido de continuidade ao projeto nacional. Para um país com novecentos anos de História, este é um fator decisivo. O nosso sucesso nacional é inquestionável. Temos novecentos anos de História que o atestam e uma língua falada nos cinco cantos do mundo para o provar. A república vive, há 100 anos, em conflito com este legado. O trágico é que sem presente e sem passado, o futuro é uma impossibilidade cósmica. Por isso, a monarquia constitui o elo perdido da grandeza deste país e da afirmação da sua independência.

CMP: O que pensa o PPM e o seu líder da questão do financiamento das autonomias regionais, do aborto, do casamento homossexual e da regionalização?

PE: O PPM valoriza imenso as autonomias regionais dos Açores e da Madeira. Valoriza tanto que é, neste momento, presidido por um deputado do Parlamento Açoriano. As regiões autónomas são a chave do desenvolvimento futuro do país. Sem elas, Portugal regressaria às fronteiras do início do século XV. Com elas, Portugal contabiliza uma área de soberania marítima de 4.000.000 de Km2 (contando com a extensão da plataforma continental).

Estes números fazem do nosso país uma das dez maiores potências marítimas do mundo (em termos de área). Os nossos fundos marinhos possuem riquezas minerais e biológicas incomensuráveis. O extraordinário desenvolvimento tecnológico dos nossos dias permitirá, a médio prazo, explorar estes imensos recursos que se encontram a profundidades consideráveis. Este é o futuro brilhante que nos aguarda no Atlântico.

Por isso, o investimento que o país realiza nas duas regiões autónomas é verdadeiramente insignificante em relação ao potencial que as mesmas possuem. É dramático ver como políticos sem sentido de Estado e perspetiva de futuro envenenam as relações entre o Estado e as autonomias regionais. Pelo contrário, o que o país deve fazer é investir uma parte substancial dos nossos recursos no desenvolvimento da economia do mar nos Açores e na Madeira. Os ganhos para a economia nacional serão, a médio prazo, gigantescos.

No que diz respeito à regionalização, o Partido ainda não definiu, no âmbito da atual conjuntura, uma posição suficientemente detalhada. Estamos, neste momento, a estudar o assunto (em Portugal toda a gente tem opinião sobre tudo, o problema é fundamentar essas opiniões de forma informada e racional). A verdade é que os recursos e as prioridades estão mal distribuídos ao longo da geografia regional. Desta forma “desperdiça-se” muito país, algo verdadeiramente paradoxal num país com uma área terrestre tão pequena.

No entanto - e dada a natureza clientelar e expansiva do sistema político e partidário da III República – os riscos que envolvem a criação de regiões são muito consideráveis. Acresce, a isto, a necessidade de garantir que as novas regiões portuguesas seriam suficientemente fortes para evitar a satelização em relação às vizinhas Comunidades Autónomas Espanholas. O Minho, por exemplo, tem grandes afinidades culturais com a Galiza. A médio prazo, este facto pode vir a representar um problema para a unidade nacional. Já uma Região Norte mais alargada, pelo seu potencial intrínseco, pode obviar o problema. Enfim, o assunto da regionalização exige um estudo muito aprofundado da parte de todos.

CMP: Temos estado atentos à sua atividade política na Região Autónoma dos Açores. Em que áreas poderá a Região marcar a diferença?

PE: Como já referi na resposta anterior, eu considero que os Açores são a diferença – a derradeira diferença depois de 600 anos “fora dos estreitos limites do país na Península Ibérica” – entre um futuro para Portugal enquanto pequeno Estado europeu ou um futuro como grande potência marítima no Atlântico Norte (o tal país com 4 milhões de km2 de soberania marítima). Os Açores e o seu mar constituem o derradeiro vestígio de grandeza da nossa nação.

O contributo potencial dos Açores para o resto do país em todos os sectores relacionados com a economia do mar é algo verdadeiramente transcendental. Por outro lado, o valor geopolítico dos Açores continua a ser o que sempre foi. A Base das Lajes continua a ser uma formidável e insubstituível plataforma de projeção do poder militar dos Estados Unidos no Médio Oriente. No futuro, apesar da retirada americana do Iraque, a sua importância manter-se-á, como já se antevê no âmbito da situação internacional que resulta da questão nuclear iraniana.

Em último lugar, vale a pena referenciar que a Região possui muitas outras potencialidades, nomeadamente nos sectores agrícola (produz mais de 1/3 do leite nacional) e turístico). Nestas áreas, os Açores possuem uma margem de progressão incomensurável

CMP: Portugal atravessa graves problemas financeiros, políticos, sociais e morais. Quais seriam, para o PPM e para o seu Presidente, as eventuais soluções e caminhos a percorrer para superar esta crise nas suas diversas áreas?

PE: O PPM considera que a III República entrou em completo colapso. Portugal deixou de ser um país independente e, devido à completa irresponsabilidade da classe política republicana que nos governa, o país entrou num ciclo de empobrecimento sem retorno. Dentro de poucos meses, o nosso nível de vida médio terá retrocedido mais de vinte anos. Tudo isto representa um desastre incomensurável. Este regime não tem regeneração possível. Os partidos republicanos e a classe política incrustada na administração pública não alterarão as suas práticas predatórias sobre o Estado.

A III República é uma espécie de embarcação apodrecida, sem qualquer hipótese de reforma possível. É necessário voltar a começar. Construir um novo sistema político assente em critérios de cidadania muito mais exigentes e alargados. É necessário cortar radicalmente com as clientelas partidárias republicanas que parasitam o Estado e impedem a tomada de decisões governativas racionais. É necessário construir um sistema político forte e estável nas questões de Estado e exigente nas práticas de cidadania.

A nossa solução é a restauração da Monarquia Constitucional, através de referendo. A monarquia que defendemos marcará o regresso a um paradigma político responsável e exigente. A Coroa simbolizará a unidade de todos os portugueses em torno de um projeto nacional velho de 9 séculos. Nesta conjuntura – e em contraponto ao crescimento de movimentos radicais e não democráticos – a nossa resposta é mais democracia no âmbito de uma monarquia democrática, progressista e regeneradora.

CMP: Perante o atual cenário político, será este o momento ideal, para que todos os monárquicos portugueses se unam e apresentem soluções de esperança, para Portugal? O que pensa o PPM, sobre este assunto?

PE: Considero que os monárquicos têm esse dever para com Portugal. A república transformou Portugal num mero protetorado internacional. Temos o dever de libertar o nosso país desta situação humilhante e reconquistar a nossa soberania. A monarquia só é um conceito válido enquanto agente unificador do Povo e da História. A união em torno do interesse nacional é o dever e a crença basilar de todos os monárquicos. Nestas circunstâncias, acredito que os monárquicos – que têm de ser patriotas por definição e natureza – se unirão.

O PPM não representa, nem essa é a nossa aspiração, todos os monárquicos portugueses. No entanto, estamos ao serviço do país e da monarquia com toda a força da nossa História e da nossa inquebrantável persistência. Não faltaremos à chamada e não nos colocaremos em bicos de pés. Existimos, apenas, para servir Portugal e essa é a nossa única missão. Essa é a nossa realização e o único prémio a que aspiramos.

CMP: As atuais instituições monárquicas, incluindo o PPM, estão preparadas para o debate político sobre o regime? Como pensar e lutar pela transição de regime?

PE: Só posso falar pelo PPM. O PPM está presente no debate político desde 1974. A revolta militar de 1974 e o MFA impuseram a III República em substituição da falhada e opressora II República. A atual (tal como as repúblicas que a antecederam) nunca se deixou referendar e está blindada, do ponto de vista constitucional, contra a realização de qualquer referendo. A única forma de superar estas regras não democráticas do regime é através de uma forte pressão popular que exija a alteração da Constituição e a realização de um referendo sobre o regime. Não existe outra possibilidade, uma vez que nós condenamos qualquer forma de manifestação violenta ou de desobediência militar.
Na nossa perspetiva, este é o momento que a História nos reservou. Surgirão outros movimentos que advogarão o fim do regime e este afundar-se-á assim que o Povo se aperceber que a república não é regenerável. Os monárquicos portugueses – ou pelo menos a sua esmagadora maioria – representam a cartada democrática da cidadania. Queremos o fim do regime e, em simultâneo, o aprofundamento da democracia. Nós somos a garantia que existe uma alternativa democrática ao atual regime.

Nestas circunstâncias, o que deveríamos fazer é iniciar um movimento pacífico de contestação ao regime nas principais cidades e praças de Portugal. O PPM não tem capacidade para fazer isso sozinho, mas não tenho dúvidas que o conjunto dos monárquicos portugueses possuem essa capacidade. Confesso é que não sei se querem. O futuro o dirá.

CMP: O que pensa o PPM e o seu Presidente dos caminhos que deve tomar, ou não, o movimento monárquico em Portugal? Como fazer e lutar pela transição de regime? E qual o papel que o PPM pode assumir dentro do movimento monárquico?

PE: Como já afirmei na resposta anterior, penso que o movimento monárquico deve iniciar formas de luta que envolvam um grande grau de mobilização popular. Tenho a certeza que, nas presentes circunstâncias, as nossas fileiras engrossariam todos os dias. É isso que deveríamos fazer. Tudo o resto é o que tem sido feito desde há cem anos. Manifestos, jantares e outras coisas do género não faltaram ao longo destes cem anos. Também não faltaram os que achavam que isto caia de podre ou que amadurecia para a colheita. A História mostra que depois do fim de uma república decrépita existe sempre a possibilidade de ser inventada uma nova estirpe da coisa.

Volto a referir. Desfraldem-se a bandeiras azuis e brancas nas principais localidades de Portugal e inicie-se um movimento a favor da independência e da regeneração de Portugal. Lute-se pela justiça social e por um país de iguais oportunidades. Lute-se pela dignidade de todos os portugueses. Lute-se em nome dos idosos que morrem abandonados, por todos e por tudo. Lute-se pelo direito ao trabalho de todos os portugueses. Lute-se por uma monarquia do povo, feita para o povo e ao serviço exclusivo do povo. Lute-se por tudo isto e as nossas filas engrossaram porque as nossas causas são justas e o nosso propósito é legítimo.

CMP: Que futuro para o PPM? Quais os projetos para o futuro do partido e quais as apostas futuras do seu presidente?

PE: Neste preciso momento, o PPM está já envolvido na pré-campanha para as eleições regionais de 2012. O nosso objetivo é aumentar a representação parlamentar que já possuímos na Região Autónoma dos Açores. Estamos, também, a preparar as eleições autárquicas de 2013. Estes são os nossos objetivos a curto prazo. Julgo que, em qualquer dos dois, temos boas possibilidades de obter excelentes resultados.

Como partido democrático que somos, o PPM participa ativamente na vida política e continua empenhado em defender a causa monárquica junto do Povo Português. A nossa opinião é que esse é o caminho correto. A monarquia portuguesa terá de ser restaurada de forma democrática. Nós limitamo-nos a resistir, em circunstâncias absolutamente desiguais, desde 1974 (defendemos um sistema político proibido por esta Constituição).

O estado decrépito a que o país chegou e o descontentamento generalizado da população em relação ao regime, permite-nos pensar que o potencial de crescimento do partido e da causa monárquica crescerá de forma exponencial no futuro.

É nosso dever oferecer aos portugueses uma alternativa monárquica e democrática para o atual regime e não deixar as ruas entregues à extrema-esquerda ou à extrema-direita. Em 1926, o colapso da I República produziu uma ditadura. Em 1974, a II República foi substituída por um regime quase marxista, que evoluiu para uma partidocracia ruinosa.
Atualmente intuem-se tempos de fim de regime. Nestas circunstâncias, o campo monárquico não pode voltar a desperdiçar esta oportunidade de colocar em cima da mesa a opção monárquica. É por isso e para isso que o PPM permanecerá como instrumento de participação política à disposição dos monárquicos que assim o desejarem.

CMP: Que futuro para Portugal? Quais as apostas, quais as soluções e caminhos para o nosso país? Marcar a diferença?

PE: Como tenho vindo a defender ao longo desta entrevista, a solução para Portugal passa pela restauração da Monarquia e da nossa independência nacional. É necessário desmantelar a teia de interesses partidários e de regime que parasita o Estado e que aceitou desmantelar os sectores produtivos nacionais (a indústria, a agricultura e as pescas) em troca de uma política de subsídio e de eterna dependência em relação aos países do Norte da Europa.

Isto não será possível enquanto os aparelhos partidários hegemónicos do atual regime estiverem de pé. Nada se poderá regenerar ou alterar no contexto do domínio absoluto dos interesses que paralisam qualquer esforço de reforma (por exemplo, no sector da justiça). Temos de voltar a produzir. Temos de extirpar a corrupção e o clientelismo de Estado. Temos de, em última instância, mudar de regime.

Temos o dever patriótico de restaurar a independência nacional. O nosso país não passa, atualmente, de um protetorado europeu. Esta União Europeia já não é uma organização de Estados soberanos. A predominância económica alemã transformou-se numa supremacia política irresistível. A política orçamental do país está totalmente condicionada por Berlim.

Desde 1640 que o país não estava tão condicionado pela conjuntura e pelas hegemonias da Europa continental. Temos de repensar a nossa participação num projeto europeu absolutamente desigual, em que já nem sequer se disfarçam tutelas e hegemonias. Vale a pena pertencer a uma Europa em que estamos condenados a ser uma periferia pobre e dependente? Vale a pena hipotecar uma existência nacional independente de 900 anos em troca da integração num espaço europeu marcado por hegemonias nacionais? Mas não foi para evitar isso que combatemos ao longo de toda a nossa História?

Esta é a questão mais relevante da atualidade em Portugal. Temos de refletir e exigir mudanças no modelo de integração europeia. O nosso futuro tem de ser diferente do presente e semelhante ao passado. Temos de voltar a ser independentes, custe o que custar!

(Entrevista realizada entre o período de 26.01.2012 e 09.02.2012, por Filipe M. Dias Neto, José A. Peres Silva Bastos e César Braia).