Esta Petição tem como base o Artigo 5 da Constituição da República
Portuguesa no seu Nº 3, - preceitua - “O Estado não aliena qualquer parte do
território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem
prejuízo da rectificação de fronteiras.”
Esta Petição respeita o que está disposto na Lei n.º 43/90 de 10 de
Agosto - Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela
Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007,
de 24 de Agosto.
A Vila de Olivença foi conquista pelos portugueses aos mouros, pela
primeira vez em 1166. A
sua posse definitiva foi reconhecida em 1297, no Tratado de ALCANICES, quando
foram fixadas as fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de 600 Anos
a sua população bateu-se contra a investidas de Castela e depois da Espanha (a
partir de 1492) para preservar a sua identidade nacional.
No dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol, tomou o Concelho de
Olivença, usurpando 750 km2 do território de Portugal, incluindo uma das suas
vilas mais importantes.
Esta usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para
Portugal, dado que vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A
Espanha aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela
força das armas, OCUPANDO, em violação do Direito Internacional, um território
que não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.
Em 1815, após inúmeras manobras negociais, a Espanha compromete-se a
devolver aquilo que havia roubado a Portugal, mas acabou por nunca o fazer.
Pelo contrário, iniciaram uma sistemática política de genocídio cultural de uma
parte do povo português e de ocultação das marcas de um crime.
Em 1817 a
Espanha reconheceu a soberania portuguesa subscrevendo o Congresso de Viena de
1815, comprometendo-se à retrocessão do território o mais prontamente possível.
Porém, até aos dias de hoje, tal ainda não aconteceu.
Para tentar provar que Olivença não é Portuguesa, recentemente a Igreja
de Santa Maria Madalena, Manuelina, foi eleita por Espanha Monumento Espanhol.
Mas o seu estilo, a sua arquitectura, as armas que ostenta, são
indubitavelmente Portuguesas.
Exigimos a Entrega imediata de Olivença a Portugal pela Potência
Invasora.
Os signatários
Sem comentários:
Enviar um comentário