RECOMENDAÇÃO
A Floresta e a Gestão Autárquica
PARA SERVIÇOS ECOEFICIENTES CRIE UM REBANHO MUNICIPAL
A Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou 2011 como o “Ano Internacional das Florestas”.
Portugal é o país das florestas! A floresta ocupa 3,4 milhões de hectares no nosso país, cerca de 39% do território. Esta vasta área florestal está na base de um sector da economia que representa 3% do Produto Interno Bruto nacional e assegura mais de 260 mil postos de trabalho, directos e indirectos. Trata-se de um sector dinâmico e competitivo que gera mais de 12% do valor acrescentado Bruto industrial e é responsável por cerca de 11% das nossas exportações, com um saldo da balança de comercio externo fortemente positivo, que se cifrava em mais de 1.500 milhões de euros no final de 2010.
A área de ocupação florestal no concelho de Braga é de 33,8%. No entanto, nem tudo é verde na nossa floresta. Entre 1999 e 2009, a média do número de ocorrências de incêndios foi de 240 e a média anual de área ardida foi de 364 hectares. Noticiou, também, o jornal Correio do Minho, no dia 15 de Maio de 2011, que o concelho de Braga foi flagelado, desde o início da “Fase Bravo”, por violentos incêndios.
Apesar das medidas existentes solucionarem em parte o problema dos incêndios florestais, tais como as centrais de biomassa, as ZIF’s (Zonas de Intervenção Florestal), os Gabinetes Florestais, a Central Sinergic e os gabinetes das juntas de freguesia, entre outras, não são suficientes, sendo necessário a implementação de novas soluções de ordenamento e manutenção da floresta, isto porque a floresta é fundamental para a sustentabilidade do território, decisiva para o desenvolvimento económico do país e essencial para garantir a multifuncionalidade do mundo rural.
Daqui advêm a necessidade do envolvimento dos cidadãos e das organizações no grande desígnio nacional que é proteger e fazer crescer este património que é de todos – a floresta portuguesa. A CMB também deve ter uma palavra neste desiderato e dar o seu contributo para construir um futuro sustentável, com mais e melhor floresta!
No sentido de uma maior coerência e sustentabilidade das medidas de protecção florestal, entende o PPM que a Silvo Pastorícia será seguramente uma das melhores soluções para a questão da limpeza das florestas, contribuindo com destaque para uma gestão organizada.
A Autarquia de Poiares anunciou a criação de zonas de pastoreio para prevenir a ocorrência de incêndios florestais. Segundo o autarca, que é também presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Coimbra e comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Poiares "A criação de rebanhos de cabras nos montes tem um papel fundamental na limpeza dos matos, pois eliminam a matéria combustível e, por conseguinte, contribuem fortemente para a prevenção de incêndios florestais".
O Município de Guimarães celebrou protocolos com treze freguesias do concelho numa experiência-piloto que consiste na utilização de rebanhos de cabras como meio economicamente sustentável para limpar e manter organizados os espaços públicos da sua competência.
Pôr rebanhos de cabras a limpar os terrenos da cidade não é uma ideia peregrina, a própria Google já tinha utilizado estes animais para limpar os jardins da sede da empresa.
Trata-se de uma prática já implementada noutros países, nomeadamente na Europa, como a Áustria, França, Suíça, Alemanha e países nórdicos, com bons resultados, para além de ser uma opção ecológica e económica.
Em súmula, por mais que possa parecer jocosa a ideia, é um projecto de futuro, amigo ambiente e já experimentado com sucesso por esse mundo fora.
Por tudo isto,
O PPM propõe a esta Assembleia Municipal que se aprove a seguinte recomendação:
Que a Assembleia Municipal de Braga recomende ao Executivo municipal visibilidade para apoiar eventuais disponibilidades das Juntas de Freguesia, para a constituição de rebanhos de cabras, como serviço eco-eficiente na prevenção de fogos florestais.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
[Recomendação Reprovada, com os votos Contra do PS e restantes votos a Favor]
