A LIBERDADE DO ABSENTEÍSMORealizou-se ontem mais um acto eleitoral, onde os Portugueses foram chamados para se pronunciarem sobre uma questão muito séria e de consciência própria.
Queremos desde já felicitar a forma como o acto eleitoral decorreu e, o elevado espírito cívico com que os portugueses brindaram a democracia portuguesa com a sua opção.
A maioria dos portugueses não se pronunciou de uma forma clara, ou melhor, não se pronunciou.
Sobre a questão concreta de “se é necessário alterar a lei?” a grande maioria dos portugueses manifestou-se no “NÃO” através do seu direito ao absenteísmo.
Assim, apesar de terem aumentado os valores de participação, comparativamente com os do último referendo sobre a mesma questão, o facto é que os portugueses optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8% dos votantes não. Ou seja, mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual. Extrapolando estes valores objectivamente obtidos, teremos então 25% dos eleitores para sim.
Na nossa opinião o resultado eleitoral, não torna o Referendo juridicamente vinculativo, devendo, por isso, ser respeitada a vontade da maioria dos portugueses, que numa clara demonstração de cidadania, não quiseram alterar uma lei existente.
Por último, queremos deixar bem claro que fomos dos poucos partidos políticos que assumidamente afirmamos estar contra o aborto, não tomando parte da campanha eleitoral por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal e não partidária. Em contraponto à nossa posição o comportamento do Partido Socialista titulado pelo Engº Sócrates transformou um acontecimento de cidadania num acontecimento político-partidário, quando o correcto seria pugnar pela isenção e imparcialidade de tal acto.
Em nome da uma “liberdade” quer-se uma vez mais desproteger os indefesos.
Braga, 11 de Fevereiro de 2007
Partido Popular Monárquico
Grupo parlamentar na Assembleia Municipal de Braga
Manuel Beninger
