A Plataforma de Cidadania, um movimento cívico recentemente lançado nos Açores para defender a democracia e a participação dos cidadãos nas decisões políticas, lançou hoje uma petição pública em defesa do mar dos Açores.
A petição, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, pretende que a assinatura de contratos relacionados com a exploração e prospeção dos fundos marinhos nos Açores só possa ser feita depois de um amplo debate público.
A iniciativa da Plataforma de Cidadania pretende garantir que sejam devidamente equacionadas questões como a segurança ambiental ou as contrapartidas para a região, defendendo ainda a constituição prévia de um fundo público que garanta a preservação e posterior aplicação das receitas que vierem a ser obtidas.
Na origem desta petição estão declarações do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, no início de dezembro, quando afirmou que se regista um aumento da procura mundial de matérias-primas que justifica uma aposta do governo português na exploração mineira, incluindo os recursos existentes no Atlântico.
Os peticionários recordam que o Governo dos Açores pretende criar um quadro legal relativo aos contratos de exploração e prospeção no território marinho do arquipélago, destacando que se trata de uma matéria de relevante interesse regional, que envolve “um conjunto de poderosíssimos interesses e verbas potencialmente muito significativas”.
“Se a prospeção e pesquisa se vier a realizar sem que sejam tomadas medidas adequadas para proteger o meio ambiente marinho, nomeadamente a realização de estudos de impacte ambiental, o mar dos Açores pode vir a transformar-se num autêntico pantanal marinho”, alerta o texto da petição, disponível no endereço eletrónico: PETIÇÃO PÚBLICA
Sem comentários:
Enviar um comentário