Jornal “Diário do Minho” de 2 de Maio, pág. 5
Assembleia Municipal intervém após denúncias de munícipe
Centro de saúde de Infias gera insegurança pública
A insegurança que envolve a construção do novo centro de saúde de Infias, em Braga, está a motivar sérias preocupações entre os moradores da localidade. Os receios de que a ausência total de vedação da obra possa originar «acidentes graves» com crianças foi já participado ao dono da obra, à Polícia Municipal de Braga, ao comando distrital da Protecção Civil e à PSP, mas sem que, até ao momento, algumas das entidades tenha tomada qualquer medida preventiva.
Às denúncias assumidas por um munícipe também já se associaram os deputados municipais, com o plenário a recomendar à Câmara de Braga que diligencie junto da Administração Central para que seja reposta a segurança da obra, que está parada há quase um ano por falência da construtora.
A retirada dos taipais de vedação que impedia o acesso à obra foi acompanhada do desmantelamento de todas as barreiras de segurança que existiam nas varandas do edifício com três pisos, que se encontra, agora, completamente desprotegido.
«As instalações eléctricas estão totalmente expostas, assim como as tubagens das canalizações, sendo elevado o risco das crianças entraram no prédio que se encontra em fase de ”esqueleto” e sofrerem acidentes, que poderão ser muito graves, por causa do risco de queda das varandas», disse ao Diário do Minho um cidadão bracarense que reside nas imediações do local onde está a ser construído aquele que será o centro de saúde Braga III.
PSP intervém
Os alertas às instituições públicas com capacidade para intervir foram assumidos pelo munícipe Gabriel Gonçalves, que também solicitou a deslocação da PSP ao local, para elaborar o auto da retirada de todas as vedações da obra, que foi “abandonada”, na sequência da falência da construtora bracarense à qual a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte adjudicou a empreitada.
A deslocação atempada das forças policiais ao local permitiu a identificação de uma pessoa que estava a proceder à remoção dos últimos materiais que garantiam a segurança da obra, havendo indícios que a iniciativa tenha partido de credores da Construbracara, a construtora bracarense que estava a executar a obra e que já foi declarada insolvente pelo Tribunal Judicial de Braga.
Menos diligente terá sido a ARS do Norte. Gabriel Gonçalves disse ao DM que quando contactou os serviços de Braga da instituição sediada no Porto foi informado que tinha de contactar a sede da entidade que representa o Ministério da Saúde na região Norte. A persistência do munícipe foi ainda “posta à prova” pelos serviços centrais da ARS do Norte, que «exigiram» o envio de um fax para “oficializar” o alerta.
«Após ter-lhes dito que não tinha fax, aceitaram que lhes comunicasse a situação por e-mail», comenta o cidadão bracarense, que continua a não ver respostas concretas que previnam a ocorrência dos eventuais acidentes para que alertou as mais diversas instituições. O impasse que a situação continua a registar motivou que, na noite de sexta-feira, a questão tivesse subido à Assembleia Municipal de Braga. Por iniciativa do deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), que se bateu para que o órgão máximo do Município de Braga recomendasse à Câmara a tomada de medidas que devolvam a segurança à obra.
Recomendações à Câmara
A recomendação subscrita por Manuel Beninger, que motivou ampla discussão sobre os termos das medidas a recomendar – o eleito monárquico começou por defender que à Câmara Municipal fosse recomendado desenvolver «todas a acções necessárias tendentes à conclusão da obra» e isso chegou a ser entendido pela bancada socialista como o assumir da obra da ARS do Norte –, acabou por ser validada pelo plenário.
A Assembleia Municipal vai agora recomendar ao executivo presidido por Mesquita Machado que «desenvolva diligências junto das entidades governamentais da saúde – Ministério e Administração Regional de Saúde do Norte – para que a obra seja concluída». A recomendação aponta ainda que a autarquia bracarense assuma medidas no sentido de ser construída «uma estrutura, em madeira ou outro material não dispendioso, que impeça o livre acesso ao local» da obra que a ARS do Norte mantém parada há quase um ano, por falência da empresa a que adjudicou a empreitada.
Em Braga, e no espaço de um ano, o centro de saúde de Infias foi a segunda empreitada da responsabilidade da ARS do Norte a parar a meio, por falência das construtoras a que as obras foram entregues, poucos meses após as respectivas adjudicações. Em 2009, foram as grandes obras de reestruturação da unidade de saúde do Carandá, por falência da construtora de Braga “Soares & Grego” e, em 2010, a falência da Construbracara ditou a paragem da construção do novo centro de saúde de Infias.
