Aclamada geminação da cidade dos arcebispos com o Rio de Janeiro

A origem do processo remonta a Junho de 2010, mas só agora, quatro anos depois, é que está em vias de se concretizar. A Assembleia Municipal de Braga aprovou por unanimidade e aclamação, na sessão da passada sexta-feira, a proposta de geminação da cidade de Braga com o Rio de Janeiro.

Manuel Beninger, deputado municipal eleito pelo PPM e principal impulsionador desta geminação, recordou na Assembleia Municipal o historial de um processo que - deu a entender - só não se efectivou anteriormente por falta de vontade política. Visivelmente satisfeito, Beninger destacou o empenho e a importância do papel desenvolvido pelo vereador Paulo Pinheiro, da Prefeitura do Rio de Janeiro, neste processo, recordando que o político brasileiro esteve por duas vezes em Braga, suportando os custos da deslocação, para diligenciar no sentido de concretizar esta amizade entre Braga e aquela que é conhecida por “cidade maravilhosa”.

O deputado do PPM sugeriu mesmo à Assembleia Municipal que a Paulo Pinheiro deve ser condecorado com a “chave de honra da cidade de Braga”.

Pelo grupo municipal do PSD, João Granja, evidenciou que é preciso reconhecer o trabalho e o mérito de Manuel Beninger por conseguir para Braga uma geminação com uma cidade como o Rio de Janeiro.

Lembrou que a União Europeia tem programas para apoiar iniciativas desta natureza e mencionou um rol de proveitos que Braga pode colher deste tipo de parcerias, a diversos níveis, nomeadamente culturais, económicos e turísticos. “Concretizar uma geminação com o Rio de Janeiro é de grande simbolismo e de grande importância”, vincou João Granja, que sugeriu que está na hora de Braga “fazer uma arrumação” para se saber exactamente que geminações, parcerias e outras relações é que a cidade mantém com outras localidades. Sobre a condecoração a Paulo Pinheiro, considerou que é prematuro avançar já com a homenagem. “Primeiro é preciso passar à prática com a geminação”, justificou.

Jornal “Correio do Minho”

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Assembleia aprova geminação de Braga com o Rio de Janeiro

Há quatro anos que Paulo Pinheiro e Manuel Beninger defendem a geminação

Processo arrasta-se há 4 anos, faltando assinatura de Braga

A Assembleia Municipal de Braga aprovou, por unanimidade, na reunião da passada sexta-feira, a proposta de geminação de Braga com a cidade brasileira do Rio de Janeiro, uma iniciativa que vem sendo impulsionada há quatro anos pelo eleito do PPM Manuel Beninger, que espera que o acordo formal de geminação possa ser «formalizado já em Setembro próximo».

O eleito do Partido Popular Monárquico aproveitou para fazer o historial da proposta de geminação, desde que a ideia foi inicialmente apresentada ao anterior edil Mesquita Machado, que terá «apoiado a iniciativa», mas que posteriormente, – e depois de várias visitas a Braga do responsável brasileiro pela proposta, Paulo Pinheiro, e desta já estar aprovada pelo perfeito do Rio de Janeiro – «não mais se mostrou disponível para a assinatura final».

Manuel Beninger notou que a iniciativa de geminação com a cidade sul-americana já tinha sido alvo de duas moções apresentadas na Assembleia Municipal, em Dezembro de 2010 e em Dezembro de 2012, que foram «aprovadas por unanimidade», mas cuja insistência não tinha logrado, até agora, conseguir a assinatura da geminação por parte da cidade de Braga.

«Pena que desde Janeiro de 2011 que a geminação teve a assinatura do perfeito do Rio de Janeiro, uma cidade com sete milhões de habitantes, mas continuou a faltar a assinatura da Câmara de Braga, o que naturalmente impediu o desenvolvimento de iniciativas de cooperação durante todo este tempo», lamentou o líder do PPM, que enalteceu «o empenho particular» de Paulo Pinheiro, que apesar de todas as demoras não desistiu do processo de geminação com Braga.

Na fundamentação da proposta, Manuel Beninger apontou as potencialidades de cooperação na partilha de experiências de gestão autárquica, em matéria de juventude, na cultura, com eventual permuta de espectáculos, no desenvolvimento do turismo e, de uma forma geral, na economia, com a possibilidade de estreitar relações entre empresas e associações empresariais dos dois lados do Atlântico.

O eleito do PPM realçou ainda «as potencialidades de cooperação e intercâmbio nas áreas do ensino superior, da saúde e do desporto», notando que o que importa é «colocar as instituições das diversas áreas a comunicarem para encontrarem relações com vantagens mútuas» entre Braga e o Rio de Janeiro.

Atendendo ao grande empenho colocado por Paulo Pinheiro nesta geminação, Manuel Beninger propôs mesmo a atribuição da “Chave de Honra” da cidade de Braga ao responsável autárquico brasileiro.

No debate, o líder do PSD João Granja prestou o seu «tributo» a Beninger por não ter desistido desta geminação, que considera ser «uma iniciativa com grande potencial», mas considerou que «primeiro deve efectivar-se a geminação e, posteriormente, será então encontrada a melhor forma de agraciar Paulo Pinheiro».

Jornal “Diário do Minho”

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Voto de congratulação sobre o 25 de Abril apresentado pelo PPM por unanimidade

Jornal Diário do Minho de 2 de Maio, pág. 6

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Assembleia Municipal reclama direito de voto na nomeação do Provedor do Munícipe

Jornal "Diário do Minho" de 2 de Maio, pág. 6

Os deputados municipais dos grupos parlamentares da CDU, da CEM e do PPM (eleitos na coligação Juntos por Braga que suportam a maioria do executivo) uniram-se para reclamar direito de voto no processo de escolha do Provedor do Munícipe, figura recentemente criada pela Câmara de Braga e que é ocupada, desde o início deste ano, por Carlos Alberto Pereira, destacada figura da sociedade bracarense, ligada ao PSD, que já foi candidato a presidente da Câmara.

Este tema foi suscitado na altura em que a Assembleia Municipal foi chamada a pronunciar-se sobre o Estatuto do Provedor, já aprovado em reunião do Executivo, a 10 de Março, mas que precisava de ratificação por parte dos deputados municipais.

O primeiro a levantar esta questão foi o deputado do PPM Manuel Beninger. Lembrando que a instituição do Provedor do Munícipe foi uma reclamação antiga do seu partido, o deputado monárquico elogiou a figura de Carlos Alberto Silva, mas acrescentou que deveria haver uma alteração no Estatuto de modo a permitir que a escolha do Provedor resultasse da aprovação em Assembleia Municipal e não de uma simples nomeação direta do presidente da Câmara.

Também o comunista Raul Peixoto alinhou pela mesma ideia, dizendo que o Provedor do Munícipe «está diminuído na sua capacidade de intervenção, precisamente pela forma como é escolhido». O deputado municipal da CDU sublinha que não põe em causa «a idoneidade nem respeitabilidade» do atual provedor, Carlos Alberto Pereira, mas considera que este teria mais autonomia se fosse eleito por uma maioria qualificada.

Igualmente o grupo da CEM, pela voz de Manuel Carlos Silva, entende que o Provedor do Munícipe, embora indicado pelo presidente da Câmara só deve assumir o cargo caso recolha votação favorável de pelo menos dois terços dos deputados municipais.

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Aprovado regimento do Provedor do Munícipe, figura defendida pelo PPM há vinte e dois anos

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“Esta é uma matéria que nos é muito querida.

E porquê? Porque foi o PPM o primeiro partido, em Braga, a defender esta figura, pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e da melhoria do funcionamento dos serviços públicos, tendo defendido já em Abril de 1992, a figura de provedor municipal.

De facto, no dia 24 de Abril de 1992, há 22 anos, os jornais Diário do Minho e Jornal de Notícias noticiavam que a Juventude Monárquica defendia a criação do Provedor Municipal, «uma figura que seria de maior utilidade e a ela poderiam recorrer os munícipes sempre que os seus direitos fossem violados pelo poder autárquico».

À época dizíamos que “embora se corresse o risco de atafulhar, a “Provedoria Municipal”, o cidadão poderia reclamar de acções lesivas dos seus direitos”.

Por isso acolhemos favoravelmente esta figura de Provedor do Munícipe.

No entanto parece-nos que neste regimento, no seu artigo 5º, Designação, alínea 1, o Provedor não deveria ser designado pelo Presidente da CM mas sim, e sob proposta/indicação do Presidente da Câmara Municipal, eleito em sede de Assembleia Municipal.

Esta nossa posição foi transmitida ao Senhor Provedor, Dr. Carlos Alberto Pereira, na reunião que mantivemos no passado mês de Fevereiro.

Parece-nos, assim, que este ponto poderá ser melhorado numa próxima revisão deste Estatuto.”

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+ Informações:

Assembleia Municipal reclama direito de voto na nomeação do Provedor do Munícipe

Partido Popular Monárquico reuniu com o Provedor do Munícipe

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Lembrar o 25 de Abril

Plenário da Assembleia Municipal de Braga

Lembrar o 25 de Abril é lembrar todos aqueles, quer partidos políticos, quer individualidades, que manifestamente contribuíram para que Portugal conseguisse obter aquilo que todos hoje têm: a Liberdade, o bem mais precioso de uma sociedade que se quer civilizada.

O fim essencial de toda a acção política é o serviço do Homem. Como não há pessoa humana sem comunidade, a Política deve respeito às comunidades naturais e àquelas que resultam da liberdade humana.

A comunidade política por excelência é a Nação. À Nação portuguesa, Povo histórico, Povo criador da história Universal, devemos dedicação, que, neste momento de crise, é sobretudo a descoberta e o respeito da sua identidade. Amar e servir Portugal é para nós um modo exemplar de servir o Homem. Porque não é possível “identificar” Portugal sem defender a dignidade pessoal de cada um dos portugueses. Nem existe Portugal fora do seu projecto histórico de em toda a parte servir a grandeza do Homem.

Sempre defendemos uma democracia pluralista no campo político. Acreditamos na liberdade.

Mas Liberdade significa muito mais do que o juntar de nove letras. Hoje em dia, em muitos contextos, a Liberdade aparece muito tímida, diríamos até, muito sombria.

Para nós a Liberdade significa

- o respeito pelo trabalho, onde a chaga do desemprego infelizmente está a minar a sociedade portuguesa;

- o respeito pela segurança, onde infelizmente os assaltos cada vez são em maior número;

- o respeito aos recém licenciados, que reclamam um emprego após a conclusão dos estudos;

- o respeito e direito à saúde, para que todos tenham acesso a um médico de família;

- o respeito a quem paga impostos, para que não se banalize as mentirinhas de prometer baixar impostos para ganhar eleições.

- o respeito pelo direito de poder escolher entre uma democracia em monarquia ou uma democracia em república.

Por um Abril verdadeiramente democrático.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do PPM

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A primeira Assembleia Municipal de Braga descentralizada realizou-se no Centro Cívico de Palmeira

1ª Assembleia Municipal descentralizada

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Por proposta do PPM, Câmara irá atribuir lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue

Por proposta de Manuel Beninger, do PPM, a Assembleia Municipal de Braga, recomenda à Câmara a atribuição de lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue junto ao Museu D. Diogo de Sousa. A recomendação foi aprovada por todas as bancadas - apesar das críticas à política de estacionamento da Câmara - , o que levou o presidente da Assembleia, António Braga, a considerar que o eleito monárquico foi aquele que conseguiu aprovar, neste mandato autárquico, mais propostas por unanimidade.

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Estacionamento gratuito para dadores de sangue

"Diário do Minho" de 7 de Julho, pág. 5

A Assembleia Municipal de Braga aprovou, por unanimidade, uma proposta de recomendação para que a Câmara Municipal diligencie todos os esforços para que sejam atribuídos lugares de estacionamento gratuitos aos dadores de sangue, junto ao Museu D. Diogo de Sousa, dado que actualmente as dádivas de sangue são feitas no edifício dos Bombeiros Voluntários, como em tempos acontecia junto ao Palácio do Raio.

A proposta de recomendação foi apresentada pelo deputado do PPM Manuel Beninger, lembrando que, presentemente, o estacionamento naquela zona é cobrado e fiscalizado por uma empresa privada. «Os dadores de sangue, encontram-se, por isso, empacotados neste descompasso entre o seu generoso ato e a sensibilidade exclusivamente economicista da Câmara, que antes quer os negócios nos estacionamentos do que o bem social, restando aos dadores pagar para doar», critica, enquanto espera que, com esta recomendação, a Câmara facilite a vida aos dadores de sangue.

LER RECOMENDAÇÃO DO PPM

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RECOMENDAÇÃO: Estacionamento para Dadores de Sangue

RECOMENDAÇÃO

Dadores de Sangue

O sangue é necessário todos os dias para assistir aos doentes, quer em tratamento directo quer em aplicações cirúrgicas. Como tal, o sangue que existente depende diariamente de todos que os que decidem doar o seu sangue, de forma benévola e regular, partilhando um pouco da sua saúde com quem a perdeu.

O dador de sangue é o indivíduo que doa benevolamente, de forma voluntária e regular, parte do seu sangue. A doação de sangue é considerada um ato cívico, um gesto nobre e altruísta e uma dádiva à comunidade, cuja grandeza não é mensurável.

Durante décadas os dadores de sangue doavam em Braga no Palácio do Raio, onde tinham parqueamento gratuito, devidamente identificado, para os seus automóveis, podendo assim, contribuir no seu ato cívico sem o ónus de taxas de estacionamento. Nos últimos tempos as dádivas de sangue passaram a ser feitas no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Braga, onde não existia parqueamento próprio para dadores de sangue. No entanto era entregue aos dadores um dístico identificativo do Instituto Português de Sangue para o estacionamento. A fiscalização era feita pela Policia Municipal que tinha sensibilidade suficiente para não autuar os carros dos dadores benévolos de sangue.

Hoje, fruto da ganância obsessiva e compulsiva dos negócios da Câmara que pouco beneficia os munícipes bracarenses, o estacionamento é cobrado e fiscalizado por uma empresa privada em todo o canto e recanto da nossa Bracara Augusta.

Os dadores de sangue encontram-se, por isso, empacotados neste descompasso entre o seu generoso acto de doar e a sensibilidade exclusivamente economicista da câmara, que prefere os negócios nos estacionamentos do que o bem social, restando aos dadores de sangue bracarenses pagar para doar. É preciso ter lata.

Se bem que o acto da doação de sangue seja um gesto nobre, altruísta e não mensurável que a todos diz respeito, entendemos que compete ao poder local promover e incentivar a sua prática criando situações facilitadoras.

Assim, o PPM propõe à Assembleia Municipal de Braga se aprove a seguinte recomendação:

Que a Câmara Municipal de Braga diligencie todos os esforços para que sejam atribuídos lugares de estacionamento gratuitos a dadores de sangue junto ao Museu D. Diogo de Sousa, local onde actualmente é feita a recolha de sangue, como em tempos o foi junto ao Palácio do Raio.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

[Recomendação APROVADA por unanimidade]

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Parquímetros aquecem Assembleia Municipal de Braga

Em uníssono, os partidos da oposição voltaram a contestar a concessão a uma empresa privada da gestão do estacionamento no centro da cidade.

A concessão a uma empresa privada da gestão dos parquímetros animou o debate político na sessão de anteontem da Assembleia Municipal de Braga. Através de moções e declarações políticas, os partidos da oposição contestaram aquela deliberação da Câmara, enquanto a bancada da maioria socialista fez aprovar uma recomendação que incentiva o executivo presidido por Mesquita Machado a prosseguir com a política de estacionamento pago nas zonas urbanas de alta densidade de tráfego.

O presidente da Câmara não esteve presente neste plenário municipal.

...

Também Manuel Beninger, do PPM, considerou que “o contrato de concessão não defende nem os moradores, nem os comerciantes, sugerindo “um período de carência de tempo” nas zonas de estacionamento pago.

A sua moção foi também rejeitada pelo PS e autarcas independentes.

Jornal "Correio do Minho" de 3 de Março, pág. 6

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Assembleia Municipal - Plenário: “MOÇÃO DE REPÚDIO: PARQUÍMETROS/PARCÓMETROS”

MOÇÃO DE REPÚDIO

O contrato de concessão do estacionamento à superfície nas ruas de Braga não defende nem os moradores das 100 ruas abrangidas pela instalação de parcómetros, nem o comércio do centro histórico, que tanto tem sido prejudicado pela política municipal face às grandes superfícies.

Mas vamos aos factos:

Com este contrato de concessão, ficaram os moradores sem a garantia de poder estacionar os seus automóveis, nas artérias onde vivem, sem qualquer tipo de pagamento mensal. De facto, a taxa mensal de oito euros, em vigor actualmente, é, nem mais nem menos do que mais um imposto aplicado ao já frágil munícipe bracarense. Pior, pois o pagamento deste encapuçado imposto não garante que os moradores tenham lugar de estacionamento, nomeadamente de dia, pois os mesmos podem já estar ocupados. Ou seja, paga-se uma taxa e ela nada garante. Acresce que, com o alargamento dos parcómetros a uma centena de ruas – o que é uma barbaridade, diga-se  – há moradores que dispunham de lugar há décadas, desde o tempo em que Santos da Cunha alargou a cidade, e que agora vão ficar sem lugar e com uma taxa para pagar.  Trata-se, pois, de um retirar de direitos que só tem como justificação a péssima gestão financeira da Câmara nos últimos dois mandatos, com obras desnecessárias e caríssimas que acabam por ser pagas pela carteira dos bracarenses.

Por outro lado, o contrato de concessão assumido pela CMB deveria acautelar, nas ruas ou praças com comércio tradicional, e para a defesa desse mesmo comércio, a possibilidade de um período de carência de tempo, para que o automobilista pudesse ir a uma farmácia, ou comprar uns sapatos, um casaco, ou um simples jornal, recolher o filho do meio infantil ou escolar, parar para acolher um idoso a transportar, entre tantas outras situações de cariz humano. Tal colocaria os comerciantes do centro histórico em pé de igualdade com os que têm lojas nas grandes superfícies e onde o estacionamento é gratuito.

Este contrato de concessão, deveria visar e manter o direito do cidadão a usufruir de condições de vida modernas e num quadro de estabilidade que não poderia ser alterado pelo livre arbítrio de qualquer partido político, sem mandato para tal dos eleitores, e deveria contribuir para a sobrevivência do chamado comércio tradicional, já tão fustigado pela crise económica e pelas sucessivas atitudes restritivas da Câmara quanto à circulação e estacionamento de viaturas, ou seja, retirando-lhes, diríamos que deliberadamente, clientes.

A justificação de tentar com esta medida melhorar o trânsito e a mobilidade no centro da cidade é altamente falaciosa. Primeiro, o plano de expansão das ditas-cujas maquinetas vai muito além do centro da cidade. Segundo, a cidade não dispõe de transportes públicos eficientes e suficientes para fazer os cidadãos preterirem a utilização da viatura própria.

Assim o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal que se aprove a seguinte moção:

A Assembleia Municipal de Braga manifesta o seu repúdio pela conduta da maioria socialista por não ter acautelado os interesses dos cidadãos e desagrado pelo lamentável contrato de concessão de parquímetros que em nada favorece os habitantes do centro histórico bem como é manifestamente negativo para o comércio do centro local de Braga.

Manuel Beninger

Grupo Municipal do P.P.M.

na Assembleia Municipal de Braga

01.03.2013

[Reprovado. Votos contra: PS; Favor: PSD, CDS, CDU, BE e PPM]

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