ORDEM DE TRABALHO
Ponto nº 2: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CMB DE 2010
O PPM vai votar contra o Relatório e Contas de 2010 da Câmara Municipal e solidariza-se com a posição da Coligação Juntos por Braga na exigência de uma auditoria independente à situação financeira do Município.
Tal como sucede com o Governo socialista no país, impõe-se uma auditoria às contas municipais, para se verificar se há ou não os agora muito falados “esqueletos no armário” da tesouraria camarária, nomeadamente no que toca aos volumosos encargos das ruinosas parcerias público-privada decididas em ano eleitoral pela gestão socialista do engenheiro Mesquita Machado.
A Coligação Juntos por Braga alertou já, em devido tempo e lugar, para o facto de as taxas de juro dos encargos resultantes das parcerias público-privada estarem novamente a subir, o que, por certo, se irá traduzir em mais encargos financeiros a pagar no futuro, por conta da avultada dívida camarária.
Importará também dissecar, para bem da verdade e da transparência democrática, as contas das empresas públicas municipais, de forma a que todos os bracarenses saibam, com exactidão, o que se passa no seu Município.
De resto, e como é do conhecimento público, já em 2009, a Inspecção-Geral das Finanças, no seu relatório da inspecção realizada à Câmara de Braga, acusou o Executivo socialista de ter contas que não traduzem a realidade financeira do Município, algo que o presidente Mesquita Machado tentou esconder em ano eleitoral, o que torna o facto ainda mais grave em termos de transparência democrática.
O nosso voto contra justifica-se, ainda, pelo facto, de a actividade camarária se ter, uma vez mais, posto às espaldas dos bracarenses!!! Dizemo-lo, porque basta olhar para o Relatório de Contas para constatar que em 2010, a Câmara onerou os bracarenses com um aumento de seis por cento nas taxas de IMI e da derrama sobre as empresas, prejudicando-os assim, duplamente, no plano da vida familiar e no da generalidade da economia.
Acresce que, e ao contrário do que diz o senhor Presidente da Câmara, no ano financeiro de 2010 houve a menor poupança corrente desde 2006, tendo esta caído cerca de 30 por cento, o que não deixa de ser preocupante, mesmo tendo em conta a situação de crise para onde o Partido Socialista levou a economia portuguesa.
Mas, e como um mal nunca vem só, a depauperada situação financeira municipal, teve consequências graves na acção do Município, que parece limitar-se à «gestão corrente», deixando cair a generalidade das promessas que o PS apresentou ao eleitorado em 2009.
O nosso voto contra é, pois, uma exigência decorrente do mandato que nos foi conferido pelos bracarenses, enquanto deputados municipais, face à inércia, à falta de exigência e ao conformismo da actual gestão socialista, a que não será alheio o facto de o seu Presidente estar em fim de mandato e dos restantes membros do aparelho socialista estarem mais entretidos com as lutas internas pela sucessão, do que com o progresso e a modernidade da cidade e do nosso concelho.
Fazemos pois, votos para que o FMI chegue a Braga, em forma de uma auditoria às contas municipais, e que, de seguida, tal como irá acontecer a nível nacional, o actual poder municipal dê lugar a um novo «governo» da Coligação «Juntos por Braga».
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
