sábado, 30 de novembro de 2013

1º Dezembro - Hastear da bandeira da monarquia constitucional no mastro dos Antigos Paços do Concelho em Guimarães


1.º de Dezembro - o mais importante feriado nacional

Não há data mais importante para uma Nação do que a sua independência e para um povo do que a sua liberdade. O 1.º de Dezembro era o mais antigo feriado civil português e o mais alto dos feriados patrióticos, tendo atravessado regimes e mudanças políticas e sociais, sendo a forma como desde há século e meio os portugueses, da esquerda à direita, dos monárquicos aos republicanos, escolheram celebrar a sua independência e liberdade.
Com a promulgação pelo Presidente da Republica no passado dia 18 de Junho de 2012, opera-se a supressão do feriado 1º de Dezembro.
Estamos a falar, nada mais, nada menos, da data nacional mais importante, do dia em que celebramos o valor essencial do nosso país, como país soberano independente.
Na generalidade dos países que adquiriram a independência nacional contra outros, esse feriado é inclusive o principal de todos os feriados, correspondendo ao respectivo Dia Nacional, como é o caso dos Estados Unidos da América, com o seu 4 de Julho e como é o caso da larga maioria dos Estados-membros da União Europeia, bem como também o é de todos os países da CPLP.
O 1.º de Dezembro era o feriado civil mais antigo: sobreviveu à I República austera em festividades, ao Estado Novo que só recuperou os "dias santos" em 1952 e à chegada da democracia, que nunca aboliu feriados mas acrescentou vários ao calendário.
Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto acabou com os feriados religiosos e institui apenas cinco dias de 'folga nacional': o 1.º de Janeiro (transformado em Dia da Fraternidade Universal), o 31 de Janeiro (data da revolta republicana no Porto, em 1891), o 5 de Outubro (Dia da República), o 1.º de Dezembro (Dia da Independência e da Bandeira) e o 25 de Dezembro (que passou a Dia da Família).
O mesmo decreto permitia aos municípios escolherem um dia de celebração local, estando aqui a origem dos feriados municipais. Em 1929, já sob a ditadura que levaria ao Estado Novo, o feriado municipal de Lisboa passa a nacional, nascendo aqui o 10 de Junho, que começou por ser o Dia de Camões e Portugal, passou a Dia de Camões, de Portugal e da Raça em 1944 e é, desde, 1978, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades.
Os republicanos só aceitaram uma celebração civil vinda da monarquia: o 1.º de Dezembro, que celebra a restauração da Independência em relação a Espanha em 1640.
Este era um feriado nascido na segunda metade do século XIX, pela mão da então Comissão Nacional 1.º de Dezembro, mais tarde Sociedade Histórica da Independência Nacional, criada em 1861 como reacção a um movimento iberista.
A Restauração de 1640 continua a ser um marco importante para a nossa memória histórica.
Nas actuais circunstâncias, em que o país voltou a integrar um grande projecto político à escala europeia, o 1.º de Dezembro de 1640 é um marco psicológico e um capital histórico que não deve ser esquecido ou alienado.
Hoje, tal como em 1640, mas devido à irresponsabilidade de alguns governantes da III República, a política portuguesa depende da vontade de estrangeiros.
A população tem dado provas de grande civismo. Por isso, a todos os que se manifestam de forma cívica em favor de um Portugal mais justo e mais independente, combatendo o dilema cultural instalado que afirma e aceita que o mau está em Portugal, temos de dizer que isso não é verdade, pois o que salvará Portugal são os Portugueses.
O Dia 1 de Dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses. Se não tivesse existido o dia 1 de Dezembro de 1640, não haveria 10 de Junho, 25 de Abril ou 1.º de Maio, pois a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses coincidiria com a de Madrid e, nem muito menos, existiria um campeonato do Mundo de futebol com a presença de Portugal.
Assim, e na defesa do 1 de Dezembro como feriado nacional, o PPM irá celebrar esta efeméride com o hastear da bandeira da monarquia constitucional no mastro dos Antigos Paços do Concelho de Guimarães (Largo da Oliveira), para que da cidade berço da nossa nacionalidade se eleve a esperança para todo Portugal.


Manuel Beninger
Presidente da CPD de Braga do PPM
30.11.2013

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