Mudar o regime Servir Portugal

Manuel Beninger

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terça-feira, 16 de setembro de 2014

"Prefiro ter certos poderes nas mãos de um rei do que nas de um político. As famílias reais têm mais valores éticos"

Referendo na Escócia

Os 50.000 membros da Ordem de Orange são o último reduto da manutenção do Reino Unido. Protestantes devotos, fiéis à coroa britânica e opositores dos independentistas, marcharam em Edimburgo. Se o "sim" ganhar, alguns só terão duas saídas: resistir ou emigrar. "Um inimigo demoníaco e conflituoso disfarçado de falso patriotismo e de  referendo nacional surgiu na Escócia", dizem.
Algumas centenas de homens vestidos de laranja e de sósias da Rainha de Inglaterra reúnem-se pela manhã de sábado no pasto verdejante de Meadows, no centro de Edimburgo. Para os mais distraídos, poderia tratar-se de um Carnaval antecipado com motivos vitorianos ou da rodagem de uma cena de um novo filme da saga Hobbit, com o castelo da capital escocesa como pano de fundo. Não. Trata-se do encontro dos membros do Orange Lodge (Ordem de Orange), os indefetíveis protetores do Reino Unido, protestantes, monárquicos e inimigos de todos aqueles que ponham em causa a unidade britânica.
"Irmãos e irmãs, num mundo de instabilidade, de insegurança, de proliferação nuclear, do radicalismo islâmico, as pessoas olham para o Reino Unido como uma terra de esperança, de paz de sucesso e de unidade", diz o grande capitão da Ordem, Henry Williamson, no discurso que deu o mote à parada. "Mas um inimigo demoníaco e conflituoso disfarçado de falso patriotismo e de  referendo nacional surgiu na Escócia, desafiando o nosso amado Reino Unido, e a nossa resposta como discípulos de Deus é 'não vai haver separação'". À ordem do Capitão, agitam-se bandeiras e chapéus de plumas. As flautas e os bombos dão início a uma sinfonia imperial. São 15 mil homens e mulheres, distribuídos por 110 bandas vindas de toda a Escócia, Irlanda do Norte e Inglaterra.
A Orange Lodge, como é conhecida, foi fundada em 1795 - durante um período de conflito entre católicos e protestantes - como uma Irmandade de inspiração maçónica, com o objetivo de defender a supremacia protestante. Foi batizada em honra do holandês William de Orange, que derrotou o exército católico de James II, tornando-se monarca da Grã-Bretanha. Mas isso é História antiga. Nos anos mais recentes, os "homens laranjas" fizeram manchetes com episódios de violência, batalhas urbanas contra os católicos em Belfast, ligações a grupos paramilitares e a hooligans da claque do Glasgow Rangers. Com este cadastro, percebia-se o aparato policial em torno das fanfarras.
"Há dois grupos que vão certamente manter a sua intenção de voto até ao fim: os socialistas duros votam 'sim' e o Lodge vota 'não'. Eles são os extremos do eleitorado", diz Andrew Cairns, 34 anos, supervisor da estação central de autocarros de Edimburgo, quando nos deu conta da chegada do Lodge à cidade. Andrew é da pequena cidade de Whitburn, a meio caminho entre Glasgow e Edimburgo, onde existe uma polarização dos votos: "De um lado estão os mineiros que ficaram sem indústria devido às políticas de Margaret Thatcher - esses votam 'sim'. Do outro estão os elementos do Lodge, que na minha cidade têm muito poder. Nunca aceitarão uma Escócia independente. Muito menos republicana."
Apesar de não fazer parte do Lodge, Andrew também não concebe a perda da monarquia e receia que a independência dispense os serviços de Elisabeth II: "Prefiro ter certos poderes nas mãos de um rei do que nas de um político: nos motins dos anos 80, por exemplo, o que teria acontecido se Thatcher tivesse o poder de mandar o exército para as ruas? Acho que as famílias reais têm mais valores éticos".
Ao longo dos quatro quilómetros de desfile, essa devoção pela dinastia de Windsor fica bem evidente: há posters com as caras de Elisabeth, William e Kate, até do bebé real. Só o príncipe Carlos não tem fãs. Os elementos da fraternidade estão preocupados em evitar distúrbios - a sua reputação é tão má que a coligação No Thanks, a principal força pelo voto unionista, demarcou-se da manifestação por temer que potenciais confrontos tivessem um efeito contraproducente. Os seguranças do Lodge apressam-se a tirar as faixas e os aventais maçónicos aos elementos embriagados. Um, com o tronco já separado das pernas, caminha para trás como um caranguejo. É expulso do desfile.
"Vim com a minha família e o que menos quero é violência", diz Chris Thompson, um rapaz de 24 anos do Lodge 581, de Liverpool, que traz uma bandeira pintada com as cores da Escócia, de um lado, e com a do Reino Unido, do outro. "Acho que os lodges escoceses vão aceitar qualquer resultado sem distúrbios, mas não pararão de se manifestar caso a independência ganhe." No discurso introdutório, o grande mestre do Imperial Capítulo Negro da Commonwealth (código: é de Plymouth) também referiu: "Vamos votar 'não'. Mas se o inimigo ganhar, não vamos baixar os braços. Amamos a União e só unidos venceremos".
Mas nem todos têm um discurso tão moderado. Sir William, que se apresenta como grande secretário do Lodge da Escócia Central, mas sem mencionar o apelido e sem se deixar fotografar, deixa bem claro que a Ordem de Orange "não aceitará viver numa Escócia independente, socialista e, possivelmente, republicana". "Eu e os meus irmãos temos isso bem claro: ou lutamos pela nossa identidade britânica ou emigraremos para Inglaterra."
A marcha passa pela universidade, pelo Parlamento e pelo café em que J.K. Rowling, que doou mais de um milhão de euros à campanha pelo 'não', escreveu as primeiras linhas de Harry Potter. Milhares de escoceses saúdam a Ordem. Veem-se cartazes a ridicularizar Alex Salmond, líder do SNP e da causa secessionista, meninos a transportar coroas e senhoras vestidas para corridas de cavalos a tocar flauta. De repente, debaixo de um viaduto, a fanfarra cala-se e os misteriosos hobbits desaparecem em autocarros de volta aos seus condados.
Mais tarde, damos com alguns deles a beber cerveja no clube maçónico de Edimburgo. Tentamos entrar mas somos imediatamente intercetados por um dos seguranças da fraternidade: "Desculpe, cavalheiro, mas só é permitida a entrada a membros, só aos que juraram fidelidade ao Reino."

Tiago Carrasco / Expresso

terça-feira, 1 de abril de 2014

Vigo pedirá em referendo a adesão a Portugal

Habitante de Vigo defensor da incorporación á República de Portugal
Polo menos douscentos cincuenta mil vigueses están chamados ás urnas para decidir en referendo o futuro da cidade de Vigo.
Despois de anos de rumores e difamacións acerca da procedencia e nacionalidade dos habitantes vigueses, o levantamento popular das clases lusistas da cidade, fará posíbel este pronuciamento.
As opción que se presentarán en dito referendo serán:
1. Os habitantes de Vigo dependerán de Galiza como ente autónomo e soberano, deixando atrás a actual dependencia española.
2. Vigo seguirá pertencendo ao reino de España.
3. Vigo consumará a súa independencia plena, para posterior adhesión á República de Portugal como Estado-Cidade Federada.
Sendo esta última opción con máis peso dentro da propia cidadanía viguesa.
Se os habitantes da cidade votan pola saída da autonomía galega, e por tanto da española, o seguinte paso será o ingreso de Vigo no seo da República de Portugal, pasando así a ser a terceira cidade máis habitada do país luso.
As autoridades de Vigo contemplan que polo menos o 70 por cento dos habitantes da cidade participarán na votación e que a abafadora maioría farao a favor da saída do seo de España.
Na consulta poden participar todos os cidadáns de Vigo maiores de idade residentes en na cidade, así como os portugueses con permiso de residencia.
Vigo súmase así ao rebufo do éxito da consulta popular en Crimea, na que os seus habitantes, por ampla maioría, decidín libremente convivir dentro da federación de Rusia.
En tanto, España e a Unión Europea deixaron claro que non recoñecerán os resultados do referendo e que, en xeral, non o consideran lexítimo.
Pola súa parte Artur Mas pronunciábase a favor da consulta viguesa, e afirmaba que “o pobo de Vigo debe ser dona do seu futuro, e desde Catalunya apoiaremos a súa consulta”.

Notícia dia 1 de Abril.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

D. Duarte diz que proposta de referendo tem «pergunta manhosa»



D. Duarte critica a aprovação recente, na Assembleia da República, da proposta para realização de um referendo sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo. Para o Duque de Bragança, referendar não resolve nada. «A pergunta é ambígua, direi até propositadamente algo manhosa», disse ontem.
«O que é que nos deve preocupar? Os direitos dos adultos, que escolheram viver de determinada forma, ou os direitos das crianças? Entendo que isso deve ser respondido por especialistas em educação, sociólogos ou psicólogos, pois são eles que nos podem dizer se os interesses das crianças estão ou não salvaguardados quando vão para uma família que não tem pai ou mãe. Infelizmente há muitas crianças institucionalizadas, sem pai nem mãe, mas entendo que esse assunto deve ser respondido por técnicos, pois o cidadão comum não tem dados científicos para tomar essa decisão», explicou.
 Jornal "Diário do Minho" de 19 de Janeiro, pág. 5

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Assembleia Legislativa inicia plenário com reforma autárquica na agenda

A reforma territorial autárquica vai ser um dos temas dominantes da sessão plenária de junho da Assembleia Legislativa dos Açores, que começa na terça-feira na Horta, Faial, onde os deputados vão discutir a obrigatoriedade de um referendo local.
O assunto sobe ao plenário com a apresentação do relatório elaborado pela Comissão de Política Geral, aprovado por unanimidade, que defende ser competência da região a criação e extinção de freguesias e rejeita a reforma autárquica imposta pelo executivo português.
Nesta sessão plenária, ainda sobre este tema, os deputados regionais vão também apreciar um projeto de resolução apresentado pelo PPM que defende a obrigatoriedade da realização de um referendo local no quadro da reforma da administração local no arquipélago.
Os deputados, entre outros assuntos, devem também discutir um projeto de resolução do PPM que visa a ampliação e modernização do Porto da Casa, na ilha do Corvo.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Suíços rejeitam mais duas semanas de férias

Os suíços recusaram, este domingo, em referendo, por ampla maioria (66,5 por cento), uma proposta para aumentar de quatro para seis as semanas de férias anuais dos trabalhadores.
No total 1.530.000 votantes disseram «não» à proposta, apoiada por 772.000, que foi rejeitada em todos os cantões suíços.
A proposta «Seis semanas de férias para todos» tinha o apoio das formações de esquerda e dos sindicatos, mas contava com a oposição dos patrões e dos partidos de direita, maioritários.
Este domingo os habitantes da cidade de Zurique pronunciaram-se, também em referendo, a favor da criação de um «drive-in» de sexo, um conceito único na Suíça que pretende travar a prostituição de rua.
SERÁ QUE O MESMO SE PODERÁ APLICAR EM PORTUGAL?
Seria interessante ouvir os sindicatos portugueses sobre este assunto.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Petição para demissão de Cavaco já foi entregue no Parlamento

Grupo 'Iniciativa Democrática' entregou petição com 40 mil assinaturas a exigir a demissão de Cavaco Silva.

Duas dezenas de membros do grupo "Iniciativa Democrática" entregaram hoje nos serviços do Parlamento uma petição com cerca de 40 mil assinaturas a exigir a demissão do Presidente da República. Em declarações aos jornalistas junto à escadaria da Assembleia da República, Nuno Marreiros, o primeiro subscritor da petição "Pedido de demissão do Presidente da República" disse acreditar existirem "enquadramentos legais" para sustentar o objeto da petição.
"A Assembleia da República pode requerer a promoção de um processo de acusação contra o Presidente da República por crimes praticados no exercício das suas funções, que estão regulados na lei que regulamenta sobre os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos", afirmou, apontando os crimes de "traição à pátria", "denegação de justiça" e "atentado contra o Estado de Direito".
"Acho que há fundamentos na atuação do Presidente da República que se enquadram nestes artigos e agora competirá a quem de direito opinar sobre eles", acrescentou Nuno Marreiros. As 40 mil assinaturas foram recolhidas 'online' e, segundo Nuno Marreiros, foram "filtradas" algumas entradas que não eram válidas. "De resto, parece-se que a maioria delas estará conforme aquilo que é suposto", disse. A petição 'online' foi lançada no final de janeiro por Nuno Marreiros, tendo posteriormente dado origem à criação de "um grupo para congregar todos os cidadãos que se reviram nesta iniciativa que estão dispostos a desenvolver outras a muito breve trecho".
O grupo criado na rede social Facebook intitula-se "Iniciativa Democrática" e conta já com mais de 700 membros. No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado em janeiro, quando Cavaco Silva foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de poder receber subsídio de férias e de Natal pelo Banco de Portugal, tendo explicado que, "tudo somado" - o que vai receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações - "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as despesas, recordando que não recebe "vencimento como Presidente da República".
"Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento do Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição. Posteriormente, numa declaração escrita enviada à Lusa, o chefe de Estado esclareceu que com as declarações que proferiu sobre as suas pensões, apenas quis ilustrar que acompanha a situação dos portugueses que atravessam dificuldades, não tendo sido seu propósito eximir-se dos sacrifícios.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Grande homenagem a Henrique Paiva Couceiro! - Manifesto Monárquico

«És monárquico? És republicano? (... ) Não to pergunto.
Pergunto-te apenas se és português acima de tudo».

Henrique Paiva Couceiro, in Profissão de Fé, 1944

No próximo dia 11 de Fevereiro passarão 68 anos desde a morte de um homem que nunca desistiu de Portugal: Henrique Mitchell de Paiva Couceiro.
Numa altura de desalento e frustração nacional será bom evocar alguém que sempre colocou o serviço ao seu País antes de si próprio; o que ele acreditava ser o bem comum antes dos interesses pessoais.
Exaltado pelos seus correligionários, respeitado pelos seus adversários, Paiva Couceiro é um herói português. Muitos outros houveram, felizmente; mas ninguém como o grande comandante dedicou toda uma vida a apenas um objectivo: o direito de escolher. Monárquico convicto, íntimo de El-Rei D. Carlos, foi o último dos resistentes à revolução republicana e que não fora a uma ordem superior a que teve contrariado de obedecer (pois tratava-se de ir proteger a família real), o destino do 5 de Outubro poderia ter sido outro.
Caída a monarquia, Paiva Couceiro fez da sua vida a batalha pelo plebiscito: monarquia ou república, ele aceitaria com honra qualquer uma, desde que o povo português fosse ouvido.
Morreu abandonado por quase todos, amigos e inimigos, depois de dois exílios impostos por Salazar. Mas sem nunca abdicar do que acreditava. Sem nunca ter desistido de Portugal.
Mais de sessenta anos passados a luta ainda é a mesma. E iremos evocar o exemplo de Paiva Couceiro num almoço a ter lugar dia 11, às 13 horas na Adega do Norte (Praça do Norte, Encarnação, Olivais Norte. Telefone: 218517206). Convidamos todos os que queiram estar presentes a juntarem-se a nós. Serão lido mensagens da família de Paiva Couceiro, do historiador Filipe Ribeiro de Menezes e do coronel Fernandes Henriques.
Afonso Lopes Vieira escreveu: « "É cedo para falar de Paiva Couceiro. Circunstâncias do tempo e da fortuna não deixariam dizer tôda a verdade acerca do heroísmo e da glória da sua vida - do seu martírio também. Por agora apenas pudemos sentir o luto espiritual em que êle nos deixou. E êsse luto provém da convicção, ao mesmo tempo heróica e angustiada, de que êle foi - o ULTIMO!".
Não é cedo – é agora. E enquanto o exemplo perdurar, nunca será o último. Pelo menos para aqueles que não querem desistir de Portugal.
Inscrições para restauraramonarquia@gmail.com. Preço único (ementa completa):13 euros. Devido à capacidade da sala o número de inscrições é limitado a 70 pessoas.
Prazo limite de inscrições: até às 13 horas do dia 10 de Fevereiro.
O evento no Facebook aqui.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Manifesto defende que "Portugal precisa de uma Monarquia"

O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles encabeça um manifesto pela monarquia para dignificar a chefia do Estado português e que é subscrito por personalidades de diversas áreas e quadrantes políticos, entre os quais o escritor Miguel Esteves Cardoso e o músico Pedro Ayres Magalhães.
Os subscritores rejeitam a “resignação” e afirmam que, perante “uma ameaça de perda de soberania” do país, “há alternativa”. “Portugal precisa de uma Monarquia”, pode ler-se no manifesto, que diz ainda que é preciso “um chefe de Estado que esteja ao serviço da nação e que não se sirva dela”.
O grupo de monárquicos apela a uma “séria discussão” em torno da chefia de Estado, chamando a sociedade civil a intervir e debater sobre o “regime” que, declaram, “foi imposto” ao povo português. Para “dignificar a chefia de Estado portuguesa”, o grupo liderado por Ribeiro Telles aponta o nome do duque de Bragança como “único e legítimo pretendente ao trono”.
O manifesto hoje divulgado é justificado pelos subcritores – que se auto-intitulam como “empenhados cidadãos portugueses” - como um passo em direcção à esperança de mudança.
Para além dos já referidos, assinam este documento Abel Silva Mota, Aline Gallasch-Hall, Ana Firmo Ferreira, António Pinto Coelho, Filipe Ribeiro de Meneses, João Gomes de Almeida, Ivan Roque Duarte, Luís Coimbra, Maria João Quintans, Nuno Miguel Guedes, Paulo Tavares Cadete, Pedro Ferreira da Costa, Pedro Policarpo, Pedro Quartin Graça e Ricardo Gomes da Silva.
Fonte: Público

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Qual é afinal o problema?

Hoje, no Plenário da Assembleia da República discute-se um conjunto de petições com mais de 4.000 assinaturas.

Se forem mais de 4.000 assinaturas para referendar o regime? Também é aceite? Difícil de arranjar não será certamente.

A República assume-se como o regime mais democrático de todos, no entanto está proibido o referendo ao regime - parece-me que algo não bate certo - tendo em conta que monarquias europeias têm na sua constituição que podem ser referendadas 5 dias por semana.

Qual será o mais democrático? Ou estão apenas com medo do resultado?

Fonte: Estado Sentido

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

PRIVATIZAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; Artigo de Opinião de Manuel Beninger


PRIVATIZAR A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
Desde a proclamação da República na Grécia (1973) e a restauração da Monarquia em Espanha (1975), o quadro institucional europeu estabilizou no que diz respeito à natureza republicana ou monárquica dos diferentes Estados europeus. Todas as monarquias europeias que sobreviveram aos dois grandes conflitos mundiais integram hoje a selecta lista dos países mais prósperos do mundo. Falamos de países como a Suécia, a Holanda, o Liechtenstein, a Noruega, o Luxemburgo, a Dinamarca, o Reino Unido, o Canada, a Austrália, a Nova Zelândia, o Japão, a Bélgica, Andorra, o Mónaco ou a Espanha, entre outras.
Estes países possuem, em geral, sociedades prósperas, com um alto nível de formação e sistemas democráticos que superam qualquer comparação internacional com os Estados republicanos. São igualmente sociedades muito empenhadas em projectos de solidariedade internacional e marcadas pela forte identificação nacional, aspecto em que as respectivas Coroas possuem uma forte influência enquanto aglutinadoras do sentimento nacional e símbolos da continuidade histórica das respectivas identidades e projectos nacionais.
No ranking dos dez países mais democráticos do mundo, sete países são monarquias e apenas três são repúblicas, onde a Suécia, regime monárquico, aparece em primeiro lugar. Este índice é baseado em cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; o funcionamento do governo; participação política; e cultura política. (1)
Portugal vive hoje uma das piores crises da sua longa História. Vivemos o pior crescimento económico do país desde a I Guerra Mundial, a mais alta taxa de desemprego dos últimos 80 anos, a mais elevada dívida pública dos últimos 160 anos, a segunda maior vaga emigratória da nossa História e os cofres do Estado estão completamente vazios.
No entanto, a Presidência da República emprega quinhentas pessoas. Em Inglaterra o Palácio de Buckingham emprega trezentas. Será que Cavaco e a sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal empregarem muito mais gente do que aquela que realmente necessitam, pagos por todos nós?
Falando em custos, ao contrário do que se faz crer, a república custa muito mais do que a monarquia. O custo da Monarquia em Espanha é 0,19 € por espanhol. O custo da República em Portugal é 1,58 € por português. O Governo espanhol transfere para a Casa Real Espanhola 9.000.000 €. O Governo português transfere para a Presidência de República Portuguesa 16.000.000€.
Dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 12 assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes. (2)
Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II.
O orçamento da Casa Real britânica é de 46,6 milhões de euros. Aparentemente, a monarquia britânica é mais dispendiosa. Errado. Se dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante menos, 0,93 euro por britânico.
O Rei é antes um enorme investimento em vez de um enorme custo que representa o nosso Presidente.
E tem o Prof. Aníbal Cavaco Silva, a desfaçatez de nos vir dizer que: "Os sacrifícios são para ser distribuídos por todos os portugueses”.
Pergunto. Não haverá a possibilidade de se privatizar a Presidência da República?
A Coroa é a instituição que, pela sua natureza, melhor garante a identificação de todos com a nossa História e identidade nacional, num quadro objectivo de funcionamento institucional que garante a isenção, a eficácia e o prestígio da Chefia do Estado.
Em democracia, a natureza e a arquitectura do Estado deve ser referendável. Em Portugal não é! Na Espanha, tal como nas restantes monarquias europeias, a monarquia é referendável. A nossa República não permite, de acordo com as normas constitucionais em vigor, que o povo português possa ser livremente consultado a respeito do sistema político que prefere. Não parece democrático. E de facto não é!
Vejam-se os casos dos dois últimos referendos realizados em países democráticos. Em 1993 o Brasil realizou um referendo em que colocou em alternativa a Monarquia ou a República. Ganhou a República. Em 1999, o povo australiano foi chamado às urnas para se pronunciar a respeito da mesma questão. Neste último caso triunfaram os monárquicos.
Face a estes exemplos, a pergunta que se coloca é por que razão um regime que colocou este país à beira da bancarrota não se deixa referendar? Que democracia pode existir num sistema político se eterniza através de normas constitucionais que, para se manterem, necessitam do apoio de apenas um terço dos deputados.
O Povo português exige o direito a poder escolher. Exige liberdade e democracia. Monarquia ou República?

(2) A lei n.º 26/84, atribui aos ex-Presidentes da República, nos termos do seu artigo 3º, uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício, ou seja, uma subvenção mensal de 4883,40€ a partir do termo do respectivo mandato. A este benefício acresce, nos termos ao artigo 6º da mesma lei, usufruir das seguintes regalias: Direito ao uso de automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível; Direito a disporem de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária dactilógrafa e um assessor da sua confiança, destacados a seu pedido em regime de requisição de entre os funcionários e outros agentes do Estado; Direito a ajudas de custo nos termos da lei aplicável às deslocações do Primeiro-ministro, sempre que tenha de deslocar-se no desempenho de missões para fora da área da sua residência habitual; Direito a livre-trânsito, a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiro e a uso de porte de arma de defesa.

Manuel Beninger
(Deputado na Assembleia Municipal de Braga e Vice-presidente do PPM)

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Júlio Domingues ao jornal "A terra minhota"

Jornal “A terra minhota”, de 1 de Junho, pág. 34


Júlio Domingues é o cabeça-de-lista distrital do PPM

Júlio Domingues refere que “a nossa luta é proporcionar o referendo para alteração da alínea b do artigo 288 da Constituição Portuguesa, dado que o próximo ano será o ano da revisão da constituição”. O cabeça de lista distrital explica: “Não podemos deixar o país penhorado para as gerações futuras”. A família é também uma preocupação do PPM, que defende a aposta na agricultura, pescas e floresta. “As casas florestais estão totalmente abandonadas”. Outra luta de Júlio Domingues é a estrada nacional Monção/Braga. Assim como, a defesa da construção de uma circular em Valença.

terça-feira, 31 de maio de 2011

PPM promete voltar a referendar lei da interrupção da gravidez

O candidato do Partido Popular Monárquico pelo círculo eleitoral de Braga, Manuel Beninger, garante que, no caso de ser eleito, «apresentará uma proposta de realização de um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez».

«Na nossa opinião o resultado eleitoral não tornou o referendo juridicamente vinculativo, tendo sido o “não”, a manifestação da maioria dos portugueses, através do seu direito ao absentismo», ou seja, «mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade efectiva de mudar a lei vigente, tendo sido aprovada a nova lei com apenas 25 por cento dos eleitores».

O PPM recorda que foi «dos poucos partidos políticos que assumidamente se afirmou contra o aborto, não tomando parte na campanha eleitoral, por se tratar, em nosso entender, de uma questão ética e de consciência pessoal e não de uma questão de política partidária».

Manuel Beninger considera que «a actual lei escraviza as mulheres, que geralmente são obrigadas a abortar, muitas vezes não por vontade própria, mas da família, do companheiro ou mesmo do patrão ou da empresa», entendendo que, de uma maneira geral, «as mulheres prefeririam ter apoios do Estado para poderem ter o filho, mas o Estado actua em sentido inverso, pagando um subsídio a quem aborta».

«Muitos falam da “vitimização” da mulher, por assumir o seu acto natural de ser mãe, mas poucos falam do homicídio à nova vida humana, sobretudo quando está ameaçada antes de nascer», realça o PPM, referindo que «em Portugal são mortas legalmente por aborto 53 bebés todos os dias».

Jornal “Diário do Minho” de 31 de Maio, pág. 10

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Alteração à Constituição: PPM defende restauração da monarquia

Alteração à Constituição

PPM defende restauração da monarquia


O Partido Popular Monárquico (PPM), defensor da restauração da Monarquia Constitucional Portuguesa, propõe uma ampla reforma constitucional que passe pela restauração da coroa e de um sistema parlamentar «responsável, patriótico e pluralista».

O cabeça de lista do PPM pelo Distrito de Braga e vice-presidente do PPM, Manuel Beninger, considera que deve haver um sistema político com espaço para a divergência ideológica e de projecto, mas «não deve abdicar jamais de uma ideia de continuidade e de unidade nacional».

«Essa ideia deve permitir a formação de consensos partidários e sociais em matérias de soberania e de interesse nacional. Somos todos portugueses, antes de sermos de esquerda e de direita, sendo que essa ideia de pertença à grande família nacional deve permitir a convergência e a participação de todos no projecto nacional intemporal que representa Portugal», sustenta.

Neste contexto, para Manuel Beninger, a coroa é a instituição que, pela sua natureza, «melhor garante a identificação de todos com a nossa História e identidade nacional, num quadro objectivo de funcionamento institucional que garante a isenção, a eficácia e o prestígio da Chefia do Estado».

O dirigente do PPM defende, assim, um referendo em Portugal, para que o povo português possa ser livremente consultado a respeito do sistema político que prefere.

«Nestas eleições, o PPM coloca em causa o actual sistema republicano. Queremos obter a liberdade de escolha para o Povo português. Monarquia ou República? Exigimos o direito a poder escolher. Exigimos liberdade e democracia», salienta, numa nota à imprensa, Manuel Beninger.

O dirigente acrescenta o país, neste sistema republicano, chegou quase à bancarrota, enquanto os países em que há monarquias possuem, em geral, sociedades prósperas.

Jornal “Diário do Minho” de 26 de Maio, pág. 10

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

PPM fala em necessidade de referendo ao sistema republicano

Lusa – PPM fala em necessidade de referendo ao sistema republicano

O Partido Popular Monárquico (PPM) considera que «a elevada taxa de abstenção nas presidenciais e a campanha negativa feita pela maioria dos candidatos, demonstra que o actual regime republicano necessita de ser referendado».

O vice-presidente do PPM, Manuel Beninger, defendeu que só assim será possível aos portugueses «escolher entre um sistema monárquico ou um sistema republicano de chefia do Estado».

«O facto de a maioria dos portugueses não ter votado, põe em causa a credibilidade do sistema republicano de chefia do Estado», realçou, citado pela agência Lusa.

Segundo Beninger, há «um número cada vez maior de cidadãos, que se questiona sobre a possibilidade e as vantagens de uma Monarquia Democrática, tal como existe em muitos países europeus». Reiterou a «exigência de alteração da Constituição no sentido de dar aos portugueses a liberdade e o direito de poderem escolher, através de referendo nacional, qual o sistema de chefia do Estado que preferem, se o Monárquico se o Republicano».

«A campanha negra protagonizada por três candidatos contra o professor Cavaco Silva, prova que o regime democrático se vem degradando, levando a que os eleitores se afastem da vida cívica e política», lamentou.

Os resultados eleitorais, nomeadamente o conseguido pelo candidato José Manuel Coelho, «o Tiririca da Madeira ou pelo ex-autarca de Viana do Castelo, Defensor Moura que se limitou a denegrir o actual Presidente da República são um sinal claro da degradação da vida política e dos valores que sempre caracterizaram a Nação portuguesa», concluiu.


Jornal i - PPM: abstenção prova necessidade de referendo ao regime republicano


OBS.: A Bandeira da República do Zimbabué, o último país do ranking 2010 dos "países com qualidade de vida e bem-estar", confunde-se com a imagem de campanha das “Presidenciais 2011” de Cavaco Silva. Lol !

domingo, 9 de janeiro de 2011

PPM/Braga promove jantar de reis para defender fim da República

Jornal "Diário do Minho" de 9 de Janeiro, pág. 5


PPM/Braga promove jantar de reis para defender fim da República

A estrutura bracarense do Partido Popular Monárquico defendeu ontem o fim da República, alegando que o regresso ao regime monárquico garantia aos portugueses uma maior representatividade democrática e custearia muito menos aos cofres públicos.

A ideia foi defendida pelo presidente da distrital de Braga e vice-presidente da direcção nacional do PPM, Manuel Beninger, à margem de um jantar de reis promovido pelos monárquicos de Braga. A confraternização, que decorreu numa unidade hoteleira do centro de Braga, contou com a participação de históricos do PPM como Gonçalo Ribeiro Teles, Fernando Sá Monteiro, Luís Coimbra, Fernando de Sá Menezes, o Coronel Agostinho Gama, Miguel Pignatelli Queiroz e Jorge Corte-Real.

Para Manuel Beninger, a “campanha suja e negra que está em curso contra Cavaco Silva”, a propósito da compra e venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios, que era propriedade do Banco Português de Negócios, “demonstra que Portugal ficaria melhor servido com um sistema monárquico de representação democrática”.

“Um rei representa a nação. Por não ser eleito, por não ser escolhido apenas por alguns, ele é absolutamente livre de lóbis, de pressões, de grupos económicos e de interesses partidários. O rei representa todos os portugueses”, sustentou o líder distrital dos monárquicos bracarenses, que não deixou de confrontar o custo da monarquia espanhola com as despesa que representa para os contribuintes a Presidência da República portuguesa.

As contas feitas pelo monárquico deixam claro que a República portuguesa “custa muito mais” do que a monarquia espanhola. “O custo da monarquia, em Espanha, é de 19 cêntimos de euro por cidadão”. O custo da República em Portugal é de 1,58 euros por cada português”, refere, precisando que “o Governo espanhol transfere para a sua Casa Real 9 milhões de euros”, enquanto que “o Governo português transfere para a Presidência da República a verba de 16 milhões de euros”.


Monarquias lideram ranking da democracia

Sem esconder a sua aversão pelo caminho que tomou a pré-campanha presidencial, Manuel Beninger vinca que, “ao entrar pela via da calúnia e da difamação, apenas contribui para diminuir a figura do futuro chefe de Estado”. O dirigente distrital do PPM fez notar que isso não aconteceria num regime monárquico, uma vez que “o rei está acima das disputas partidárias”.

“Propomos, por isso, uma chefia de Estado independente, uma verdadeira arbitragem do jogo democrático, um verdadeiro poder neutral em relação às forças políticas, neutralidade essa que só pode ser adquirida através de uma educação especializada e pela hereditariedade”, defendeu Beninger, lamentando que o texto da Constituição da República portuguesa feche a porta à monarquia.

O vice-presidente nacional do PPM acrescentou, a propósito, que o PPM “tem vindo a exigir a alteração da Constituição, de modo a que seja possível referendar o regime de chefia de Estado, dando a escolher aos portugueses a opção entre Monarquia ou República”. Em seu entender, “o regime e a Constituição não são verdadeiramente democráticos, uma vez que apenas consagram a República como única opção de regime”, lamentou.

O monárquico sublinhou ainda que “o ranking dos dez países com melhores índices de desenvolvimento humano do mundo revela que os primeiros lugares são países monárquicos: Noruega, Suécia, Holanda, Austrália, Canadá e Japão”. Acrescentou Manuel Beninger que “também o “ranking” dos dez países mais democráticos do mundo é dominado por regimes monárquicos. “Este “ranking” apresenta, no primeiro lugar, a Suécia, que é uma monarquia. E dos dez países da frente, sete são monarquias, havendo apenas três repúblicas”, concluiu.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Jornal Diário do Minho: PPM afirma que a abstenção é “contra” a alteração da lei

O Partido Popular Monárquico veio ontem a público salientar que «a maioria dos portugueses não se pronunciou» no referendo de Domingo sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas. Assim, para os responsáveis monárquicos, «sobre a questão concreta “se é necessário alterar a lei?” a grande maioria dos portugueses manifestou-se pelo “não” através do seu direito ao absentismo».

Em comunicado, assinado pelo líder da bancada da Assembleia Municipal de Braga, Manuel Benninguer, o PPM considera que, apesar de terem aumentado os valores de participação eleitoral relativamente ao último referendo, «o facto é que os portugueses optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8 por cento de votantes “não”».

Os responsáveis monárquicos reforçam que «mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual», pelo que «extrapolando os valores obtidos o “sim” representaria 25 por cento dos eleitores». Para o PPM, o resultado «não torna o referendo juridicamente vinculativo, devendo, por isso, ser respeitada a vontade da maioria dos portugueses, que numa clara demonstração de cidadania não quiseram alterar a lei existente».

Os monárquicos frisam que foram dos poucos partidos que «assumiram ser contra o aborto, não tomando parte da campanha por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal», ao contrário do PS liderado por José Socrátes, que «transformou um acontecimento político-partidário». Em todo o caso, o PPM felicita «a forma como decorreu o acto eleitoral e o elevado espírito cívico com que os eleitores brindaram a democracia portuguesa».

Jornal Correio do Minho: Referendo: PPM/Braga diz que maioria não se pronunciou

O Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Municipal de Braga entende que “a maioria dos portugueses não se pronunciou ou de uma forma clara, ou melhor, não se pronunciou” sobre a questão do aborto.

Reagindo ao resultado do referendo efectuado no passado domingo em todo o país e ilhas adjacentes, comparando-o com a anterior chamada às urnas sobre o mesmo assunto, os monárquicos de Braga, em comunicado ontem divulgado, sob o título “ A Liberdade do Absenteísmo”, consideram que os portugueses “optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8% dos votantes do não. Ou seja, mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual”.

Isto para concluírem que apenas 25% dos eleitores foram favoráveis ao sim. E não participaram na campanha “por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal e não partidária”.

domingo, 11 de fevereiro de 2007

Comunicado - PPM Braga: Referendo ao Aborto

A LIBERDADE DO ABSENTEÍSMO

Realizou-se ontem mais um acto eleitoral, onde os Portugueses foram chamados para se pronunciarem sobre uma questão muito séria e de consciência própria.
Queremos desde já felicitar a forma como o acto eleitoral decorreu e, o elevado espírito cívico com que os portugueses brindaram a democracia portuguesa com a sua opção.
A maioria dos portugueses não se pronunciou de uma forma clara, ou melhor, não se pronunciou.
Sobre a questão concreta de “se é necessário alterar a lei?” a grande maioria dos portugueses manifestou-se no “NÃO” através do seu direito ao absenteísmo.
Assim, apesar de terem aumentado os valores de participação, comparativamente com os do último referendo sobre a mesma questão, o facto é que os portugueses optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8% dos votantes não. Ou seja, mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual. Extrapolando estes valores objectivamente obtidos, teremos então 25% dos eleitores para sim.
Na nossa opinião o resultado eleitoral, não torna o Referendo juridicamente vinculativo, devendo, por isso, ser respeitada a vontade da maioria dos portugueses, que numa clara demonstração de cidadania, não quiseram alterar uma lei existente.
Por último, queremos deixar bem claro que fomos dos poucos partidos políticos que assumidamente afirmamos estar contra o aborto, não tomando parte da campanha eleitoral por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal e não partidária. Em contraponto à nossa posição o comportamento do Partido Socialista titulado pelo Engº Sócrates transformou um acontecimento de cidadania num acontecimento político-partidário, quando o correcto seria pugnar pela isenção e imparcialidade de tal acto.

Em nome da uma “liberdade” quer-se uma vez mais desproteger os indefesos.

Braga, 11 de Fevereiro de 2007
Partido Popular Monárquico
Grupo parlamentar na Assembleia Municipal de Braga
Manuel Beninger