Paralelamente à criação do Banco de Terras vai haver Benefícios
fiscais para terrenos agrícola que voluntariamente lá sejam entregues.
Infelizmente tal só vai acontecer após o término do cadastro dos 11
milhões de prédios rústicos existentes no nosso País, processo que sabemos
emperrado a norte do Rio Mondego...
Por curiosidade transcrevo, a Lei de D. Fernando já com 637 anos, que
inclui a "pérola" da versão á data do nosso Rendimento
Social Único.
Porque será que o ÓBVIO demora tanto tempo a acontecer?
"D. Fernando, pela graça de
Deus Rei de Portugal e do Algarve. Considerando que por todas as partes de
nossos reinos há falta de alimentos, de trigo e de cevada, de quais ante todas
as Terras e Províncias eram muito abastadas (...) estabelecemos e mandamos que
todos os que têm herdades sejam obrigados a lavrá-las e a semeá-las; e se não o
puderem fazer as dêem a um lavrador que as lavre e semeie de modo que as
herdades que sejam para dar pão sejam todas lavradas e aproveitadas e semeadas
de trigo ou cevada ou milho.
Mais ordeno que todos os homens ou
mulheres que andem vagueando e pedindo e não tenham mester (...) sejam
obrigados a servir em algum ofício. (...) Mando ainda que todos os vadios sejam
presos e obrigados pela justiça a servir na lavoura ou em outros
mesteres."
D. Fernando, 1375
Paulo Correia Alves
PPM Porto
o pior não é os 11 milhões de prédios rústicos.. muitos deles já se multiplicaram em vários outros só que não estão registados.. ainda mais vai demorar..
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