GRELHA PROPOSTA PELO PPM SUBSTITUI PROPOSTA DE PS/BRAGA
Monárquicos “marcam” os tempos na Assembleia Municipal de Braga
O Partido Popular Monárquico marcou decisivamente a última Assembleia Municipal de Braga, que aprovou uma nova distribuição dos tempos de intervenção dos vários grupos de eleitos, proposta pelo deputado Manuel Beninger, em alternativa à proposta inicial do presidente da Assembleia António Braga, suportada pelo Partido Socialista. A “monarquia” ditou, assim, a «solução construtiva», como reconheceu Braga, para o decurso dos trabalhos do órgão maior da democracia municipal da República, tendo os pequenos partidos beneficiado do tempo atribuído à Câmara, passando de cinco para seis minutos.
A nova grelha de tempos resulta da imposição do limite máximo de 60 minutos ao período de antes da ordem do dia e da atribuição de tempo ao novo grupo dos presidentes de “Juntas independentes”, que se constituíram como grupo, depois do presidente António Braga – com base num parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais – ter retirado a possibilidade de intervenção autónoma dos autarcas, que passaram a ter que usar o tempo dos respectivos partidos.
O resultado desta reformulação horária prejudicou fortemente os pequenos partidos, que na Assembleia fizeram ouvir bem alto a sua voz, contra esta alegada «tentativa de silenciamento», suportada numa legalidade formal, com a qual até ao presente mandato ninguém se tinha preocupado. A medida foi classificada pelo líder social democrata João Granja, como «mais um passo do “furacão regimental” de António Braga», que começou por calar os presidentes de Junta incómodos – o autarca de S. Victor, Firmino Marques, voltou a ser várias vezes impedido de falar e de fazer uma declaração de voto – e agora apertou ainda mais os tempos dos pequenos partidos.
Malfeitoria empobrecedora
«Não havia necessidade desta malfeitoria», enfatizou Granja, considerando que a grelha do último mandato, com um mínimo de oito minutos, «funcionou muito bem», pelo que acha que todas estas alterações e a diminuição dos tempos são «empobrecedoras para a Assembleia Municipal e não fazem jus aos seus maiores tribunos». «Trata-se sempre da legalidade, aplicada a “questões de mercearia”, com o objectivo de apertar ainda mais o debate e os tempos da oposição em relação ao mandato anterior», concluiu.
Contra a nova grelha manifestaram-se, sobretudo, os partidos mais à esquerda, com António Lima a invocar a ilegalidade da constituição do “grupo dos presidentes de Junta”, suportada num parecer jurídico, pelo que pediu a suspensão do assunto e sugeriu que a Assembleia pedisse um aparecer ao especialista António Cândido de Oliveira. O seu requerimento foi, contudo, chumbado pela nova coligação “PS/Juntas Independentes”, apesar do deputado ter invocado que a Assembleia «não pode alterar e viciar a relação de forças decorrente dos resultados eleitorais».
Contra esta e qualquer grelha declarou-se a CDU, que pela voz de Raul Peixoto lembrou que «a Assembleia funcionou muitos anos sem qualquer grelha de tempos e sem que os seus presidentes Salgado Zenha, José Sampaio ou José Salgado, tenham alguma vez limitado o direito à livre intervenção, pela qual tinham lutado». A invocação dos nomes maiores da democracia bracarense recebeu o aplauso entusiasta do Bloco de Esquerda, tendo o deputado comunista considerado que aquilo que justifica esta grelha «é o facto da política ter passado a ser liderada por burocratas, que intervêm em defesa dos seus interesses e não da democracia».
Braga leva PS a render-se ao PPM
«Calar a oposição, reduzindo a uma hora e meia o máximo tolerável pelo poder para a ouvir» é para Raul Peixoto o objectivo da distribuição de tempos proposta pela maioria, que “mata dois coelhos com uma cajadada”. A solução de compromisso foi, no entanto, apresentada pelo PPM, com Manuel Beninger a lembrar que «saber ouvir os mais pequenos é um acto de coragem política», defendendo a distribuição do tempo atribuído à Câmara, geralmente não usado, pelos partidos com menos eleitos.
Pela maioria PS, Marcelino Pires frisou que o que estava em causa era «o rigoroso cumprimento da lei», destacando que «os partidos que mais viram os seus tempos reduzidos foram o PS e o PSD». Defendeu a nova grelha como «uma linha de orientação necessária» para as intervenções na AM, realçando que a mesma «favorece os pequenos partidos em relação aos resultados eleitorais». Apesar do suporte socialista, António Braga considerou «positiva» a proposta do PPM, apelou “ao coração” do PS e a grelha monárquica foi aprovada com larga maioria pelo PS, PSD, CDS e PPM, com os votos contra da CDU e do BE e de alguns presidentes de Junta.
