D. Duarte de Bragança considerou ontem que
“o Estado republicano não protege os interesses nacionais a longo prazo. “O
pensamento republicano é de curto prazo, interessa-lhe resolver os assuntos a
quatro anos, até às próximas eleições, é pensamento muito provisório”, declarou
o duque de Bragança, no segundo dia da sua passagem pelo concelho de Braga.
Apontando como principais causas da crise
que Portugal atravessa neste momento “a ignorância, a imoralidade e a falta de
raciocínio lógico”, D. Duarte lamentou que cinco a dez por cento do nosso
produto interno bruto seja perdido com a corrupção.
No complexo ecomonumental das Sete Fontes,
D. Duarte apelou ao reforço das associações de defesa do património.
Os duques de Bragança, Duarte e Isabel,
participam, ontem de manhã, na Sé de Braga, numa eucaristia presidida pelo
arcebispo primaz, D. Jorge Ortiga.
Sete Fontes: câmara rejeita direitos de
construção posteriores a 1995
MIGUEL BANDEIRA, vereador do Património da
Câmara Municipal de Braga, esclareceu ontem que os proprietários de terrenos
adquiridos após o início do processo de classificação das Sete Fontes não têm direitos
de construção garantidos no local.
O vereador Miguel Bandeira considerou ontem
“falsas” as “expectativas” de construção junto ao monumento das Sete Fontes que
foram dadas a quem adquiriu terrenos após Maio de 1995, data em que se iniciou
o processo de classificação daquele complexo hidráulico do século XVIII. “O
processo de classificação das Sete Fontes foi iniciado em 1995 com toda a publicidade
e difusão de informação”, pelo que, de acordo com o responsável pelo pelouro do
Património, “ninguém de boa fé pode dizer que ignorava as pendências e os ónus
que estão previstos na lei”.
A câmara estabelece, desta forma, uma regra
para negociações que venha a ter com proprietários que se sintam lesados com a suspensão
do Plano Director Municipal (PDM) por um período que pode chegar a dois anos, durante
o qual não são permitidos licenciamento ou obras de construção nas Sete Fontes.
No âmbito de uma visita de D. Duarte de
Bragança às Sete Fontes, Miguel Bandeira admitiu que os proprietários de
terrenos adquiridos antes de 1995 “tenham outras razões” para invocar direitos
adquiridos.
O vereador reconheceu que o PDM
“erradamente admitia” a possibilidade de construção nos terrenos adjacentes às
Sete Fontes, só que não se podem “ignorar as medidas cautelares da lei de
defesa do património que limitavam até à classificação como monumento nacional
essa perspectiva”.
Insistindo na sua tese, Bandeira assumiu
que, “desde 1995, as medidas cautelares que pairam sobre estes terrenos são
dissuazadoras de outro tipo de veleidades e expectativas”.
Em resposta aos que entendem que o plano de
pormenor aprovado pelo anterior executivo municipal prevê construções naquela
zona, o vereador do Património argumenta que “a lei determinava que se fizesse
um plano de pormenor e salvaguarda”, sendo que um “um plano de pormenor não
passa de um plano de urbanização.
Perante D. Duarte de Bragança e
representantes do grupo de peticionários pela classificação das Sete Fontes, o
representante da câmara assumiu o compromisso de “caminhar tão rápido quanto possível”
para a criação do parque ecomumental das Sete Fontes, admitindo litígio
judicial com proprietários “se não houver bom senso das partes intervenientes”
Um dia após ter anunciado, numa sessão
pública sobre a proposta de revisão do PDM, a desistência do projecto da
variante à estrada nacional 101 que atravessaria o vale das Sete Fontes, ameaçando
a consistência do parque ecomunental, Miguel Bandeira considerou que “um dos
principais adversários” do processo de salvaguarda do monumento setecentista
“foi a burocracia e o excesso de intervenientes perante um assunto que sempre
foi consensual”.
“Nunca houve uma voz que dissesse que as
Sete Fontes não tinham valor, que não valia a pena preservá-la, no entanto isto
degradou-se, ficou abandonado, foi objecto de projectos atentatórios da sua
preservação e da sua reabilitação futura”, declarou.
Na visita que acabou por se ficar por
apenas uma das mães d’água das Sete Fontes, D. Duarte sugeriu que leis portuguesas
e europeias de protecção de águas e solos agrícolas “podem ser invocadas para
proteger um monumento destes”.
O pretendente ao trono português afirmou
que é preciso “evitar que a especulação imobiliária continue a destruir o nosso
património”.
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