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Manuel Beninger

domingo, 23 de outubro de 2011

Pobreza Infantil - ACTA A ENVIAR À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Por proposta do Partido Popular Monárquico (PPM), atento à Pobreza Infantil no País e no seu município, a Comissão dos Assuntos Sociais e de Saúde da Assembleia Municipal de Braga deliberou em reunião de 26 de Setembro de 2011, por unanimidade, solicitar ao Presidente da Assembleia Municipal que questione a Assembleia da República sobre:

1. Quais as intervenções governamentais que estão definidas e em processo de implementação para actuação neste problema, nomeadamente ao nível das políticas sectoriais.

2. De que modo e em que programas o(s) município(s) poderão intervir.

3. Qual a avaliação de impactes e resultados do PNAI 2008-2010.

4. Qual a prioridade que a Pobreza Infantil vai ocupar no PNAI 2010-2012 e quando será implementada esta Estratégia.