Violência doméstica

Jornal “Diário do Minho” de 3 de Fevereiro, pág. 20

É importante sublinhar que, já na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, a violência doméstica foi considerada o maior crime contra a Humanidade, fazendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial.

Em Portugal, só a partir da década de 80 do século XX é que a violência doméstica foi identificada como um problema de cariz societário. Com a criação, na década de 90, de legislação especificamente dirigida para as vítimas de violência doméstica, Portugal passou, não só a ir ao encontro de um conjunto de recomendações internacionais produzidas neste domínio, como a dar resposta a um grave problema social, relativamente ao qual se foi ganhando uma progressiva consciencialização. A violência doméstica passou a ser considerada crime público, com maior visibilidade social, a par da crescente intolerância face a estas situações, cada vez mais percebidas como uma condição de não cidadania e como uma infração aos direitos humanos.

A violência doméstica é um fenómeno bastante complexo. Envolvendo fatores sociais, culturais, psicológicos, económicos, ideológicos, etc., inflige sofrimento, de modo direto ou indireto, à(s) pessoa(s) que reside(m) habitualmente no mesmo espaço doméstico.

O combate à violência doméstica tem vindo a assumir objetivos nucleares para se atingir uma sociedade mais justa e igualitária. Com efeito, essa preocupação determinou a implementação de políticas concertadas e estruturadas, com o objetivo de proteger as vítimas, condenar os agressores, conhecer e prevenir o fenómeno, qualificar profissionais e dotar o país de estruturas de apoio e atendimento.

Ainda que o exercício da violência possa adquirir vários rostos, é importante ter bem presente que a violência é, com maior frequência, praticada por homens contra mulheres. Aliás, os dados existentes não nos deixam margem para dúvidas. Quando observamos a realidade portuguesa nos últimos anos, verificamos que houve 40 mortes em 2004, 34 em 2005, 36 em 2006, 22 em 2007, 46 em 2008, 29 em 2009, 43 em 2010 e 23 em 2011, num total de 250 mulheres mortas desde 2004 até ao momento presente, 83 denúncias por dia, 62 pessoas que acabaram atingidas, por estarem presentes no momento do crime, ficando fora do conhecimento público os casos que, por medo e vergonha permanecem, ainda, ocultos.

Isto acontece, essencialmente, porque as relações entre homens e mulheres são enquadradas por um sistema social marcado por desigualdades e assimetrias de género que vêm obstar aos direitos e às liberdades fundamentais do cidadão, assim como ao desenvolvimento e à paz da Humanidade.

Sílvia Oliveira

Deputada Municipal PPM