A Assembleia Municipal de Braga aprovou quatro moções partidárias que, embora diferentes no conteúdo, vão contra ou são críticas em relação ao processo de reorganização administrativa territorial autárquica, cuja lei foi aprovada na generalidade sexta-feira, na Assembleia da República.
As moções foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PPM e PS, tendo recebido os votos contra do PSD e do CDS-PP.
A moção do PPM, Partido que em Braga está coligado com o PSD e o PP, vai no sentido da Câmara de Braga, no uso das suas competências próprias, diligenciar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, para, junto do Governo, se poder realizar um referendo local nas freguesias afetadas, no sentido de ratificar, ou não, qualquer proposta de extinção das mesmas.
Manuel Beninger, representante do PPM na Assembleia Municipal de Braga, considera que acabar com as juntas de freguesia é «liquidar o último serviço de proximidade que vai resolvendo muitos dos problemas que vão surgindo» e «dificultar a vida aos idosos».
«No caso concreto das fusões de freguesias, o atual Governo cometeu um erro grave ao apresentar indicadores de régua e esquadro, sem aplicação no terreno, sobretudo sem consultar os representantes dos municípios e das freguesias», disse, defendendo que um «processo desta importância deveria passar por um grande consenso entre todos os parceiros».
«Nas zonas rurais estamos a falar de presidentes de Junta que ganham 274 euros por mês e que fazem tudo. É esta poupança que se quer apresentar à troika?», atirou Manuel Beninger.
João Granja explicou que o PSD não votou a favor da proposta do partido parceiro da Coligação Juntos por Braga porque conflitua com a proposta do Governo e, por outro lado, não faz sentido realizar referendos «casuísticos» para ratificação de uma matéria que foi aprovada na Assembleia da República.
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