A Plataforma Nacional Contra a
Extinção de Freguesias admitiu hoje recorrer aos tribunais europeus para travar
a reforma da administração local, considerando que configura uma violação da
Carta Europeia da Autonomia Local.
"Um dos pontos da carta
da autonomia local, ratificada por Portugal em 1990, diz que nenhuma freguesia
pode ser extinta ou agregada parcial ou totalmente a outra sem que sejam
ouvidas as populações", lembrou Augusto Figueiredo, presidente da Junta de Asseiceira, Rio
Maior, e elemento daquele movimento.
Por isso, o movimento já está a "estudar a
possibilidade" de recorrer ao tribunal europeu, caso as outras diligências
em curso ou a encetar não surtam efeito.
Aquela plataforma reuniu-se hoje em Barcelos e
decidiu avançar de imediato com uma petição online e em papel, de forma a
recolher "o maior número possível de assinaturas" para enviar ao
Presidente da República, solicitando-lhe que não dê luz verde à reforma
administrativa aprovada pelo Governo.
Na reunião, que contou com a presença de 53
presidentes de junta em representação de nove movimentos de contestação, foram
ainda marcadas manifestações para 2 de junho em vários pontos do país,
nomeadamente em Santarém, na abertura da Feira Nacional da Agricultura, e em
Setúbal.
A plataforma decidiu transformar o próximo 10 de
junho num "dia nacional de luta pelas freguesias", marcando uma outra
manifestação para Barcelos.
"Barcelos, por ser o concelho do país com maior
número de freguesias (89), é a prova da necessidade da reforma e, por isso, foi
simbolicamente escolhido como “centro” das várias manifestações que deverão
acontecer no Dia de Portugal", explicou José Faria, presidente da Junta de
Vila Seca, Barcelos.
Reuniões com todos os presidentes de câmara do país,
com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e com a Associação Nacional de
Municípios Portugueses são outra das medidas hoje acordadas pela plataforma,
que vai ainda estimular a constituição de movimentos de contestação em todas as
freguesias.
A plataforma pretende igualmente
"convencer" a ANAFRE a avançar com o pedido de fiscalização
preventiva da constitucionalidade da lei que define a reforma administrativa.
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