ORDEM DE TRABALHO
Ponto 2 e 3: FIXAÇÃO DA TAXA DO IMI
A maioria socialista traz a esta Assembleia uma proposta de taxas de derrama e de IMI que o PPM, seguindo a Coligação Juntos por Braga, rejeita firmemente por ser lesiva dos interesses de milhares de empresas e de proprietários de casas além de, indirectamente, prejudicar construtores e promotores imobiliários.
Vejamos:
Em primeiro lugar, há que dizê-lo, em tempos de crise económica e social, a taxa do IMI que a Câmara cobra é mais um peso sobre os munícipes e sobre as suas empresas, e estes, como se sabe, estão sobrecarregados quer por impostos estatais quer por taxas municipais. De facto, todas as outras taxas municipais têm vindo a subir mesmo que tal suceda de forma camuflada… Basta ver o que se passa, por exemplo, com os aumentos escandalosos nas taxas cobradas a quem tem esplanadas!!!
Ou seja: se esta Câmara fosse verdadeiramente socialista e estivesse preocupada com o Estado Social e com o bem-estar dos seus munícipes, a taxa do IMI seria outra, certamente mais baixa e mais justa.
Com isto, o PPM quer sublinhar que este Executivo vive de obras para bracarense ver, como foi o caso da do novo Estádio, onde foram esbanjados 130 milhões de euros que agora há que pagar com juros. E o mesmo se pode dizer nas chamadas parcerias público-privadas, lançadas, à pressa, antes das últimas eleições, com claro prejuízo das finanças municipais.
Em segundo lugar, num concelho onde existem milhares de casas devolutas que nunca foram ocupadas deveria a Câmara preocupar-se em fazer uma política fiscal que incentivasse a compra de casa própria e de arrendamento, e não o seu contrário como sucede ano após ano com a taxa do IMI.
Neste capítulo, o PPM concorda com a posição do líder da Coligação Juntos por Braga, Ricardo Rio, a de que, “o IMI sempre foi entendido pela maioria do PS na Câmara como uma galinha dos ovos de ouro e enquanto puder vai continuar a espremer os munícipes, bastando verificar que a receita do IMI em 2006 foi de 14,5 milhões de euros e em 2010 foi de 18 milhões”.
A Coligação Juntos por Braga votou, assim, e muito bem, na Câmara Municipal contra a proposta socialista de fixar as taxas máximas permitidas para estes impostos, a qual, de facto, demonstra bem que a política de fiscalidade municipal continua a ser de asfixia das empresas e das famílias.
Uma política que se revela ineficaz como se comprova pelo facto de a receita da derrama ter diminuído em cerca de 25% de 2009 para 2010, descendo de 4,2 milhões para 3,2 milhões de euros”.
Concluindo: numa época de forte retracção da actividade económica, a Câmara de Braga, em vez de ajudar as empresas, carrega-as com a taxa máxima de derrama. Pior política é difícil de imaginar, tendo em conta que o fecho de empresas cria desemprego e empobrece a cidade.
Nem se compreende, de resto, que, numa altura em que o país vive um período de contenção financeira, com cortes de despesa, a Câmara de Braga não mostre qualquer intenção visível de ter um plano de contenção de despesa, antes preferindo enveredar pelo aumento de impostos, ano após ano.
NÃO ACHAM QUE JÁ CHEGA?
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
