1. Quem Somos?
A Plataforma de Cidadania é uma organização cívica e política açoriana
que integra um vasto conjunto de cidadãos independentes. Pretende criar um novo
paradigma na forma de participar e de fazer política. Consideramos que existe
um grande desgaste no âmbito do sistema partidário tradicional, algo que está a
levar as pessoas a não participar na vida política, ou então a
escolher formas radicais de protesto.
Se analisarmos o que sucedeu na década de trinta, quando as sociedades
europeias enfrentaram uma situação económica e social muito semelhante à
situação atual, não podemos deixar de concluir que esse divórcio encerra
enormes perigos para a liberdade e para a democracia. Foi nestas circunstâncias
que prosperou a mensagem antiparlamentar e emergiram o fascismo e o nazismo.
Quando se olha para a Grécia, e para a forma como entrou no Parlamento helénico
um partido nazi, logo na Grécia que sofreu a ocupação alemã na II Guerra
Mundial, somos levados a pensar que a História se pode repetir.
O problema não está na política e na democracia, mas sim nas más
políticas e no alheamento da cidadania. Se não concordamos com as decisões dos
partidos e consideramos a sua gestão danosa, a única resposta plausível é
participar e alterar este estado de coisas através do voto e da participação. A
que sítios levam a abstenção e o voto de protesto em forças políticas, que
apenas têm para oferecer o ódio e a violência?
Os partidos tradicionais estão completamente reféns dos aparelhos
partidários e dos respetivos mecanismos de ascensão internos. Os deputados,
ministros ou secretários não são obrigatoriamente recrutados entre os melhores,
mas sim entre aqueles que lograram sobreviver no labirinto dos aparelhos
partidários. É isto que queremos contrariar de forma a ultrapassar a anemia de
participação, qualificação e responsabilidade que se vive, no âmbito do nosso
sistema político-democrático.
O crescente alheamento político e cívico dos cidadãos, que é bem visível
nas esmagadoras taxas de abstenção, está a matar a democracia. A Plataforma de
Cidadania significa uma oportunidade, para a participação de todos aqueles que
querem envolver-se na atividade política, sem terem de se submeter a qualquer
formatação ideológica e ao processo de seleção triturador das máquinas
partidárias.
A atual crise económica demonstrou, a muita gente, que não é possível
fugir da política, ou pelo menos das suas consequências. Isto sucede quando as
pessoas perdem os seus subsídios de Natal e de férias, basicamente porque os
políticos realizaram investimentos e despesas para as quais não tinham
dinheiro. Esses erros são agora pagos por todos os contribuintes, mesmo por
aqueles que não gostam de política e que não votaram. Isto significa que é
possível não participar na decisão, mas a participação nas consequências é
inevitável.
O país, e também a Região, foram conduzidas pelos partidos do chamado
arco da governação, a uma situação de quase bancarrota. Desperdiçaram-se
milhões de euros em projetos faraónicos que em nada contribuíram para o
crescimento económico da Região. A resposta de uma parte significativa da nossa
sociedade foi a abstenção e o desinteresse. Essa atitude nada resolveu e nada
resolverá, uma vez que políticos não deixarão de ser eleitos, mesmo que venham
a ser os únicos a votar em si próprios. A opção correta é participar e
acompanhar de perto as decisões, controlar os desperdícios, influenciar as
decisões e participar na definição das prioridades.
A Plataforma de Cidadania resultou deste conjunto de reflexões. A
questão que se coloca sempre que se tenta envolver alguém na vida política e
cívica é o repúdio, muito generalizado, ao envolvimento numa organização
partidária. Pura e simplesmente, as pessoas sentem que se integrarem um partido
tradicional, a força dos interesses partidários instalados é tão grande, que
acabam por perder a sua identidade e independência pessoal. Desta forma,
milhares de pessoas com indiscutível mérito profissional, cívico e académico,
acabam por ficar fora do funcionamento concreto do sistema político.
A nossa abordagem pretende minimizar esses riscos na nossa sociedade, e
criar as condições necessárias para aumentar a participação das pessoas;
pretendemos criar mecanismos de participação política abertos a toda a
sociedade, premiando o mérito, a competência e o grau de compromisso
comunitário. O nosso programa será construído por todos os que quiserem
juntar-se à Plataforma, e a sua execução será acompanhada por uma bolsa de
eleitores que influenciará o sentido de voto de cada proposta e iniciativa.
Dessa forma, e aproveitando as novas tecnologias, pretendemos implementar novos
mecanismos de democracia direta. A Plataforma de Cidadania permite a
participação, sem a necessidade de filiação a qualquer partido, e sem correr o
perigo de ser descartado na segunda-feira seguinte ao Domingo em que depositou
o seu voto.
Ao contrário do que já sucede no âmbito do poder autárquico, não é
possível concretizar listas e candidaturas independentes no âmbito das eleições
para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A definição da
composição dos órgãos de governo próprio da autonomia açoriana (Governo e
Assembleia), continua a ser um monopólio dos partidos políticos. Nesta
perspetiva, ninguém pode ser candidato a deputado regional se não integrar uma
lista partidária. Mesmo que o façam na condição de independentes, todos os
partidos lhes acabam por impor um estrito código de disciplina parlamentar que
os obriga a votar, na esmagadora maioria das vezes, de acordo com a posição
definida nos diversos órgãos partidários.
Neste sentido, o PPM e o PND fornecem o suporte institucional
necessário, para tornar possível a candidatura da Plataforma de Cidadania,
abdicando os mesmos partidos de condicionar, com base nos seus respetivos
ideais e programas partidários, o Programa Eleitoral que vier a ser elaborado
pelos cidadãos que vierem a integrar este Movimento. Estes partidos
comprometem-se, também, a respeitar integralmente a autonomia do Grupo Parlamentar
da Plataforma de Cidadania que, em nenhum caso, ficará submetido às decisões
dos órgãos destes dois partidos.
A Plataforma de Cidadania assume-se, assim, como um movimento de
cidadania global. Nesse sentido, o nosso programa eleitoral não terá amarras de
carácter ideológico e dogmas partidários.
Queremos encontrar soluções concretas, moderadas e informadas para cada
questão. A perspetiva da Plataforma de Cidadania é fazer convergir vontades e
potencialidades. Queremos promover convergências e consensos em contrapartida à
cultura do conflito e da disputa que os partidos não conseguem superar.
Queremos, em cada questão, encontrar justiça e racionalidade nas
soluções “no governo do povo pelo povo e para o povo”. Nesse sentido, a
Plataforma de Cidadania recusa as velhas fronteiras ideológicas do século
XVIII. Dentro dos parâmetros da defesa da democracia, da autonomia, da
liberdade, do humanismo, da igualdade e da justiça, a Plataforma de Cidadania
será a casa comum de todos os que querem unir esforços em prol do progresso dos
Açores.
A nossa perspetiva é que, com a informação adequada, todos podem e devem
pronunciar-se sobre os assuntos que efetivamente são de todos. A maior parte
das vezes, os assuntos em discussão num Parlamento, não possuem uma natureza
ideológica marcada. Trata-se, apenas, de escolher e implementar a melhor
solução com os parcos recursos existentes. As diferenças e as disputas
partidárias funcionam, nestas situações, como agentes desestabilizadores,
criando zonas de conflito em matérias em que era possível encontrar soluções
equilibradas e racionais.
Noutras matérias, de natureza mais sistémica, podem surgir várias opções
e uma hierarquia de valores e de prioridades diferenciada. Nestes casos,
adotaremos o método democrático: ganha a proposta mais votada, e serão
respeitadas as opiniões minoritárias através do diálogo permanente, e de uma
aferição constante dos resultados concretos obtidos no âmbito das soluções
sufragadas maioritariamente. Nas questões de carácter ético, religioso e outros
valores afins, a Plataforma dará uma ampla liberdade de voto aos seus eleitos.
Outra limitação cívica do atual sistema eleitoral, e da prática política
que dele decorre, prende-se com a natureza esporádica e residual da
participação dos eleitores independentes, no processo de decisão e
acompanhamento da prática governativa e legislativa. Após conceder o seu voto
numa determinada força política, o eleitor independente passa a não ter
qualquer forma prática e direta de controlar e de participar no processo de
tomada de decisão do seu representante.
O que sucede é que, muitas vezes, o representante que o eleitor
sufragou, acaba por fazer exatamente o contrário daquilo a que se comprometeu
no âmbito da campanha eleitoral. O eleitor independente, que não pode influir
de forma decisiva e direta, nos mecanismos de decisão interna dos partidos,
fica assim na incómoda e pouco motivante posição de apenas ser chamado a
participar na vida política e no processo decisão, de quatro em quatro anos. O
cansaço do eleitor em relação a este tipo de situações, com recorrentes
desilusões em relação às escolhas eleitorais realizadas, tem vindo a
traduzir-se num aumento gradual da abstenção eleitoral nos Açores.
Neste âmbito, a Plataforma constitui uma solução para quem quer
participar no processo político com independência face aos partidos, e para
todos os que pretendem aprofundar os mecanismos da “democracia direta” nos
Açores.
Na prática, isto significa que o eleitor que partilha os Princípios e o
Programa Eleitoral da Plataforma, tem a faculdade de se inscrever na base
digital da Plataforma. Dessa forma passa a estar integrado na bolsa de
eleitores da Plataforma de Cidadania, e a manter ao longo de toda a
legislatura, a capacidade de sufrágio, participação e de decisão.
Isto implica, do ponto de vista prático, que serão enviadas a todos os
membros e eleitores identificados da Plataforma de Cidadania, todas as
propostas legislativas e que também lhes será solicitado que participem,
através do voto no site da Plataforma, na definição do sentido de voto da
bancada parlamentar da Plataforma. O deputado da Plataforma terá sempre em
conta, no Plenário da Assembleia, a posição definida e votada maioritariamente
pela Bolsa de Eleitores da Plataforma, sempre e quando a questão em causa não
estiver já contemplada no Programa Eleitoral.
No fundo, isto implicará uma pequena revolução no sistema político
açoriano. Os partidos perderão o monopólio da representação política, e o
eleitor ganhará uma soberania permanente sobre o andamento prático dos assuntos
da governação, algo profundamente diferente do envolvimento residual, de quem é
apenas chamado a intervir de quatro em quatro anos. Trata-se, portanto, de
devolver aproveitando as novas potencialidades do progresso tecnológico, o
poder de forma ininterrupta, à cidadania.
Neste âmbito, convém reiterar que todas as propostas a integrar no
programa eleitoral, terão de respeitar os Princípios da Plataforma (que
postulam a democracia, a liberdade individual, o compromisso com o processo
autonómico açoriano, a igualdade de género, a solidariedade e a igualdade de
oportunidades, o respeito pelos direitos humanos, etc.), a coerência geral do
Programa Eleitoral a apresentar à população e, por fim mas não menos
importante, a sua exequibilidade prática.
A situação dos Açores é, em muitas áreas, verdadeiramente dramática.
Está tudo em suspenso até às eleições, mas a partir daí a situação irá
agravar-se muito substancialmente. Devem ignorar-se todas as promessas
demagógicas que para aí andam a apregoar os candidatos dos partidos
hegemónicos. Depois das eleições, o candidato vencedor dirá simplesmente, que
não sabia que a situação era tão má e que por isso não poderá cumprir o que
prometeu.
O que tem sucedido nas eleições que se disputam em toda a Europa, é a
derrota de quem governa. Nesta conjuntura, tanto são derrotados os partidos
governamentais de esquerda como os de direita. Em alguns casos, os partidos
tradicionais perderam hegemonias com mais de trinta anos. A crise económica é
tão grave, e o descrédito dos partidos hegemónicos é tão amplo, que é
expectável uma alteração profunda do “status quo”.
Nas atuais condições sistémicas e de conjuntura, a Plataforma pode
alcançar um resultado muito significativo e mesmo decisivo. Temos já centenas
de pessoas envolvidas neste processo de mudança, e estamos a construir um
programa eleitoral de grande responsabilidade. Não queremos captar o voto de
protesto, mas sim o da participação e da responsabilidade coletiva. Queremos
afirmar-nos como a opção de quem acaba com a irresponsabilidade governativa e a
demagogia eleitoral.
A Plataforma defende um projeto político de grande qualidade para os
Açores. Temos consciência que a situação atual é muito má, mas acreditamos que
é possível inverter este estado de coisas. Vamos terminar com os investimentos
faraónicos e os elefantes brancos, e vamos investir o dinheiro de forma
conscienciosa. Temos de aplicar com grande rigor os nossos recursos, para
conseguir inverter a atual situação. Estamos ainda a elaborar o nosso programa
eleitoral e esperamos obter uma grande participação de todos.
2. Organização Interna
A Plataforma de Cidadania possuirá apenas dois órgãos internos de âmbito
regional, sendo que a presença em qualquer deles não exigirá qualquer militância
partidária: O Conselho Coordenador da Plataforma de Cidadania e a Assembleia
Geral da Plataforma. A condução política e organizativa da candidatura, será da
responsabilidade do Conselho Coordenador da Plataforma de Cidadania,
abreviadamente designado por Conselho Coordenador.
O Conselho Coordenador será constituído por 45 membros. Este grupo, sem
qualquer hierarquia interna, coordenará a organização do esforço eleitoral e a
construção do programa eleitoral. O Conselho Coordenador elegerá um porta-voz que
será o responsável pela divulgação pública das posições da Plataforma.
A Assembleia Geral da Plataforma será constituída por todos aqueles que
se inscreverem na Plataforma como candidatos, delegados, coordenadores
temáticos do Programa Eleitoral ou membros da Bolsa de Eleitores da Plataforma.
Os trabalhos da Assembleia da Plataforma serão dirigidos por um Presidente
indicado pelo Conselho Coordenador. Este órgão destina-se a permitir amplos
debates programáticos, e a formular as sínteses finais dos conteúdos a integrar
no Programa Eleitoral que a Plataforma apresentará aos eleitores.
A nível de cada ilha, a Plataforma possuirá o conselho de ilha, órgão
que integrará todos os que estiverem envolvidos no esforço eleitoral deste
Movimento. O coordenador de cada conselho de ilha da Plataforma será, por
razões de eficácia, o cabeça-de-lista local da Plataforma de Cidadania às
próximas eleições regionais. Em todas as freguesias onde existir uma
implantação significativa da Plataforma de Cidadania, podem ser criados núcleos
de freguesia.
Após as eleições, os membros da Plataforma de Cidadania criarão uma
Associação com o mesmo nome, cujo fim será institucionalizar a Plataforma de
Cidadania, e fornecer-lhe os mecanismos necessários para que a mesma possa
promover os princípios que presidiram à sua criação.
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