RECOMENDAÇÃO
“O Provedor do Idoso”
Os casos crescentes de solidão, isolamento e abandono dos idosos são dos maiores dramas da sociedade actual.
Portugal assistiu, pela comunicação social, ao caso da idosa descoberta em casa nove anos depois de ter morrido.
Esta notícia, chocante, demonstra a urgência de uma intervenção de todos os actores locais e nacionais face ao processo de envelhecimento demográfico da população portuguesa.
Situação que já merece iniciativas de várias instituições nacionais:
- A Cruz Vermelha Portuguesa lançou um projecto de cuidados no domicílio para idosos;
- As misericórdias, a par da C.V.P., foram aderindo aos novos meios tecnológicos e hoje muitos cidadãos seniores mais carenciados tem acesso à teleassistência domiciliária;
- A Polícia de Segurança Pública tem o Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança;
- O projecto Movimento Comunidades de Vizinhança no Porto procura combater o isolamento dos idosos que vivem sós;
- O Governo Civil de Braga já ofereceu oito mil telemóveis, ao abrigo de um programa de combate ao isolamento de idosos;
- A Câmara Municipal de Monção disponibilizou uma central de telealarme e 88 equipamentos individuais de alerta no apoio a idosos mais isolados;
- A Câmara Municipal de Vila Real distribuiu cem aparelhos Skeeper de comunicação móvel, aplicáveis ao pulso, que permitem ao utilizador manter contacto com familiares e/ou entidades de apoio social;
- E, a Câmara Municipal do Fundão, através da vereação da Acção Social, prevê a constituição de equipas multidisciplinares para melhoria dos serviços de apoio a idosos.
Em 2009 e 2010 respectivamente nas Caldas da Rainha e Alfandega da Fé, através de iniciativas locais, apontou-se a necessidade da criação do Provedor do Idoso.
O Provedor do Idoso é uma figura municipal de protecção, promoção dos direitos, garantia de bem-estar, dignidade e qualidade de vida das pessoas idosas.
São objectivos do Provedor do Idoso:
- Promover a articulação de políticas de apoio e de responsabilização das família e da comunidade, assim como, a difusão de informação sobre o acesso a serviços para o idoso;
- Sinalizar e encaminhar situações sociais que mereçam apoio;
- Prever situações de perigo e violência de idosos;
- E, promover a criação de uma rede de famílias de acolhimento.
Juntar esta “figura” à necessidade de combater o isolamento dos idosos e prestar-lhes apoio de proximidade, poderá ser um desígnio cívico de grande valor e utilidade.
Neste sentido, o P.P.M. propõem à Assembleia Municipal de Braga para que se aprove a seguinte recomendação:
Que a Câmara Municipal de Braga diligencie esforços para que seja criada a figura de Provedor do Idoso, integrada na Rede Social do Município de Braga, para que os idosos do Concelho de Braga tenham representatividade dos seus direitos.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
[Recomendação não aprovada: votos Contra PS; Abstenção CDU; Favor PSD, CDS, BE e PPM]
