Plataforma de Cidadania e a prevalência absoluta dos mecanismos da democracia direta- Conferência de Imprensa

Apresentação do Protocolo que garante a independência da Plataforma de Cidadania e a prevalência absoluta dos mecanismos da democracia direta

A Plataforma de Cidadania é um projeto político absolutamente inovador e uma das grandes esperanças de renovação do atual sistema político açoriano. Numa conjuntura política marcada pela incompetência da classe política dirigente e pela canibalização da administração regional pelos aparelhos partidários, a Plataforma de Cidadania representa uma oportunidade dos cidadãos readquirirem o controlo direto do processo de tomada de decisão coletivo.

A Plataforma de Cidadania define-se como um espaço político de participação, interação, exigência, transparência, rigor, competência e solidariedade. Neste projeto o compromisso eleitoral é inviolável e a democracia interna é um dogma. Neste novo começo cabem todos os que ainda acreditam que é fulcral preservar uma sociedade onde prevaleça o princípio da igualdade de oportunidades e que é possível e prioritário inverter o ciclo de empobrecimento brutal que se vive no país e na região.

Neste projeto todos são decisivos e todos são necessários. Neste projeto não existem votos de qualidade e os votos de todos os homens e de todas as mulheres contam de igual forma, sem que seja permitido qualquer género de prevalência. Neste projeto o cidadão é chamado a sufrágio de forma permanente, através da bolsa de eleitores, ao longo dos quatro anos da legislatura. Neste projeto o cidadão mantem a capacidade de deliberação de forma permanente e quem o representa – os deputados – nada poderá fazer nas suas costas e sem o seu sufrágio.

É um projeto extraordinariamente exigente para os deputados que vierem a ser eleitos, uma vez que os princípios e natureza conceptual da Plataforma de Cidadania exigirá uma ligação sem precedentes com o eleitorado. O deputado da Plataforma está obrigado a prestar contas e a publicitar o seu trabalho de forma permanente ao longo de toda a legislatura. Espera-os um trabalho árduo de participação e iniciativa, uma vez que os cidadãos não deixarão de exigir uma atitude de propositura e participação permanente.

Este projeto, da forma como está desenhado, insere-se no âmbito dos movimentos europeus progressistas que preconizam a recuperação dos mecanismos da chamada democracia direta. Do ponto de vista formal e objetivo o êxito deste projeto significará o princípio do fim dos diretórios partidários e da rede de interesses que se move em seu redor.

O Protocolo que publicitamos nesta ocasião é a prova incontestável que os nossos eleitos serão totalmente independentes de qualquer direção partidária. Neste Protocolo, os dois partidos que forneceram o espaço institucional necessário para a candidatura da Plataforma de Cidadania assumem, de forma absolutamente rotunda e inequívoca, que não impuseram qualquer forma de controlo político e que não participam em qualquer mecanismo de tomada de decisão da Plataforma de Cidadania. Os eleitos da Plataforma de Cidadania dependerão apenas dos processos internos de interação com cidadania e estarão estreitamente vinculados aos compromissos que assumirão no âmbito do Programa Eleitoral. E é tudo!

Resta dizer que estamos a conseguir uma adesão absolutamente esmagadora. Neste momento o nosso principal problema é conseguir dar resposta às inúmeras solicitações de que estamos a ser alvo. Montámos uma estrutura administrativa de pequena dimensão que já não consegue dar uma resposta cabal ao movimento gerado. Por isso vamos reforçar, com urgência, o nosso secretariado. Nestas condições, esperamos – e estamos em condições de assumir, neste momento, estas expectativas – um resultado absolutamente extraordinário. Estaremos, certamente, no restrito grupo das três maiores forças políticas regionais.

Pudemos adiantar que qualquer que venha a ser o cenário parlamentar que venha a emergir destas eleições, a nossa decisão final dependerá dos nossos processos de decisão internos e que estará veiculado a Programas de Governo concretos. A nossa perspetiva geral será proteger os rendimentos das pessoas e combater ferozmente as despesas excessivas da administração, nomeadamente todas as que estejam relacionadas com a colonização partidária do aparelho do Estado. Esse será o nosso caminho.