A Assembleia Legislativa dos Açores vai discutir e votar na sessão plenária de abril, que começa esta terça-feira, três propostas para evitar o aumento do número de deputados previsto para as eleições regionais que se disputam em outubro.
As propostas são da autoria do PPM, PSD e PS, embora o documento dos socialistas ainda esteja a ser consensualizado com outras forças políticas com assento no parlamento regional (PCP, BE e CDS-PP).
Em causa está a necessidade de se encontrar uma solução que evite a eleição de mais sete deputados nas regionais de outubro, impostos por um aumento dos eleitores recenseados nos Açores que os partidos políticos consideram que não reflecte a realidade. O aumento de sete deputados regionais resulta do facto de a lei eleitoral nos Açores determinar que sejam necessários 6.000 votos para eleger um deputado em cada ilha, pelo que o crescimento do número de eleitores implica a eleição de mais sete deputados.
Os partidos manifestaram-se contra este aumento de deputados e afirmaram a intenção de encontrar uma solução legislativa para o problema.
O PPM e o PSD já apresentaram as suas propostas, que passam pelo aumento do número de votos necessários para eleger um deputado, enquanto o documento da maioria socialista define um número máximo de deputados eleitos (os actuais 57) e a sua distribuição por ilhas.
A agenda do plenário de abril integra ainda uma sessão de perguntas ao Governo Regional, da autoria do PPM, relacionada com as políticas destinadas às denominadas Ilhas da Coesão, as mais desfavorecidas do arquipélago.
A Assembleia Regional vai também dar posse à nova secretária regional da Economia, Luísa Schanderl, que substitui no cargo Vasco Cordeiro, que vai assumir o lugar de deputado regional.
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