Jornal “Diário do Minho” de 3 de Maio, pág. 3
PPM reclama presença no debate
O Partido Popular Monárquico emitiu ontem um comunicado no qual critica o facto de a palestra “Qualidade da nossa democracia” só ter contado com a presença dos cinco partidos do ciclo eleitoral (PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE).
De acordo com o presidente do PPM de Braga, Manuel Beninger, tal situação constitui “um verdadeiro atentado à democracia” uma vez que “viola por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas forças políticas portuguesas, que por diversas vezes já foi objecto de chamada de atenção por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE)”.
Citando o Supremo Tribunal de Justiça, cujo acórdão de Fevereiro de 2009 determina que a ausência de qualquer um dos candidatos num debate faz supor a grande número de cidadãos que outros que não os presentes não se apresentarão ao sufrágio, o responsável protesta contra esta iniciativa da ESCA.
Manuel Beninger pede ainda à CNE que desenvolva diligências no sentido de “evitar que tais debates discriminatórios venham a ter lugar e, em sua substituição, venham a ser marcados outros com a participação de todas as forças políticas concorrentes à referida eleição, cumprindo-se dessa forma a lei”.
Sublinhando que este é um exemplo da “qualidade” da democracia portuguesa, o PPM diz ainda associar-se ao 25 de Abril mas reafirma que a Constituição “não é plenamente democrática”, impedindo outras formas de regime que não o republicano”.
