Isabel Moreira abandona trabalhos por interpretação de Assunção Esteves a “roçar o antidemocrático”

A deputada independente Isabel Moreira abandonou os trabalhos parlamentares em protesto por uma interpretação do regimento pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves, que considera roçar o “antidemocrático” ao impedi-la de fazer uma declaração política.

“Sinto-me extremamente revoltada como parlamentar, como uma pessoa que detém um mandato popular, que tinha algo importantíssimo para dizer e que foi amordaçada pela interpretação de um formalismo que roça o antidemocrático”, disse Isabel Moreira.

Em causa está uma declaração política que Isabel Moreira pretendia fazer sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores do sector público e aposentados.

É triste ter de o dizer, mas está cheia de razão. Foi cortado um dos poucos direitos individuais dos deputados que sobrevivem. E praticada mais uma restrição na linha da funcionalização do Parlamento.

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Filhos da p…

Governo paga subsídio de férias a assessores de gabinetes

Os assessores dos gabinetes dos ministros que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011 receberam subsídio de férias no mês de Junho. Este caso de excepção é revelado no “Correio da Manhã”.

A justificação dada para conceder esta prestação complementar deve-se, segundo o jornal, ao facto de, ao fim de seis meses, estes funcionários já terem adquirido o direito ao subsídio e a suspensão decretada pelo Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”.

Fontes do Governo referem que, “sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012

O Ministério das Finanças não comenta a existência de mais um caso de excepção ao corte de subsídios.”.

Não me consigo expressar de forma politicamente mais correcta.

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