Florestas: PPM critica "liberalização" de plantações de eucalipto no novo regime de arborização

Comunicado da Comissão Política Nacional do PPM

A Comissão Política Nacional do PPM, tendo analisado a proposta de alteração do regime que regulamenta as acções de arborização e rearborização com espécies florestais (versão para apreciação pública), elaborada pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), actual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF,I.P.):

1.      Constata que a proposta em apreço abre a porta à liberalização das plantações de eucalipto em Portugal, parecendo querer beneficiar uma das fileiras associadas à floresta portuguesa;

2.      Destaca que o eucalipto está classificado como espécie exótica invasora, sendo a sua erradicação difícil;

3.       Sublinha que a monocultura do eucalipto provoca a destruição da biodiversidade através da inibição do crescimento de plantas vizinhas, desertificando os solos, sendo que as folhas de eucalipto contêm, também, óleos essenciais voláteis e compostos químicos os quais actuam como pesticidas e afastam a diversidade animal;

4.       Alerta para a circunstância do eucalipto potenciar os fogos florestais, factor crítico em Portugal;

5.       Propõe, em alternativa, que o território nacional seja florestado com espécies nativas, as quais reduzem os fogos, cuja biologia melhor se inscreve numa relação equilibrada com outras espécies e com as condições ecológicas dos nossos ecossistemas;

Lisboa, 23 de Agosto de 2012

Ecos na Comunicação Social

Expresso

Visão

O PPM lembrou hoje que o eucalipto é uma espécie exótica invasora, mas parece ser a beneficiada na alteração do regime que regulamenta as ações de arborização e rearborização com espécies florestais.

Depois de analisar a versão para apreciação pública do diploma elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, os monárquicos notaram que a proposta "abre a porta à liberalização das plantações de eucalipto em Portugal, parecendo querer beneficiar uma das fileiras associadas à floresta portuguesa".

O partido destacou, em comunicado, que o "eucalipto está classificado como espécie exótica invasora, sendo a sua erradicação difícil", e referiu que a monocultura destas árvores provoca a destruição da biodiversidade.

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Contra a liberalização das plantações de eucalipto

Foi recentemente avançada uma proposta da alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, a qual abre a porta à liberalização das plantações de eucalipto em Portugal. Sabendo que o eucalipto é uma espécie invasora que aloja uma baixa biodiversidade e potencia os fogos, factor crítico em Portugal, pedimos que considerem esta alteração e que evoluam no sentido de proteger o nosso património natural ao investir na plantação de espécies nativas portuguesas, as quais reduzem os fogos e potenciam a biodiversidade.

ASSINE A PETIÇÃO 

“A monocultura do eucalipto provoca a destruição da biodiversidade através da inibição do crescimento de plantas vizinhas. As folhas de eucalipto contém também óleos essenciais voláteis e compostos químicos os quais actuam como pesticidas e afastam a diversidade animal. O eucalipto está classificado como exótica invasora, sendo a sua erradicação difícil. Contém um longo sistema radicular, uma sede desmedida e a uma taxa de crescimento elevada, desertificando solos. Igualmente, o eucalipto depende do fogo para a germinação da sua semente, potenciando os fogos florestais. Uma alternativa ao eucalipto mais sustentável é a criação de florestas de espécies nativas portuguesas como o carvalho e o castanheiro, as quais providenciariam uma maior variedade de produtos bem como uma produção de madeira mais rentável. Igualmente, estas espécies contribuiriam para a preservação do património natural, reduziriam os fogos e potenciariam uma maior diversidade de espécies da flora e fauna portuguesas.”

Para mais informações, consultem o pdf da proposta de alteração AQUI

Criado por: Ana Filipa P.

A ser entregue para: Daniel Campelo, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

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Os senhores da floresta

Retomando o tema do Projecto da ex-Autoridade Florestal Nacional (AFN) referente à reflorestação, envio um artigo de grande interesse da autoria da Professora Doutora Helena Freitas, da Universidade de Coimbra, publicado no Jornal "Diário de Coimbra" no pretérito dia 31 de Julho.

Repare-se que o discurso vertido no artigo supra citado aponta para o perigo que esta proposta da ex-AFN (hoje, ICNF) representa para o ordenamento florestal nacional e para os solos (a que se acrescenta o despovoamento do interior do País)..

É mais um contributo, deveras importante, vindo da comunidade científica.

Júlio Reis Silva

P.S. - Após o artigo, segue uma breve nota curricular da sua autora.

Os senhores da floresta

Vem este texto a propósito da nova proposta de alteração do regime que regulamenta as acções de arborização e rearborização com espécies florestais, documento que a Autoridade Florestal Nacional preparou e colocou recentemente em apreciação pública. Qualquer cidadão atento aos problemas do território, em especial ao despovoamento do interior e às actividades que ajudam a ...

contrariar esta tendência, como sejam a floresta diversa e a agricultura, não pode deixar de se indignar com esta proposta. Na minha opinião, trata-se de uma iniciativa legislativa que ameaça a sustentabilidade do território nacional, castigando em particular o desenvolvimento das regiões norte e centro, pelo que deve ser abortada ou reprovada por quem ainda o pode fazer.

A proposta é extemporânea e insensata, correspondendo a uma clara e indecorosa intenção de beneficiar uma das fileiras associadas à floresta portuguesa. Nesta análise, limito-me a identificar dois aspectos críticos essenciais no documento: 1. a abertura que a legislação introduz para arborizar com espécies florestais de qualquer tipo (deixando de haver distinção entre as chamadas espécies de crescimento rápido e as outras) em parcelas com área inferior a 5 ha, isto é, não será necessária licença prévia, nem sequer em áreas de regadio; 2. abre a possibilidade de rearborizar alterando a composição das espécies florestais em áreas com dimensão superior a 10 ha, uma vez que admite o deferimento tácito se os serviços não responderem no prazo de um mês (não sei se alguém acredita seriamente na bondade desta disposição). Ou seja, estamos a proscrever a interdição para alterar a composição em áreas afectadas pelos incêndios, condição que tem contido a ocorrência de embustes.

Não é segredo para ninguém que a floresta portuguesa é dominada por 3 espécies - o eucalipto (1º), o pinheiro (2º) e o sobreiro (3º) – e à volta destas espécies, foram-se desenvolvendo as principais actividades económicas associadas à floresta em Portugal. A região centro do país habituou-se ao eucalipto e ao pinheiro, sendo que, este último, é para muitas pessoas a espécie que as populações acarinham e reconhecem como símbolo da sua paisagem e da sua região. O eucalipto, é sobretudo uma opção para aqueles que gerem a propriedade – directamente ou por interposta entidade - com o propósito de garantir uma receita legítima. Embora não esconda que preferia ver o território nacional florestado com espécies nativas, cuja biologia melhor se inscreve numa relação equilibrada com outras espécies e com as condições ecológicas dos nossos ecossistemas, reconheço a importância económica da fileira do eucalipto, que ainda representa uma matéria-prima relevante para a economia nacional. Todavia, tal não significa que se tenha que aumentar a área útil destinada à implantação desta espécie! A que existe chega bem, bastando optimizar a gestão e a produtividade das respectivas plantações.

A expansão do eucalipto na região centro far-se-á necessariamente à custa de áreas de pinhal e áreas abandonadas com aptidão agrícola. Numa altura em que a fileira do pinheiro – mais desorganizada e mais diversa nas ofertas do mercado – está seriamente fragilizada pelo impacto da doença do nemátode, fica o caminho ainda mais facilitado. É conhecida a crescente valorização comercial do pinheiro nos mercados externos, pelo que a competição entre estas duas fileiras é agora mais evidente. Não pretendo aduzir argumentos à contenda, mas não tenho dúvidas que se a região centro aumentar a área de eucalipto em prejuízo do pinheiro, favorecerá a tendência para o despovoamento do interior, e terá que se preparar para a perda de outras actividades associadas ao território que não são compatíveis com a presença do eucalipto. A proposta que se pretende aprovar, vem somar fragmentos contínuos ao grande eucaliptal que já temos; é um absurdo que urge denunciar e contestar.

Helena Freitas, Diário de Coimbra (30 de Julho de 2012)

Prof. Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas

Informação curricular:

Helena Freitas doutorou-se em Ecologia pela Universidade de Coimbra em 1993 e realizou um pós-doutoramento na Universidade de Stanford, EUA, em 1994/95. É actualmente Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida (DCV) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, cujo Conselho Científico integra, e Directora do Jardim Botânico. Foi membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 

Foi Presidente da Liga para a Protecção da Natureza entre 1999 e 2002 e primeira Provedora do Ambiente e Qualidade de Vida de Coimbra (2002-2005). É actualmente Presidente da Sociedade Portuguesa de Ecologia e Vice-Presidente da Federação Europeia de Ecologia. É Coordenadora do Centro de Ecologia Funcional, uma unidade de investigação interdisciplinar no âmbito das Ciências Biológicas, centrando as suas áreas de interesse no estudo do funcionamento dos ecossistemas mediterrânicos, biodiversidade, interacções bióticas, ambiente e conservação da natureza.

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O neoliberalismo no ordenamento florestal nacional

Foi recentemente apresentado pela ex-AFN (Autoridade Florestal Nacional), actual Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), um projecto que poderá ter algumas consequências graves em sede de ordenamento florestal nacional.

O perigo imediato é a "liberalização" do plantio de eucaliptos, com o que de negativo está associado a essa espécie (esgotamento de solos, empobrecimento da diversidade florestal, facilitador de incêndios - ao contrário dos carvalhos, sobreiros e outras espécies de crescimento lento).

De acordo com a entrevista dada pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Eng. Daniel Campelo, publicada no Jornal Expresso deste fim-de-semana, o referido projecto vai estar proximamente em discussão pública.

Júlio Reis Silva

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O regresso dos coalas

O governo prepara-se para fazer chegar o neo-liberalismo ao ordenamento florestal nacional. A recente proposta de alteração legislativa para ações de arborização e rearborização, abre o caminho à ocupação dos espaços florestais nacionais pelas monoculturas de eucaliptos, num retrocesso nítido no caminho de conquistas civilizacionais feitas pela luta de homens como Gonçalo Ribeiro Teles. Decretos de 1988 e 1989 condicionaram a plantação das espécies de crescimento rápido em áreas superiores a 50 há e na reflorestação de zonas de incêndio. Foi um travão para o fogo-posto na floresta tradicional com intuitos de mudança de uso e do lucro fácil. As monoculturas de eucaliptos, choupos ou acácias, degradam os solos, reduzem a biodiversidade e aumentam o risco de incêndio. Aliás é já de 1937 uma lei que proíbe a plantação destas espécies a menos de 20 metros de terrenos cultivados ou de 30 metros de nascentes ou regadio. Parecia pois do mais elementar bom-senso o condicionamento destas culturas extensivas ao parecer positivo das autoridades florestais e de conservação da natureza. Optar como agora se propõe, pelo deferimento tácito quando não se obtém uma resposta em 30 dias, ainda por cima numa altura em que se esvaziam de meios os organismos do estado a quem compete dar o parecer, é deixar uma porta aberta à destruição da floresta nacional pela eucaliptação, e fazer tábua-rasa do mais elementar princípio da precaução. Aliás, e tal como acontece na lei da reforma administrativa, os princípios de conservação da biodiversidade e de proteção dos solos que se enunciam no preâmbulo, não têm qualquer correspondência no articulado da lei. Este governo começa a revelar em muitas áreas uma espécie de bipolaridade legislativa. 

O país volta a ficar à mercê dos interesses das celuloses e tudo isto se discute, de uma forma quase pornográfica, em plena época de incêndios. Segue-se o esvaziamento da Lei da Reserva Ecológica Nacional, uma vez mais em nome da desburocratização.

Resistência popular realista

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