João Cepa acusa poder de Lisboa de condicionar as autarquias

O presidente da Câmara de Esposende, João Cepa, mostrou-se, ontem, preocupado com o futuro do poder local em Portugal, não poupando nas críticas aos governantes e deputados que, «sentados nas cadeiras do poder em Lisboa, afastados do verdadeiro sentir dos verdadeiros problemas das populações, foram criando a aprovando leis atrás de leis, que têm condicionado sobremaneira o trabalho das autarquias e dos autarcas do país».

Numa altura em que o Estado está a sobrecarregar os contribuintes com impostos para tentar reequilibrar as contas públicas, João Cepa defendeu a diminuição do número de deputados à Assembleia da República, os quais acusou de contribuirem para convencer a opinião pública de que o poder local é o pai de todos os males na política portuguesa.

«Para quê 230 deputados num país com esta dimensão? Para baterem à porta dos presidentes de Câmara para apresentarem os administradores das empresas “amigas”, sugerindo mais umas parcerias público-privadas, mesmo que dias mais tarde subam à tribuna para atacar o modelo que levou o país à quase bancarrota?», questionou, confessando-se «cansado de ser condicionado na sua atividade autárquica por quem nunca soube, nunca quis ou nunca foi capaz de trabalhar junto dos verdadeiros problemas das pessoas».

A prova disso, disse o edil, são as leis e reformas «absurdas que se idealizam e que se implementam no país», dando como exemplo uma lei, aprovada em 2005, que levará a que os proprietários dos terrenos localizados numa faixa de 50 metros a contar da linha de água em zonas ribeirinhas (rio ou mar) percam as suas propriedades a favor do Estado, caso não provem, até janeiro de 2014, que os seus terrenos já eram de utilização privada antes de 1864.

Referindo-se à situação do país e à descrença na política e nos políticos, o autarca constatou que há cada vez mais atitudes e comportamentos ao nível da administração central que os portugueses não percebem e, como tal, «nenhum governante se poderá queixar da contestação de que possa ser alvo».

Reconhecendo que a classe política é a responsável pela «péssima imagem que tem junto da opinião pública», aventou que «não teremos melhores governantes enquanto não sinalizarmos um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo».

O autarca, que está a cumprir o seu último mandato, mostrou-se preocupado com o estado a que o país chegou e acima de tudo com o que possa vir a acontecer do ponto de vista social, referindo que tem-se tornado cada vez mais difícil para as autarquias ajudar aqueles que mais mais necessitam, até porque algumas das principais receitas dos Municípios registam quebras que chegam aos 70 por cento.

João Cepa, que falava na sessão comemorativa dos 440 anos do Município e 19.º da cidade de Esposende, não escondeu que este tem sido o seu mandato autárquico mais difícil, ainda que se tenha vangloriado de uma gestão que faz com que Esposende seja considerado um dos 10 municípios mais eficientes do país, sem dívidas a curto prazo.

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Município de Esposende recusa-se a participar na reforma administrativa

João Cepa considera medida «absurda» e «desnecessária»

O presidente do Município, João Cepa, anunciou que se recusa «liminarmente» a participar na Reforma Administrativa Territorial Autárquica (RATA) e que estará ao lado dos autarcas e populações na contestação à sua implementação.

O autarca alegou que a aplicação da reforma, que considera «absurda», não representará ganhos económicos para o país, irá antes prejudicar as populações, e como tal, não se quer associar a uma medida «desnecessária» e que «só vai criar conflitos».

«Se por um lado me choca a ideia de serem uns tecnocratas lisboetas, que nem sequer sabem onde fica cada uma das 15 freguesias do concelho de Esposende, a decidirem o futuro do mesmo, por outro lado não posso de forma alguma contribuir para a implementação de uma reforma sem sentido, que vai dividir a população do meu concelho e que vai prejudicar o seu desenvolvimento», sustentou.

Para João Cepa, a RATA, mais do que uma imposição da troika, «é uma reforma que se vai fazer porque alguns senhores do poder assim querem, sem se preocuparem minimamente com as consequências negativas que a mesma vai ter para as populações».

«É fruto do capricho de meia dúzia de políticos que não fazem a mínima ideia do que é ser autarca, pela sigla já se vê a qualidade da reforma», atirou o autarca, referindo que o concelho de Esposende não precisa da reforma.

Com a agregação de freguesias, notou o edil, vai-se perder proximidade com as pessoas e os custos de funcionamentos das Juntas de Freguesia poderão ser acrescidos. «Havendo freguesias de maior dimensão, vai haver presidentes de Junta quase profissionais, com vencimentos muito mais elevados. Portanto, não é uma questão financeira, uma questão de necessidade do país, e não é a troika que quer, porque se a troika já deu sinais de abertura para rever o défice, também estará disponível para rever esta questão», acrescentou.

As Assembleias Municipais têm até aos primeiros dias de outubro para remeterem à Assembleia da República as propostas de aplicação da reforma nos seus concelhos. Caso não o façam, será uma comissão técnica nomeada pelo Governo que decidirá. Em Esposende, o tema será discutido na próxima sessão da Assembleia Municipal, no final do mês de setembro.

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