Proposta do PPM é aprovada para limitar número de deputados nos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma anteproposta de lei que visa uma alteração à lei eleitoral no arquipélago de forma a evitar o aumento do número de deputados no parlamento regional.

A proposta, da autoria do deputado do PPM, Paulo Estêvão, destina-se a tentar ultrapassar um problema criado pela desatualização dos cadernos eleitorais na região e pelo recenseamento automático, que fizeram aumentar substancialmente o número de eleitores nos Açores.

Paulo Estêvão advertiu que "se nada for feito", a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012, uma vez que o número de parlamentares depende do número de eleitores.

"Esta alteração eleitoral determina apenas que o número máximo de deputados a eleger nas eleições legislativas regionais será de 57", justificou o parlamentar monárquico, dizendo que se trata apenas de uma pequena, mas importante alteração, que necessitava, ainda assim, do apoio de 2/3 dos deputados.

Na votação final da proposta, o PPM conseguiu assegurar o apoio de cinco dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE e PPM), já que apenas o deputado do PCP, Aníbal Pires, votou contra, por não se rever no documento.

O PPM já havia proposto, no ano passado, uma outra alteração à lei eleitoral nos Açores, com a intenção de reduzir o número de deputados ao Parlamento regional, mas a maioria dos partidos opôs-se a essa intenção.

A anteproposta de lei agora aprovada terá de ser submetida a análise e votação na Assembleia da República.

O Parlamento dos Açores elege 57 deputados, através de nove círculos eleitorais (um para cada ilha), e de um círculo regional de compensação.

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Partidos de esquerda rejeitam propostas do PPM para redução do número de deputados nos Açores

Tal como havia prometido durante a campanha eleitoral para as eleições regionais, Paulo Estêvão, líder do PPM, apresentou uma proposta de revisão da lei eleitoral dos Açores no sentido de reduzir o número de deputados da Assembleia Regional.

Em vez dos 57 deputados actuais, a proposta do PPM prevê apenas 41, com consequências para o próprio método de eleição: cada ilha passaria a eleger directamente 2 deputados, sendo os restantes 23 eleitos pelo círculo regional de compensação.

Os partidos de esquerda no parlamento açoriano já na quinta-feira haviam manifestado o seu desacordo em relação a uma proposta apresentada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, que pretendia reduzir de 57 para 41 o número de parlamentares regionais.

O líder parlamentar social-democrata, Duarte Freitas, disse no plenário que a postura da maioria socialista revela que o PS “não quer reduzir o número de deputados” nem diminuir os gastos de funcionamento do Parlamento, algo que o PSD considera fundamental em tempo de crise.

A bancada do PS admitiu rever o sistema eleitoral, mas não apenas para analisar uma eventual redução do número de deputados, tendo Francisco Coelho, deputado socialista, garantido que essa discussão será feita “a seu tempo”.

A redução do número de deputados é também contestada por Aníbal Pires, do PCP, e por Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que consideram a medida penalizadora para os partidos mais pequenos.

Paulo Estêvão advertiu, no entanto, que, “se nada for feito”, a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012. "É que o número de deputados eleitos em cada acto eleitoral depende directamente do número de eleitores inscritos, que aumentou nos últimos anos por via do recenseamento automático e da eventual desactualização dos cadernos eleitorais", lembrou.

A bancada do PS garantiu, no entanto, que antes das próximas eleições o Parlamento “saberá encontrar” uma solução para o problema e evitar o previsível aumento de deputados.

Nas últimas eleições, a assembleia regional criou uma norma provisória que impediu o aumento do número de deputados resultante do aumento de eleitores, mas que caducou com o fim do acto eleitoral. O Parlamento dos Açores tem actualmente 57 deputados em representação das nove ilhas do arquipélago.

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