Assembleia Municipal - Plenário: 1.º de Dezembro o mais importante feriado nacional

MOÇÃO

1.º de Dezembro o mais importante feriado nacional.

Não há feriado mais importante para uma Nação do que a sua independência e para um povo do que a sua liberdade. O 1.º de Dezembro é o mais antigo feriado civil português e o mais alto dos feriados patrióticos, tendo atravessado regimes e mudanças políticas e sociais, sendo a forma como desde há século e meio os portugueses, da esquerda à direita, dos monárquicos aos republicanos, escolheram celebrar a sua independência e liberdade.

Com a aprovação do Código do Trabalho, promulgado pelo Presidente da Republica no passado dia 18 de Junho, opera-se a supressão do feriado 1º de Dezembro.

Estamos a falar, nada mais, nada menos, da data nacional mais importante, do dia em que celebramos o valor essencial do nosso país, como país soberano independente.

Na generalidade dos países que adquiriram a independência nacional contra outros, esse feriado é inclusive o principal de todos os feriados, correspondendo ao respectivo Dia Nacional, como é o caso dos Estados Unidos da América, com o seu 4 de Julho e como é o caso da larga maioria dos Estados-membros da União Europeia, bem como também o é de todos os países da CPLP.

O Dia 1 de Dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses. Se não tivesse existido o dia 1 de Dezembro de 1640, não haveria 10 de Junho, 25 de Abril ou 1.º de Maio, pois a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses coincidiria com a de Madrid e, nem muito menos, existiria uma meia final de um campeonato da Europa de futebol entre Portugal e a Espanha.

Assim o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal que se aprove a seguinte Moção:

1 - A Assembleia Municipal de Braga repudia a promulgação pelo Presidente da República da extinção do feriado do 1.º de Dezembro, antipatriótica e altamente lesiva para a cultura e identidade nacional, sem a discussão e diálogo com os guardiões do património ideário do país que são os políticos, os militares, as universidades e as individualidades de referência, entre outros.

2 - Que se envie esta Moção de Desagrado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República, e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M.

na Assembleia Municipal de Braga

29.06.2012

[Aprovada por MAIORIA:

Favor – PPM PS, IND., BE e Presidentes Juntas do PSD;

Contra – PSD, CDS-PP e CDU]